Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0818738-56.2020.8.12.0110 - TJMS

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0818738-56.2020.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intima-se a parte exequente para ciência de que foi devolvido no SAPRE o cadastro preliminar referente a estes autos com acesso para o(a) patrono(a) Dr.(a) Wilson Silva Anario, bem como para proceder com a retificação no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento nos termos do art. 7º da Portaria n. 3.123/2025. Ato contínuo, após a retificação do cadastro, é necessário cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários no site do TJMS (http://www.tjms.jus.br), aba "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários e NIT" e inserir os dados que forem solicitados, visto ser requisito para a conclusão do cadastro e emissão do ofício requisitório. Mais informações podem ser obtidas através do Portal TJMS, menu Serviços > Precatórios > Manual para o Cadastro Externo.

26/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

07/11/2025, 01:28

Publicação

25/09/2025, 06:51

Ato ordinatório

24/09/2025, 08:04

Ato ordinatório

23/09/2025, 15:43

Ato ordinatório

23/09/2025, 15:43

Ato ordinatório

07/07/2025, 17:13

Expedição de documento (Certidão)

07/07/2025, 17:10

Ato ordinatório

15/04/2025, 07:44

Decurso de Prazo

15/04/2025, 07:43

Ato ordinatório

01/04/2025, 10:03

Petição (Petição (outras))

31/03/2025, 10:09

Expedição de documento (Certidão)

22/03/2025, 03:24

Publicação

14/03/2025, 03:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Wilson Silva Anario (OAB 25007/MS) Processo 0818738-56.2020.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: VERA LUCIA SILVA - Exectdo: Município de Campo Grande/MS - Intimação da decisão interlocutória de p. 582/585: "[...] 3. ISSO POSTO, JULGA-SE PROCEDENTE a IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA oposta pelo Município de Campo Grande/MS em face de VERA LUCIA SILVA, já qualificados, para o fim de reconhecer o alegado excesso de execução e reconhecer que o valor da dívida da parte ré é de R$ 2.106,76, sendo que tal valor se encontra atualizado até 30.04.2023 (p. 457). Assim, com o trânsito, expeça-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pagamento dos valores, com as formalidades de praxe via RPV, considerando o quantum em execução. E, por sua vez anote-se na requisição do principal, em sendo possível, conste a reserva de 30% do valor ao patrono da parte credora/autora como honorários contratuais. E, após, aguardem os autos em arquivo provisório a posterior informação do pagamento do crédito em debate."

14/03/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•26/03/2026, 00:00

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