Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0812695-64.2024.8.12.0110 - TJMS

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0812695-64.2024.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicação

27/04/2026, 06:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte, na pessoa de seu(s) advogado(s), para manifestação acerca da petição de fl. 211, em 5 (cinco) dias.

27/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

24/04/2026, 08:18

Ato ordinatório

23/04/2026, 19:11

Recebimento

22/04/2026, 18:32

Petição (Petição (outras))

22/04/2026, 18:32

Expedição de documento (Certidão)

17/04/2026, 01:31

Publicação

09/04/2026, 06:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários no site do TJMS (http://www.tjms.jus.br), aba "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários e NIT" e inserir os dados que forem solicitados, visto ser requisito para a conclusão do cadastro e emissão do ofício requisitório; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário. Obs. O cadastro da requisição de pagamento somente poderá ser finalizado após o preenchimento dos dados bancários de todos os beneficiários, não sendo permitido cadastrar para um beneficiário os dados bancários de outra pessoa.

09/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

08/04/2026, 08:11

Ato ordinatório

07/04/2026, 15:24

Expedição de documento (Certidão)

07/04/2026, 15:23

Expedição de documento (Outros documentos)

07/04/2026, 15:23

Entrega em carga/vista

07/04/2026, 15:23

Ato ordinatório

07/04/2026, 15:23

Documentos

Intimação

•27/04/2026, 00:00

—

Publicação

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte, na pessoa de seu(s) advogado(s), para manifestação acerca da petição de fl. 211, em 5 (cinco) dias.

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Recebimento

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Entrega em carga/vista

Ato ordinatório

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