Procedimento Comum Cível 0803578-76.2020.8.12.0017 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelUrgênciaCirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/09/2020

Valor da Causa

R$ 149.900,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juíza Cintia Xavier Letteriello 2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Juiz Wagner Mansur Saad

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/06/2024, 12:28

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 28/06/2024.

28/06/2024, 12:28

Expedição de Certidão.

04/06/2024, 16:15

Expedição de Outros documentos.

04/06/2024, 16:15

Publicado #{ato_publicado} em 29/05/2024.

29/05/2024, 20:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2024, 18:01

Recebidos os autos

29/05/2024, 18:01

Ato ordinatório praticado

29/05/2024, 07:47

Ato ordinatório praticado

28/05/2024, 14:39

Expedição de Certidão.

28/05/2024, 14:39

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024, 14:39

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

28/05/2024, 14:39

Ato ordinatório praticado

28/05/2024, 14:39

Transitado em Julgado em #{data}

28/05/2024, 14:37

Recebidos os autos

28/05/2024, 13:29

Todas as movimentações(166)

Arquivado Definitivamente

28/06/2024, 12:28

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 28/06/2024.

28/06/2024, 12:28

Expedição de Certidão.

04/06/2024, 16:15

Expedição de Outros documentos.

04/06/2024, 16:15

Publicado #{ato_publicado} em 29/05/2024.

29/05/2024, 20:40

Documentos

Interlocutória

•06/10/2020, 18:05

Interlocutória

•08/10/2020, 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2024, 18:01

Recebidos os autos

29/05/2024, 18:01

Ato ordinatório praticado

29/05/2024, 07:47

Ato ordinatório praticado

28/05/2024, 14:39

Expedição de Certidão.

28/05/2024, 14:39

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024, 14:39

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

28/05/2024, 14:39

Ato ordinatório praticado

28/05/2024, 14:39

Transitado em Julgado em #{data}

28/05/2024, 14:37

Recebidos os autos

28/05/2024, 13:29

Recebidos os autos

28/05/2024, 13:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Duvirge Rodrigues Dias Simão Advogado: Sebastião Ernande Correia de Araújo (OAB: 23606/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcos Costa Vianna Moog (OAB: 6498/MS) Recorrido: Município de Nova Andradina Proc. Município: Pricila Carvalho Eich (OAB: 12647/MS) POSTO ISSO, com fundamento no art. 1030, V, do CPC, INADMITO do presente RECURSO ESP Recurso Especial nº 0803578-76.2020.8.12.0017/50002 Comarca de Nova Andradina - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

11/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Duvirge Rodrigues Dias Simão Advogado: Sebastião Ernande Correia de Araújo (OAB: 23606/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcos Costa Vianna Moog (OAB: 6498/MS) Recorrido: Município de Nova Andradina Proc. Município: Pricila Carvalho Eich (OAB: 12647/MS) POSTO ISSO, com fundamento no art. 1030, V, do CPC, INADMITO do presente RECURSO ESP Recurso Especial nº 0803578-76.2020.8.12.0017/50002 Comarca de Nova Andradina - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

11/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Duvirge Rodrigues Dias Simão Advogado: Sebastião Ernande Correia de Araújo (OAB: 23606/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcos Costa Vianna Moog (OAB: 6498/MS) Recorrido: Município de Nova Andradina Proc. Município: Pricila Carvalho Eich (OAB: 12647/MS) No presente caso, verifica-se que o recurso não está preparado visto que "não foram Recurso Especial nº 0803578-76.2020.8.12.0017/50002 Comarca de Nova Andradina - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

04/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Duvirge Rodrigues Dias Simão Advogado: Sebastião Ernande Correia de Araújo (OAB: 23606/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcos Costa Vianna Moog (OAB: 6498/MS) Recorrido: Município de Nova Andradina Proc. Município: Pricila Carvalho Eich (OAB: 12647/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 02/10/2023. Acórdão - Recurso Especial nº 0803578-76.2020.8.12.0017/50002 Comarca de Nova Andradina - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

03/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Duvirge Rodrigues Dias Simão Advogado: Sebastião Ernande Correia de Araújo (OAB: 23606/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcos Costa Vianna Moog (OAB: 6498/MS) Recorrido: Município de Nova Andradina Proc. Município: Pricila Carvalho Eich (OAB: 12647/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Recurso Especial nº 0803578-76.2020.8.12.0017/50002 Comarca de Nova Andradina - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

03/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 27809B/MS) Embargante: Duvirge Rodrigues Dias Simão Advogado: Sebastião Ernande Correia de Araújo (OAB: 23606/MS) Embargada: Duvirge Rodrigues Dias Simão Advogado: Sebastião Ernande Correia de Araújo (OAB: 23606/MS) Embargado: Município de Nova Andradina Proc. Município: Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0803578-76.2020.8.12.0017/50000 Comarca de Nova Andradina - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Vladimir Abreu da Silva

01/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 27809B/MS) Embargante: Duvirge Rodrigues Dias Simão Advogado: Sebastião Ernande Correia de Araújo (OAB: 23606/MS) Embargada: Duvirge Rodrigues Dias Simão Advogado: Sebastião Ernande Correia de Araújo (OAB: 23606/MS) Embargado: Município de Nova Andradina Proc. Município: Embargos de Declaração Cível nº 0803578-76.2020.8.12.0017/50000 Comarca de Nova Andradina - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Vladimir Abreu da Silva

06/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 27809B/MS) Embargante: Duvirge Rodrigues Dias Simão Advogado: Sebastião Ernande Correia de Araújo (OAB: 23606/MS) Embargada: Duvirge Rodrigues Dias Simão Advogado: Sebastião Ernande Correia de Araújo (OAB: 23606/MS) Embargado: Município de Nova Andradina Proc. Município: Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0803578-76.2020.8.12.0017/50000 Comarca de Nova Andradina - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Vladimir Abreu da Silva

28/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Campos Zequim (OAB: 12453/MS) Apelada: Duvirge Rodrigues Dias Simão Advogado: Sebastião Ernande Correia de Araújo (OAB: 23606/MS) Apelado: Município de Nova Andradina Proc. Município: Pricila Carvalho Eich (OAB: 12647 Acórdão - Apelação / Remessa Necessária nº 0803578-76.2020.8.12.0017 Comarca de Nova Andradina - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Vladimir Abreu da Silva Juízo Recorr.: Juiz de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Nova Andradina

26/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Campos Zequim (OAB: 12453/MS) Apelada: Duvirge Rodrigues Dias Simão Advogado: Sebastião Ernande Correia de Araújo (OAB: 23606/MS) Apelado: Município de Nova Andradina Proc. Município: Pricila Carvalho Eich (OAB: 12647 Acórdão - Apelação / Remessa Necessária nº 0803578-76.2020.8.12.0017 Comarca de Nova Andradina - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Vladimir Abreu da Silva Juízo Recorr.: Juiz de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Nova Andradina

24/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Campos Zequim (OAB: 12453/MS) Apelada: Duvirge Rodrigues Dias Simão Advogado: Sebastião Ernande Correia de Araújo (OAB: 23606/MS) Apelado: Município de Nova Andradina Proc. Município: Pricila Carvalho Eich (OAB: 12647 Acórdão - Apelação / Remessa Necessária nº 0803578-76.2020.8.12.0017 Comarca de Nova Andradina - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Vladimir Abreu da Silva Juízo Recorr.: Juiz de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Nova Andradina

24/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/04/2023, 16:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

19/04/2023, 16:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

19/04/2023, 16:03

Ato ordinatório praticado

10/04/2023, 16:23

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 10/04/2023.

10/04/2023, 16:22

Expedição de Certidão.

23/02/2023, 00:43

Expedição de Certidão.

13/02/2023, 14:53

Expedição de Outros documentos.

13/02/2023, 14:52

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 11/02/2023.

11/02/2023, 02:11

Ato ordinatório praticado

09/01/2023, 13:09

Publicado #{ato_publicado} em 16/12/2022.

16/12/2022, 20:17

Ato ordinatório praticado

16/12/2022, 07:41

Ato ordinatório praticado

15/12/2022, 13:49

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 15/12/2022.

15/12/2022, 12:35

Ato ordinatório praticado

05/12/2022, 02:21

Recebidos os autos

01/11/2022, 12:35

Juntada de Petição de Apelação

01/11/2022, 10:32

Publicado #{ato_publicado} em 19/10/2022.

19/10/2022, 20:23

Ato ordinatório praticado

19/10/2022, 07:38

Ato ordinatório praticado

18/10/2022, 14:47

Expedição de Certidão.

18/10/2022, 14:46

Expedição de Outros documentos.

18/10/2022, 14:46

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

18/10/2022, 14:46

Expedição de Certidão.

18/10/2022, 14:45

Expedição de Outros documentos.

18/10/2022, 14:44

Ato ordinatório praticado

18/10/2022, 14:39

Recebidos os autos

17/10/2022, 23:05

Expedição de Certidão.

17/10/2022, 23:05

Julgado procedente o pedido

17/10/2022, 23:05

Ato ordinatório praticado

17/10/2022, 23:05

Conclusos para despacho

28/09/2022, 14:06

Recebidos os autos

28/09/2022, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2022, 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2022, 20:15

Publicado #{ato_publicado} em 31/08/2022.

31/08/2022, 20:30

Ato ordinatório praticado

31/08/2022, 07:40

Expedição de Certidão.

30/08/2022, 18:21

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 18:21

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

30/08/2022, 18:21

Ato ordinatório praticado

30/08/2022, 18:20

Expedição de Certidão.

30/08/2022, 18:20

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 18:19

Ato ordinatório praticado

22/08/2022, 10:23

Recebidos os autos

19/08/2022, 18:12

Juntada de Outros documentos

19/08/2022, 18:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

19/08/2022, 12:35

Recebidos os autos

18/08/2022, 17:58

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2022, 17:58

Ato ordinatório praticado

25/01/2022, 01:08

Ato ordinatório praticado

20/12/2021, 00:04

Conclusos para despacho

15/12/2021, 12:22

Ato ordinatório praticado

13/12/2021, 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2021, 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2021, 12:45

Ato ordinatório praticado

10/12/2021, 14:57

Ato ordinatório praticado

10/12/2021, 14:56

Ato ordinatório praticado

10/12/2021, 14:56

Publicado #{ato_publicado} em 06/12/2021.

06/12/2021, 20:32

Recebidos os autos

03/12/2021, 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2021, 19:30

Expedição de Outros documentos.

03/12/2021, 13:54

Ato ordinatório praticado

03/12/2021, 07:36

Ato ordinatório praticado

02/12/2021, 15:20

Expedição de Certidão.

02/12/2021, 12:41

Expedição de Outros documentos.

02/12/2021, 12:41

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

02/12/2021, 12:41

Ato ordinatório praticado

02/12/2021, 12:40

Recebidos os autos

02/12/2021, 12:25

Juntada de Outros documentos

02/12/2021, 12:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

30/11/2021, 17:13

Recebidos os autos

29/11/2021, 18:29

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2021, 18:29

Conclusos para despacho

21/07/2021, 14:02

Ato ordinatório praticado

20/07/2021, 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2021, 12:00

Ato ordinatório praticado

12/07/2021, 13:56

Ato ordinatório praticado

12/07/2021, 13:37

Ato ordinatório praticado

12/07/2021, 13:37

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 16:18

Ato ordinatório praticado

07/07/2021, 13:09

Recebidos os autos

01/07/2021, 19:52

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2021, 19:52

Conclusos para despacho

18/02/2021, 11:49

Ato ordinatório praticado

10/02/2021, 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2021, 16:24

Ato ordinatório praticado

02/02/2021, 12:42

Publicado #{ato_publicado} em 02/02/2021.

02/02/2021, 11:44

Ato ordinatório praticado

28/01/2021, 12:49

Juntada de Petição de Réplica

27/01/2021, 20:35

Ato ordinatório praticado

27/01/2021, 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2021, 09:55

Ato ordinatório praticado

26/01/2021, 14:28

Ato ordinatório praticado

26/01/2021, 14:26

Ato ordinatório praticado

26/01/2021, 14:26

Ato ordinatório praticado

26/01/2021, 10:35

Recebidos os autos

20/01/2021, 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2021, 11:43

Expedição de Outros documentos.

19/01/2021, 17:03

Ato ordinatório praticado

19/01/2021, 16:22

Ato ordinatório praticado

19/01/2021, 14:06

Expedição de Certidão.

19/01/2021, 14:06

Expedição de Outros documentos.

19/01/2021, 14:05

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

19/01/2021, 14:05

Juntada de Petição de Réplica

14/01/2021, 20:15

Ato ordinatório praticado

17/12/2020, 11:33

Publicado #{ato_publicado} em 17/12/2020.

17/12/2020, 09:35

Ato ordinatório praticado

16/12/2020, 08:14

Ato ordinatório praticado

15/12/2020, 13:18

Juntada de Petição de Contestação

15/12/2020, 12:51

Ato ordinatório praticado

19/11/2020, 09:38

Ato ordinatório praticado

19/11/2020, 09:35

Recebidos os autos

04/11/2020, 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2020, 12:08

Ato ordinatório praticado

22/10/2020, 14:15

Expedição de Outros documentos.

19/10/2020, 18:40

Ato ordinatório praticado

15/10/2020, 09:56

Publicado #{ato_publicado} em 14/10/2020.

14/10/2020, 21:43

Ato ordinatório praticado

14/10/2020, 07:58

Ato ordinatório praticado

13/10/2020, 18:58

Expedição de Certidão.

13/10/2020, 17:39

Ato ordinatório praticado

13/10/2020, 15:55

Expedição de Carta.

13/10/2020, 15:54

Expedição de Outros documentos.

13/10/2020, 15:53

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

13/10/2020, 15:53

Recebidos os autos

08/10/2020, 18:00

Concedida a Antecipação de tutela

08/10/2020, 18:00

Conclusos para decisão

07/10/2020, 18:42

Conclusos para decisão

07/10/2020, 18:33

Ato ordinatório praticado

07/10/2020, 18:32

Recebidos os autos

07/10/2020, 12:31

Juntada de Outros documentos

07/10/2020, 12:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

07/10/2020, 09:37

Recebidos os autos

06/10/2020, 18:05

Decisão Interlocutória de Mérito

06/10/2020, 18:05

Conclusos para decisão

28/09/2020, 12:30

Ato ordinatório praticado

21/09/2020, 21:09

Ato ordinatório praticado

21/09/2020, 21:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

21/09/2020, 14:52

Distribuído por sorteio

21/09/2020, 14:47

Despacho

•01/07/2021, 19:52

Despacho

•29/11/2021, 18:29

Despacho

•18/08/2022, 17:58

Sentença

•17/10/2022, 23:05

Despacho

•28/05/2024, 13:27

Acórdão

•28/05/2024, 13:28

Despacho

•28/05/2024, 13:28

Decisão Monocrática Terminativa

•28/05/2024, 13:29