Usucapião 0807399-08.2022.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaUsucapião

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/08/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Vara Civel e Regional de Falências e Recuperações

Partes do Processo

FLAVIO DE ALMEIDA RODRIGUES

Reu

LENIR FRANçA RODRIGUES

CPF

Reu

RICARDO FRANçA RODRIGUES

Reu

ROBERTO RODRIGUES JUNIOR

Reu

ROSA LúCIA PROVENZANO RODRIGUES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MICHEL ERNESTO FLUMIAN

OAB/MS 16411·Representa: Réu

MARIA LINDALVA DE OLIVEIRA

OAB/MS 6697·CPF·Representa: Réu

LARISSA CAVALLIERI VIANA

OAB/MS 27928·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

04/05/2026, 14:38

Ato ordinatório

04/05/2026, 14:38

Ato ordinatório

29/04/2026, 18:04

Expedição de documento (Ofício)

28/04/2026, 17:18

Ato ordinatório

28/04/2026, 16:07

Ato ordinatório

09/04/2026, 14:40

Recebimento

23/03/2026, 17:36

Mero expediente

23/03/2026, 17:36

Conclusão (para decisão)

03/11/2025, 13:46

Recebimento

31/10/2025, 13:36

Ato ordinatório

31/10/2025, 13:36

Expedição de documento (Outros documentos)

21/10/2025, 13:23

Entrega em carga/vista

21/10/2025, 13:23

Documento (Ofício)

21/10/2025, 13:21

Ato ordinatório

10/10/2025, 14:02

Todas as movimentações(178)

Definitivo

04/05/2026, 14:38

Ato ordinatório

04/05/2026, 14:38

Ato ordinatório

29/04/2026, 18:04

Expedição de documento (Ofício)

28/04/2026, 17:18

Ato ordinatório

28/04/2026, 16:07

Documentos

•14/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

09/04/2026, 14:40

Recebimento

23/03/2026, 17:36

Mero expediente

23/03/2026, 17:36

Conclusão (para decisão)

03/11/2025, 13:46

Recebimento

31/10/2025, 13:36

Ato ordinatório

31/10/2025, 13:36

Expedição de documento (Outros documentos)

21/10/2025, 13:23

Entrega em carga/vista

21/10/2025, 13:23

Documento (Ofício)

21/10/2025, 13:21

Ato ordinatório

10/10/2025, 14:02

Ato ordinatório

07/10/2025, 14:15

Documento (Ofício)

07/10/2025, 14:06

Ato ordinatório

19/09/2025, 16:57

Ato ordinatório

17/09/2025, 16:48

Expedição de documento (Carta)

17/09/2025, 15:42

Ato ordinatório

17/09/2025, 08:26

Ato ordinatório

29/08/2025, 12:44

Mero expediente

16/08/2025, 15:44

Conclusão (para decisão)

24/06/2025, 14:20

Ato ordinatório

03/06/2025, 13:06

Recebimento

03/06/2025, 13:06

Ato ordinatório

03/06/2025, 13:06

Expedição de documento (Outros documentos)

19/05/2025, 17:33

Entrega em carga/vista

19/05/2025, 17:33

Documento (Ofício)

19/05/2025, 17:31

Ato ordinatório

29/04/2025, 14:39

Ato ordinatório

29/04/2025, 14:37

Ato ordinatório

28/04/2025, 16:28

Expedição de documento (Mandado)

28/04/2025, 15:22

Remessa (outros motivos)

28/04/2025, 13:01

Ato ordinatório

28/04/2025, 11:04

Redistribuição (alteração de competência do órgão; dependência)

25/04/2025, 09:54

Redistribuição (alteração de competência do órgão; dependência)

24/04/2025, 12:13

Trânsito em julgado

24/04/2025, 08:50

Ato ordinatório

16/04/2025, 11:11

Ato ordinatório

27/03/2025, 21:11

Recebimento

26/03/2025, 15:51

Ato ordinatório

26/03/2025, 15:51

Publicação

14/03/2025, 03:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Maria Lindalva de Oliveira (OAB 6697/MS), Michel Ernesto Flumian (OAB 16411A/MS), Larissa Cavallieri Viana (OAB 27928/MS) Processo 0807399-08.2022.8.12.0021 - Usucapião - Ré: Lenir França Rodrigues, Flavio de Almeida Rodrigues, Ricardo França Rodrigues, Roberto Rodrigues Junior, Rosa Lúcia Provenzano Rodrigues - Posto isso, julgo procedente o pedido formulado por Nilton da Silva e espólio de Aparecida Leandro de Andrade (Ailton Correia de Andrade, Rozilma Silveira Araújo de Andrade, Ademilson Correia de Andrade, Amilton Leandro Correia de Andrade, Reginalva Gomes da Silva, Lindomárcia Gomes da Silva Barbosa, Jairo Barbosa da Silva, Eliane de Jesus Gomes da Silva e Renato Izidoro dos Santos Gomes) em face de Lenir França Rodrigues, Roberto Rodrigues Júnior, Flávio de Almeida Rodrigues, Rosa Lúcia Provenzano e Ricardo França Rodrigues para declarar que os autores têm o domínio sobre o imóvel urbano com matrícula n. 33.771, do registro imobiliário da cidade de Três Lagoas, razão pela qual fica o processo decidido com resolução de mérito, na forma do artigo 487, I, do CPC. Deixo de condenar os demandados ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios atento ao princípio da causalidade.

14/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

13/03/2025, 08:09

Expedição de documento (Outros documentos)

12/03/2025, 16:32

Entrega em carga/vista

12/03/2025, 16:32

Ato ordinatório

12/03/2025, 16:31

Publicação

07/03/2025, 21:22

Ato ordinatório

07/03/2025, 08:07

Ato ordinatório

06/03/2025, 11:14

Recebimento

10/02/2025, 16:57

Expedição de documento (Certidão)

10/02/2025, 16:57

Ato ordinatório

10/02/2025, 16:56

Procedência

10/02/2025, 16:56

Ato ordinatório

02/12/2024, 01:36

Ato ordinatório

20/11/2024, 00:01

Conclusão (para julgamento)

08/11/2024, 14:23

Redistribuição (dependência; alteração de competência do órgão)

05/11/2024, 17:45

Redistribuição (dependência; alteração de competência do órgão)

28/10/2024, 18:04

Decurso de Prazo

28/10/2024, 18:02

Expedição de documento (Certidão)

17/10/2024, 15:11

Custas

11/10/2024, 07:17

Custas

09/10/2024, 12:52

Publicação

24/09/2024, 21:02

Recebimento

24/09/2024, 18:55

Ato ordinatório

24/09/2024, 18:55

Expedição de documento (Outros documentos)

24/09/2024, 10:51

Entrega em carga/vista

24/09/2024, 10:51

Ato ordinatório

24/09/2024, 07:58

Ato ordinatório

23/09/2024, 16:11

Recebimento

10/09/2024, 15:34

Mero expediente

10/09/2024, 15:34

Conclusão (para decisão)

18/06/2024, 12:46

Recebimento

17/06/2024, 16:37

Ato ordinatório

17/06/2024, 16:37

Expedição de documento (Outros documentos)

17/06/2024, 14:03

Entrega em carga/vista

17/06/2024, 14:03

Expedição de documento (Certidão)

17/06/2024, 14:00

Decurso de Prazo

17/06/2024, 13:57

Ato ordinatório

12/06/2024, 16:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/06/2024, 16:38

Ato ordinatório

12/06/2024, 16:36

Ato ordinatório

12/06/2024, 15:15

Decurso de Prazo

11/06/2024, 06:25

Petição (Petição (outras))

29/05/2024, 06:50

Petição (Petição (outras))

22/05/2024, 15:10

Ato ordinatório

03/05/2024, 18:36

Documento (Certidão)

02/05/2024, 14:48

Documento (Mandado)

02/05/2024, 14:48

Decurso de Prazo

29/04/2024, 02:11

Documento (Certidão)

26/04/2024, 14:54

Documento (Mandado)

26/04/2024, 14:54

Ato ordinatório

19/04/2024, 17:33

Documento (Certidão)

09/04/2024, 17:55

Documento (Mandado)

09/04/2024, 17:55

Documento (Certidão)

03/04/2024, 14:32

Documento (Mandado)

03/04/2024, 14:32

Documento (Certidão)

02/04/2024, 16:24

Documento (Mandado)

02/04/2024, 16:23

Ato ordinatório

01/04/2024, 12:06

Expedição de documento (Mandado)

26/03/2024, 16:17

Expedição de documento (Mandado)

26/03/2024, 16:17

Expedição de documento (Mandado)

26/03/2024, 16:17

Expedição de documento (Mandado)

26/03/2024, 16:17

Expedição de documento (Mandado)

26/03/2024, 16:17

Ato ordinatório

26/03/2024, 16:12

Ato ordinatório

07/03/2024, 13:41

Recebimento

22/01/2024, 18:20

Ato ordinatório

22/01/2024, 18:20

Expedição de documento (Outros documentos)

22/01/2024, 17:25

Entrega em carga/vista

22/01/2024, 17:25

Recebimento

22/01/2024, 16:33

Mero expediente

22/01/2024, 16:33

Conclusão (para despacho)

12/09/2023, 14:35

Recebimento

02/08/2023, 18:22

Ato ordinatório

02/08/2023, 18:22

Publicação

01/08/2023, 20:43

Ato ordinatório

01/08/2023, 07:46

Expedição de documento (Outros documentos)

31/07/2023, 12:46

Entrega em carga/vista

31/07/2023, 12:46

Ato ordinatório

31/07/2023, 12:45

Documento (Certidão)

17/07/2023, 13:24

Documento (Mandado)

17/07/2023, 13:24

Petição (Petição (outras))

22/06/2023, 11:23

Documento (Certidão)

10/05/2023, 15:59

Documento (Mandado)

10/05/2023, 15:59

Petição (Petição (outras))

10/04/2023, 14:28

Documento (Ofício)

23/03/2023, 15:26

Documento (Certidão)

23/03/2023, 15:25

Documento (Mandado)

23/03/2023, 15:24

Ato ordinatório

21/03/2023, 08:23

Ato ordinatório

14/03/2023, 13:23

Documento (Certidão)

14/03/2023, 13:21

Documento (Certidão)

14/03/2023, 13:21

Documento (Mandado)

14/03/2023, 13:21

Expedição de documento (Certidão)

14/03/2023, 13:19

Ato ordinatório

14/03/2023, 13:13

Expedição de documento (Certidão)

14/03/2023, 13:07

Ato ordinatório

14/03/2023, 13:06

Ato ordinatório

07/03/2023, 09:04

Petição (Petição (outras))

06/03/2023, 07:36

Expedição de documento (Mandado)

28/02/2023, 18:45

Expedição de documento (Mandado)

28/02/2023, 18:44

Expedição de documento (Mandado)

28/02/2023, 18:44

Expedição de documento (Mandado)

28/02/2023, 18:43

Expedição de documento (Mandado)

28/02/2023, 18:42

Expedição de documento (Certidão)

28/02/2023, 18:38

Expedição de documento (Outros documentos)

28/02/2023, 18:37

Expedição de documento (Ofício)

28/02/2023, 18:36

Recebimento

14/02/2023, 10:37

Petição (Petição (outras))

14/02/2023, 10:37

Expedição de documento (Certidão)

11/02/2023, 00:42

Expedição de documento (Certidão)

01/02/2023, 11:20

Expedição de documento (Outros documentos)

01/02/2023, 11:19

Ato ordinatório

01/02/2023, 11:19

Expedição de documento (Certidão)

01/02/2023, 11:18

Expedição de documento (Outros documentos)

01/02/2023, 11:18

Ato ordinatório

01/02/2023, 11:16

Ato ordinatório

01/02/2023, 11:15

Expedição de documento (Certidão)

01/02/2023, 11:15

Expedição de documento (Outros documentos)

01/02/2023, 11:15

Entrega em carga/vista

01/02/2023, 11:15

Ato ordinatório

06/10/2022, 23:30

Recebimento

29/09/2022, 10:08

Ato ordinatório

29/09/2022, 10:08

Expedição de documento (Outros documentos)

28/09/2022, 23:37

Entrega em carga/vista

28/09/2022, 23:37

Recebimento

19/09/2022, 15:42

Mero expediente

19/09/2022, 15:42

Conclusão (para despacho)

13/09/2022, 09:27

Expedição de documento (Certidão)

13/09/2022, 09:27

Expedição de documento (Certidão)

13/09/2022, 09:24

Ato ordinatório

13/09/2022, 09:24

Ato ordinatório

22/08/2022, 15:32

Ato ordinatório

22/08/2022, 15:32

Distribuição (sorteio)

22/08/2022, 15:20