Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0819352-61.2020.8.12.0110 - TJMS

Definitivo

17/10/2025, 19:23

Ato ordinatório

17/10/2025, 19:00

Ato ordinatório

16/10/2025, 18:48

Ato ordinatório

15/10/2025, 14:42

Trânsito em julgado

15/10/2025, 14:05

Ato ordinatório

14/10/2025, 09:12

Petição (Petição (outras))

14/10/2025, 08:40

Expedição de documento (Certidão)

25/09/2025, 09:52

Expedição de documento (Outros documentos)

25/09/2025, 09:51

Entrega em carga/vista

25/09/2025, 09:51

Expedição de documento (Certidão)

22/09/2025, 14:58

Recebimento

22/09/2025, 14:58

Ato ordinatório

22/09/2025, 14:58

Conclusão (para julgamento)

18/09/2025, 11:29

Petição (Petição (outras))

18/09/2025, 11:12

Decurso de Prazo

13/09/2025, 11:27

Ato ordinatório

10/09/2025, 17:17

Petição (Petição (outras))

10/09/2025, 16:57

Publicação

03/09/2025, 08:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o depósito, devendo ainda informar, com a devida comprovação, se possui alguma isenção de natureza previdenciária e/ou tributária (INSS/IRRF), nos termos do Art. 44, alínea "b", da Portaria 03/2023 do TJMS. Caso ainda não tenha cadastrado os dados bancários, deverá fazê-lo no site http://www.tjms.jus.br, acessando o menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários e NIT". Destaca-se que não é permitido informar para um beneficiário os dados bancários de outra pessoa, sob pena de o TED ser cancelado pela instituição bancária em razão da divergência de titularidade.

03/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

02/09/2025, 08:40

Ato ordinatório

01/09/2025, 09:42

Expedição de documento (Certidão)

01/09/2025, 09:40

Ato ordinatório

01/09/2025, 09:01

Ato ordinatório

01/09/2025, 09:01

Ato ordinatório

01/09/2025, 09:01

Ato ordinatório

30/06/2025, 14:35

Ato ordinatório

30/06/2025, 14:29

Ato ordinatório

30/06/2025, 14:29

Ato ordinatório

26/06/2025, 15:34

Ato ordinatório

26/06/2025, 15:34

Ato ordinatório

26/06/2025, 15:34

Ato ordinatório

26/06/2025, 15:34

Ato ordinatório

26/06/2025, 15:34

Ato ordinatório

26/06/2025, 15:34

Ato ordinatório

26/06/2025, 15:34

Ato ordinatório

26/06/2025, 15:34

Ato ordinatório

26/06/2025, 15:34

Ato ordinatório

26/06/2025, 15:34

Remessa (outros motivos)

26/06/2025, 15:01

Remessa (outros motivos)

24/06/2025, 18:37

Remessa (outros motivos)

24/06/2025, 18:37

Ato ordinatório

21/06/2025, 15:54

Expedição de documento (Certidão)

21/06/2025, 15:50

Decurso de Prazo

21/06/2025, 15:45

Recebimento

24/03/2025, 11:37

Petição (Petição (outras))

24/03/2025, 11:37

Expedição de documento (Certidão)

22/03/2025, 03:12

Publicação

14/03/2025, 03:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Emilene Maeda Ribeiro (OAB 17420/MS), Gerson Almada Gonzaga (OAB 18586/MS), Lucas Tobias Arguello (OAB 20778/MS), Matheus Machado Lacerda da Silva (OAB 21533MS/) Processo 0819352-61.2020.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Adeindo Antonio da Silva - Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário. Obs. Os cadastros de requisição de pagamento somente poderão ser finalizados após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

14/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

13/03/2025, 08:12

Ato ordinatório

12/03/2025, 12:36

Expedição de documento (Certidão)

12/03/2025, 12:35

Expedição de documento (Outros documentos)

12/03/2025, 12:35

Entrega em carga/vista

12/03/2025, 12:35

Ato ordinatório

12/03/2025, 12:31

Ato ordinatório

12/03/2025, 12:30

Expedição de documento (Certidão)

12/03/2025, 12:26

Ato ordinatório

06/12/2024, 15:56

Petição (Petição (outras))

05/12/2024, 10:50

Petição (Petição (outras))

04/12/2024, 11:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Emilene Maeda Ribeiro (OAB 17420/MS), Lucas Tobias Arguello (OAB 20778/MS), Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB S/MS) Processo 0819352-61.2020.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Adeindo Antonio da Silva - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário. Obs. O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

22/11/2024, 00:00

Publicação

21/11/2024, 22:09

Expedição de documento (Certidão)

21/11/2024, 07:41

Expedição de documento (Outros documentos)

21/11/2024, 07:41

Entrega em carga/vista

21/11/2024, 07:41

Ato ordinatório

21/11/2024, 07:39

Ato ordinatório

21/11/2024, 07:36

Ato ordinatório

21/11/2024, 07:36

Ato ordinatório

19/11/2024, 16:49

Expedição de documento (Certidão)

19/11/2024, 16:42

Decurso de Prazo

19/11/2024, 16:08

Ato ordinatório

23/08/2024, 07:22

Expedição de documento (Certidão)

12/08/2024, 19:04

Ato ordinatório

26/07/2024, 11:42

Recebimento

25/07/2024, 11:41

Petição (Petição (outras))

25/07/2024, 11:41

Expedição de documento (Certidão)

25/07/2024, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Emilene Maeda Ribeiro (OAB 17420/MS), Gerson Almada Gonzaga (OAB 18586/MS), Lucas Tobias Arguello (OAB 20778/MS), Matheus Machado Lacerda da Silva (OAB 21533MS/), Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB S/MS) Processo 0819352-61.2020.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Adeindo Antonio da Silva - Decisão de f. 228: Decisão: Vistos. Ante a anuência das partes, ACOLHO a impugnação e HOMOLOGO os cálculos de liquidação apresentados. Havendo juntada do instrumento, DEFIRO o destaque dos honorários contratuais pactuados entre a parte autora/exequente e advogado(a). Anote-se, para os devidos fins. Requisite-se o pagamento, conforme planilha não impugnada. Oportunamente, voltem-me. Às providências.

17/07/2024, 00:00

Publicação

16/07/2024, 22:03

Ato ordinatório

16/07/2024, 08:20

Expedição de documento (Certidão)

15/07/2024, 15:21

Expedição de documento (Outros documentos)

15/07/2024, 15:21

Entrega em carga/vista

15/07/2024, 15:21

Ato ordinatório

15/07/2024, 15:20

Outras Decisões

12/07/2024, 14:39

Conclusão (para decisão)

12/07/2024, 14:15

Petição (Petição (outras))

23/05/2024, 16:52

Ato ordinatório

16/05/2024, 05:42

Publicação

15/05/2024, 21:51

Ato ordinatório

15/05/2024, 08:10

Ato ordinatório

14/05/2024, 15:13

Recebimento

13/05/2024, 15:24

Mero expediente

13/05/2024, 15:24

Conclusão (para decisão)

13/05/2024, 15:03

Petição (Impugnação ao cumprimento de sentença)

12/05/2024, 15:20

Expedição de documento (Certidão)

22/04/2024, 03:13

Expedição de documento (Certidão)

12/04/2024, 16:26

Expedição de documento (Outros documentos)

12/04/2024, 16:26

Entrega em carga/vista

12/04/2024, 16:26

Requisição de Informações

08/04/2024, 18:12

Conclusão (para despacho)

05/03/2024, 12:45

Evolução da Classe Processual

05/03/2024, 12:44

Reativação

04/03/2024, 17:44

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

04/03/2024, 17:37

Definitivo

31/05/2023, 09:50

Expedição de documento (Certidão)

31/05/2023, 09:48

Ato ordinatório

03/05/2023, 13:38

Ato ordinatório

21/04/2023, 04:11

Publicação

20/04/2023, 21:45

Ato ordinatório

20/04/2023, 08:08

Expedição de documento (Certidão)

19/04/2023, 14:55

Expedição de documento (Outros documentos)

19/04/2023, 14:55

Ato ordinatório

19/04/2023, 14:24

Reativação

18/04/2023, 18:29

Reativação

18/04/2023, 18:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Samara Magalhães de Carvalho (OAB: 12977/MS) Recorrido: Adeindo Antonio da Silva Advogado: Lucas Tobias Arguello (OAB: 20778/MS) Advogado: Matheus Machado Lacerda da Silva (OAB: 21533/MS) Advogado: Emilene Maeda Ribeiro (OAB: 17420/MS) A C Ó R D Ã O Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0819352-61.2020.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Patrícia Kelling Karloh Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Sem custas processuais, a teor do disposto no art. 24, I, da Lei n. 3.779 de 11/11/2009. Condeno o Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios, estes no importe de 10% do valor da condenação e, se não houver condenação, sobre o valor da causa.

27/02/2023, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

21/09/2021, 08:56

Remessa (em grau de recurso)

21/09/2021, 08:56

Expedição de documento (Outros documentos)

21/09/2021, 07:44

Petição (Petição (outras))

18/09/2021, 11:35

Expedição de documento (Outros documentos)

09/09/2021, 17:11

Petição (Contra-razões)

04/09/2021, 11:36

Ato ordinatório

03/09/2021, 09:22

Publicação

02/09/2021, 21:40

Ato ordinatório

02/09/2021, 10:09

Ato ordinatório

02/09/2021, 10:07

Petição (Petição (outras))

27/08/2021, 10:06

Expedição de documento (Certidão)

27/08/2021, 00:51

Expedição de documento (Certidão)

17/08/2021, 06:45

Expedição de documento (Outros documentos)

17/08/2021, 06:45

Entrega em carga/vista

17/08/2021, 06:45

Recebimento

16/08/2021, 19:06

Mero expediente

16/08/2021, 19:06

Conclusão (para decisão)

13/08/2021, 14:42

Expedição de documento (Certidão)

09/08/2021, 08:16

Ato ordinatório

09/08/2021, 08:13

Recebimento

06/08/2021, 22:50

Petição (Petição (outras))

06/08/2021, 22:50

Expedição de documento (Certidão)

06/08/2021, 01:05

Publicação

27/07/2021, 21:28

Expedição de documento (Certidão)

27/07/2021, 08:16

Expedição de documento (Outros documentos)

27/07/2021, 08:16

Entrega em carga/vista

27/07/2021, 08:15

Ato ordinatório

27/07/2021, 07:59

Ato ordinatório

27/07/2021, 07:52

Recebimento

14/07/2021, 10:57

Expedição de documento (Certidão)

14/07/2021, 10:57

Ato ordinatório

14/07/2021, 10:57

Homologação de Transação

14/07/2021, 10:57

Decisão

02/07/2021, 17:01

Ato ordinatório

15/06/2021, 00:08

Remessa (outros motivos)

10/05/2021, 08:08

Ato ordinatório

18/02/2021, 07:55

Publicação

15/02/2021, 01:46

Publicação

15/02/2021, 01:46

Publicação

15/02/2021, 01:46

Publicação

15/02/2021, 01:46

Ato ordinatório

12/02/2021, 11:13

Ato ordinatório

12/02/2021, 10:41

Petição (Petição (outras))

11/02/2021, 16:44

Recebimento

10/02/2021, 13:09

Petição (Petição (outras))

10/02/2021, 13:09

Ato ordinatório

09/02/2021, 07:26

Publicação

06/02/2021, 18:50

Publicação

06/02/2021, 18:50

Publicação

06/02/2021, 18:50

Publicação

06/02/2021, 18:50

Ato ordinatório

03/02/2021, 13:56

Ato ordinatório

03/02/2021, 13:51

Expedição de documento (Certidão)

01/02/2021, 10:11

Expedição de documento (Outros documentos)

01/02/2021, 10:10

Entrega em carga/vista

01/02/2021, 10:10

Petição (Replica)

29/01/2021, 18:32

Ato ordinatório

06/12/2020, 22:00

Publicação

05/12/2020, 01:21

Publicação

05/12/2020, 01:21

Publicação

05/12/2020, 01:21

Publicação

05/12/2020, 01:21

Ato ordinatório

03/12/2020, 14:32

Ato ordinatório

03/12/2020, 14:26

Recebimento

02/12/2020, 11:35

Petição (Petição (outras))

02/12/2020, 11:35

Expedição de documento (Certidão)

19/11/2020, 11:15

Expedição de documento (Carta)

19/11/2020, 10:04

Expedição de documento (Outros documentos)

19/11/2020, 10:03

Entrega em carga/vista

19/11/2020, 10:03

Recebimento

17/11/2020, 16:55

Mero expediente

17/11/2020, 16:55

Conclusão (para despacho)

06/11/2020, 04:04

Ato ordinatório

05/11/2020, 19:17

Ato ordinatório

05/11/2020, 19:17

Distribuição (sorteio)

05/11/2020, 11:31

—

Advogados / Representantes(11)

Definitivo

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Trânsito em julgado

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Entrega em carga/vista

Expedição de documento (Certidão)

Recebimento

Ato ordinatório

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Todas as movimentações(193)