AGENCIA MUNICIPAL DE HABITACAO E ASSUNTOS FUNDIARIOS - AMHASF
Reu
Advogados / Representantes
DIEGO MARCELINO SILVA BARBOSA
OAB/MS 16573·CPF·Representa: Autor
JOSMEIRE ZANCANELLI DE OLIVEIRA
OAB/MS 9966·CPF·Representa: Autor
KÁTIA MARIA SOUZA CARDOSO
OAB/MS 3805·CPF·Representa: Autor
DIEGO MARCELINO SILVA BARBOSA
OAB/MS 16573·CPF·Representa: Réu
JOSMEIRE ZANCANELLI DE OLIVEIRA
OAB/MS 9966·CPF·Representa: Réu
Movimentações
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação -
Diante do exposto, declaro extinta esta execução, pelo pagamento, o que faço com base no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Expeça-se alvará em favor da parte exeqüente, com as retenções devidas.
26/05/2026, 00:00
Petição (Petição (outras))
27/04/2026, 10:38
Publicação
27/04/2026, 10:32
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Vista e/ou manifestação acerca do ofício comunicatório do pagamento, juntado às fls. 356-357.
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Intima-se a parte exequente para ciência de que, nos termos da Portaria n. 3.123/2025, foi criado, no SAPRE, o cadastro preliminar referente a estes autos, possibilitando ao procurador da parte, caso queira, proceder ao seu preenchimento. Ressalta-se que, de acordo com o art. 2º, §1º, da referia Portaria, o preenchimento é facultativo até a data de 1º de novembro de 2025, e que, caso não seja realizado pela parte, esta Coordenadoria o efetuará, observando a ordem cronológica da fila de expedição. Mais informações podem ser obtidas através do Portal TJMS, menu Serviços > Precatórios > Manual para o Cadastro Externo.
19/08/2025, 00:00
Ato ordinatório
18/08/2025, 08:08
Ato ordinatório
15/08/2025, 15:51
Ato ordinatório
30/05/2025, 13:07
Expedição de documento (Certidão)
30/05/2025, 12:32
Ato ordinatório
14/03/2025, 05:54
Expedição de documento (Certidão)
14/03/2025, 05:50
Publicação
14/03/2025, 03:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Diego Marcelino Silva Barbosa (OAB 16573/MS) Processo 0809933-53.2020.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Diego Marcelino Sociedade Individual de Advocacia - Exectdo: Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários - AMHASF - 2. Sendo assim, uma vez que não houve impugnação ao cumprimento de sentença, homologo o cálculo apresentado pela parte exequente. 3. Assim, determino a requisição do pagamento, por meio de Precatório Requisitório ou de Requisição de Pequeno Valor, conforme o caso, perante o órgão competente. Observe-se que, no caso de requisição de pequeno valor (RPV), o pagamento deverá ser realizado no prazo máximo de dois meses (art. 535, § 3º, II, do CPC). 4. Se houver requerimento, defiro o pedido de destaque de honorários contratuais no percentual previsto em contrato de honorários, desde que previamente juntado aos autos, na forma do art. 22, §4º da Lei 8.906/94. 5. Vindo a comprovação de pagamento, expeça-se alvará para levantamento dos valores em favor dos beneficiários correspondentes (exequente e advogado).
14/03/2025, 00:00
Ato ordinatório
13/03/2025, 08:05
Ato ordinatório
12/03/2025, 10:34
Recebimento
21/02/2025, 13:31
Mero expediente
21/02/2025, 13:31
Conclusão (para despacho)
06/02/2025, 13:53
Petição (Petição (outras))
05/02/2025, 08:45
Ato ordinatório
27/01/2025, 18:55
Expedição de documento (Certidão)
27/11/2024, 17:15
Expedição de documento (Outros documentos)
27/11/2024, 17:15
Expedição de documento (Certidão)
27/11/2024, 17:12
Expedição de documento (Certidão)
27/11/2024, 17:10
Ato ordinatório
27/11/2024, 17:10
Expedição de documento (Certidão)
27/11/2024, 17:06
Ato ordinatório
27/11/2024, 17:06
Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)
27/11/2024, 17:04
Recebimento
27/09/2024, 09:59
Mero expediente
26/09/2024, 18:16
Petição (Execução / cumprimento de sentença)
05/07/2024, 11:58
Conclusão (para despacho)
24/06/2024, 18:40
Trânsito em julgado
24/06/2024, 18:38
Reativação
21/06/2024, 14:29
Reativação
21/06/2024, 14:29
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Apelante: Elenir Rodrigues Leite Advogado: Diego Marcelino Silva Barbosa (OAB: 16573/MS)
Apelado: Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários - Amhasf Proc. Município: Josmeire Zancanelli de Oliveira (OAB: 9966/MS)
Apelado: Tacio de Souza DPGE - 1ª Inst.: Kátia Maria Souza Cardoso (OAB: 3805/MS)
Apelado: João Alves da Silva
Apelado: Margarida Djenaine Souza Braga Oliveira
Apelado: Osmar Silva de Oliveira EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA - CADEIA SUCESSÓRIA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - EMHA- IMÓVEL QUITADO - DOCUMENTOS QUE ATESTAM A BOA FÉ DA AUTORA, QUITAÇÃO DO IMÓVEL E DEVER DA RÉ ESCRITURAR O IMÓVEL EM SEU NOME - CESSÃO DE DIREITOS - APELO PROVIDO -. A autora faz provas do ônus que lhe incumbia (art. 373, I, CPC) com os documentos que atestam a cadeia dominial até seu direito de adjudicar o imóvel objeto dos autos, ausência de provas e oposições sobre o pedido da autora - A quitação do preço do bem imóvel pelo comprador constitui pressuposto para postular sua adjudicação compulsória, conforme o disposto no art. 1.418 do Código Civil. Não há como desconsiderar o fato de que consta nos autos o termo de quitação total do imóvel junto a ré e se isso não bastasse, esta informa nos autos que "não tem mais interesse no imóvel, tanto que emitiu o documento hábil a escrituração.". Apelo provido. A C Ó R D Ã O
Acórdão - Apelação Cível nº 0809933-53.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. João Maria Lós Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
26/04/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Apelante: Elenir Rodrigues Leite Advogado: Diego Marcelino Silva Barbosa (OAB: 16573/MS)
Apelado: Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários - Amhasf Proc. Município: Josmeire Zancanelli de Oliveira (OAB: 9966/MS)
Apelado: Tacio de Souza DPGE - 1ª Inst.: Kátia Maria Souza Cardoso (OAB: 3805/MS)
Apelado: João Alves da Silva
Apelado: Margarida Djenaine Souza Braga Oliveira
Apelado: Osmar Silva de Oliveira EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA - CADEIA SUCESSÓRIA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - EMHA- IMÓVEL QUITADO - DOCUMENTOS QUE ATESTAM A BOA FÉ DA AUTORA, QUITAÇÃO DO IMÓVEL E DEVER DA RÉ ESCRITURAR O IMÓVEL EM SEU NOME - CESSÃO DE DIREITOS - APELO PROVIDO -. A autora faz provas do ônus que lhe incumbia (art. 373, I, CPC) com os documentos que atestam a cadeia dominial até seu direito de adjudicar o imóvel objeto dos autos, ausência de provas e oposições sobre o pedido da autora - A quitação do preço do bem imóvel pelo comprador constitui pressuposto para postular sua adjudicação compulsória, conforme o disposto no art. 1.418 do Código Civil. Não há como desconsiderar o fato de que consta nos autos o termo de quitação total do imóvel junto a ré e se isso não bastasse, esta informa nos autos que "não tem mais interesse no imóvel, tanto que emitiu o documento hábil a escrituração.". Apelo provido. A C Ó R D Ã O
Acórdão - Apelação Cível nº 0809933-53.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. João Maria Lós Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
26/04/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Elenir Rodrigues Leite Advogado: Diego Marcelino Silva Barbosa (OAB: 16573/MS)
Apelado: Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários - Amhasf Proc. Município: Josmeire Zancanelli de Oliveira (OAB: 9966/MS)
Apelado: Tacio de Souza DPGE - 1ª Inst.: Kátia Maria Souza Cardoso (OAB: 3805/MS)
Apelado: João Alves da Silva
Apelado: Margarida Djenaine Souza Braga Oliveira
Apelado: Osmar Silva de Oliveira Julgamento Virtual Iniciado
Apelação Cível nº 0809933-53.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a):
23/04/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Elenir Rodrigues Leite Advogado: Diego Marcelino Silva Barbosa (OAB: 16573/MS)
Apelado: Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários - Amhasf Proc. Município: Josmeire Zancanelli de Oliveira (OAB: 9966/MS)
Apelado: Tacio de Souza DPGE - 1ª Inst.: Kátia Maria Souza Cardoso (OAB: 3805/MS)
Apelado: João Alves da Silva
Apelado: Margarida Djenaine Souza Braga Oliveira
Apelado: Osmar Silva de Oliveira Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 20/02/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Acórdão - Apelação Cível nº 0809933-53.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. João Maria Lós
21/02/2024, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
19/02/2024, 10:11
Remessa (em grau de recurso)
19/02/2024, 10:11
Remessa (em grau de recurso)
19/02/2024, 10:11
Ato ordinatório
08/11/2023, 18:14
Recebimento
23/10/2023, 15:39
Ato ordinatório
23/10/2023, 15:39
Expedição de documento (Outros documentos)
15/09/2023, 10:43
Entrega em carga/vista
15/09/2023, 10:43
Petição (Contra-razões)
01/09/2023, 09:46
Expedição de documento (Certidão)
24/07/2023, 00:51
Expedição de documento (Certidão)
14/07/2023, 10:31
Expedição de documento (Outros documentos)
14/07/2023, 10:29
Ato ordinatório
13/07/2023, 12:31
Petição (Apelação)
17/02/2023, 17:15
Ato ordinatório
10/02/2023, 10:18
Publicação
26/01/2023, 20:44
Recebimento
26/01/2023, 17:19
Ato ordinatório
26/01/2023, 17:19
Ato ordinatório
26/01/2023, 07:45
Expedição de documento (Certidão)
25/01/2023, 10:21
Expedição de documento (Outros documentos)
25/01/2023, 10:20
Expedição de documento (Outros documentos)
25/01/2023, 10:19
Entrega em carga/vista
25/01/2023, 10:19
Ato ordinatório
25/01/2023, 10:18
Recebimento
21/12/2022, 16:49
Expedição de documento (Certidão)
21/12/2022, 16:49
Ato ordinatório
21/12/2022, 16:49
Conclusão (para julgamento)
02/12/2022, 12:58
Expedição de documento (Certidão)
10/11/2022, 00:28
Expedição de documento (Certidão)
31/10/2022, 12:30
Expedição de documento (Outros documentos)
31/10/2022, 12:27
Publicação
27/10/2022, 20:52
Ato ordinatório
27/10/2022, 07:47
Recebimento
26/10/2022, 17:40
Ato ordinatório
26/10/2022, 17:40
Ato ordinatório
26/10/2022, 09:41
Expedição de documento (Outros documentos)
26/10/2022, 09:40
Entrega em carga/vista
26/10/2022, 09:40
Ato ordinatório
26/10/2022, 09:39
Recebimento
12/09/2022, 18:11
Mero expediente
12/09/2022, 18:11
Conclusão (para despacho)
12/08/2022, 08:40
Petição (Replica)
06/07/2022, 16:36
Publicação
04/07/2022, 20:47
Ato ordinatório
04/07/2022, 07:42
Ato ordinatório
01/07/2022, 12:23
Recebimento
30/05/2022, 17:02
Ato ordinatório
30/05/2022, 17:01
Publicação
05/05/2022, 20:49
Ato ordinatório
05/05/2022, 07:45
Expedição de documento (Outros documentos)
04/05/2022, 09:32
Entrega em carga/vista
04/05/2022, 09:32
Ato ordinatório
04/05/2022, 09:31
Recebimento
12/04/2022, 14:04
Mero expediente
12/04/2022, 14:04
Conclusão (para despacho)
12/04/2022, 12:40
Decurso de Prazo
25/03/2022, 01:34
Ato ordinatório
11/02/2022, 07:37
Ato ordinatório
01/02/2022, 15:54
Petição (Petição (outras))
01/02/2022, 15:53
Expedição de documento (Certidão)
18/10/2021, 18:11
Expedição de documento (Outros documentos)
18/10/2021, 18:11
Ato ordinatório
14/10/2021, 13:08
Publicação
07/10/2021, 20:43
Ato ordinatório
07/10/2021, 07:46
Ato ordinatório
06/10/2021, 08:09
Ato ordinatório
06/10/2021, 08:08
Recebimento
04/10/2021, 19:17
Mero expediente
04/10/2021, 19:17
Conclusão (para decisão)
14/09/2021, 09:12
Petição (Petição (outras))
27/07/2021, 16:46
Petição (Petição (outras))
14/07/2021, 09:45
Ato ordinatório
13/07/2021, 15:31
Publicação
06/07/2021, 20:47
Ato ordinatório
06/07/2021, 07:46
Ato ordinatório
05/07/2021, 15:23
Expedição de documento (Outros documentos)
05/07/2021, 15:09
Ato ordinatório
05/07/2021, 15:04
Recebimento
02/07/2021, 19:24
Mero expediente
02/07/2021, 19:24
Conclusão (para despacho)
02/07/2021, 13:14
Redistribuição (dependência; alteração de competência do órgão)