Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Intimação das partes sobre o retorno dos autos do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, para requererem o que de direito.
15/05/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Apelante: G Teles Loubet Ltda Advogado: Helen Cristina Cabral Ferreira (OAB: 11782/MS)
Apelado: Banco do Brasil S/A Advogado: Nei Calderon (OAB: 15115A/MS) Advogado: Marcelo Oliveira Rocha (OAB: 15113A/MS)
Apelado: Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento de Campo Grande e Região - Sicredi Campo Grande Ms Advogado: Tiago dos Reis Ferro (OAB: 13660/MS)
Apelado: Itaú Unibanco S.A. Advogado: Ricardo Negrão (OAB: 138723/SP)
Interessado: Gilson Teles Loubet
Interessado: Banco Cooperativo Sicredi S.a. Advogado: Tiago dos Reis Ferro (OAB: 13660/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO - JUROS REMUNERATÓRIOS - ALEGAÇÃO DE ABUSIVIDADE - TAXA PACTUADA EM CONFORMIDADE COM A TAXA MÉDIA DE MERCADO DIVULGADA PELO BACEN - AUSÊNCIA DE DESVANTAGEM EXAGERADA - LEGALIDADE DA COBRANÇA - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. A C Ó R D Ã O
Acórdão - Apelação Cível nº 0822024-39.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 3ª Câmara Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR
13/04/2026, 00:00
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Intimação
Apelante: G Teles Loubet Ltda Advogado: Helen Cristina Cabral Ferreira (OAB: 11782/MS)
Apelado: Banco do Brasil S/A Advogado: Nei Calderon (OAB: 15115A/MS) Advogado: Marcelo Oliveira Rocha (OAB: 15113A/MS)
Apelado: Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento de Campo Grande e Região - Sicredi Campo Grande Ms Advogado: Tiago dos Reis Ferro (OAB: 13660/MS)
Apelado: Itaú Unibanco S.A. Advogado: Ricardo Negrão (OAB: 138723/SP)
Interessado: Gilson Teles Loubet
Interessado: Banco Cooperativo Sicredi S.a. Advogado: Tiago dos Reis Ferro (OAB: 13660/MS) Relator: Des. Amaury da Silva Kuklinski Juiz Prolator: Ricardo Gomes Façanha
Edital de julgamento - PAUTA DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO(A) 3ª CÂMARA CÍVEL A REALIZAR-SE EM 08/04/2026, ÀS 14:00 HORAS, OU EM SESSÕES SUBSEQUENTES. 20 - Nº: 0822024-39.2024.8.12.0001 - Apelação Cível Origem: Campo Grande / 2ª Vara Bancária Ação Originária: 0822024-39.2024.8.12.0001 / Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento)
25/03/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: G Teles Loubet Ltda Advogado: Helen Cristina Cabral Ferreira (OAB: 11782/MS)
Apelado: Banco do Brasil S/A Advogado: Nei Calderon (OAB: 15115A/MS) Advogado: Marcelo Oliveira Rocha (OAB: 15113A/MS)
Apelado: Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento de Campo Grande e Região - Sicredi Campo Grande Ms Advogado: Tiago dos Reis Ferro (OAB: 13660/MS)
Apelado: Itaú Unibanco S.A. Advogado: Ricardo Negrão (OAB: 138723/SP)
Interessado: Gilson Teles Loubet
Interessado: Banco Cooperativo Sicredi S.a. Advogado: Tiago dos Reis Ferro (OAB: 13660/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 24/02/2026.
Acórdão - Apelação Cível nº 0822024-39.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski
25/02/2026, 00:00
Ato ordinatório
18/12/2025, 10:55
Publicação
18/12/2025, 08:52
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Intimação da parte apelada para, querendo, no prazo de 15 dias, apresentar suas contrarrazões.
18/12/2025, 00:00
Ato ordinatório
17/12/2025, 07:58
Ato ordinatório
16/12/2025, 13:31
Petição (Apelação)
01/12/2025, 08:46
Ato ordinatório
10/11/2025, 10:13
Publicação
10/11/2025, 09:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - Ex positis, nos termos e limites da motivação expendida, julga-se improcedente o pedido inaugural (CPC, art. 487, I), condenando a parte autora, ante a sucumbência, ao pagamento das custas processuais e honorários, os quais fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa. Por ser beneficiária da gratuidade da Justiça, as obrigações decorrentes da sucumbência ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade, na forma do art. 98, § 3º, do CPC. Traslade-se cópia da presente sentença para os autos n. 0005716-24.2025.8.12.0001. Após, determino o cancelamento da distribuição daquele feito, com a posterior juntada da f. 1 aos presentes autos. Publique-se. Registre-se. Intime(m)-se.
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: G Teles Loubet Ltda Advogado: Helen Cristina Cabral Ferreira (OAB: 11782/MS)
Apelado: Banco do Brasil S/A Advogado: Nei Calderon (OAB: 15115A/MS) Advogado: Marcelo Oliveira Rocha (OAB: 15113A/MS)
Apelado: Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento de Campo Grande e Região - Sicredi Campo Grande Ms Advogado: Tiago dos Reis Ferro (OAB: 13660/MS)
Apelado: Itaú Unibanco S.A. Advogado: Ricardo Negrão (OAB: 138723/SP)
Interessado: Gilson Teles Loubet
Interessado: Banco Cooperativo Sicredi S.a. Advogado: Tiago dos Reis Ferro (OAB: 13660/MS) Relator: Des. Amaury da Silva Kuklinski Juiz Prolator: Ricardo Gomes Façanha
Edital de julgamento - PAUTA DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO(A) 3ª CÂMARA CÍVEL A REALIZAR-SE EM 08/04/2026, ÀS 14:00 HORAS, OU EM SESSÕES SUBSEQUENTES. 20 - Nº: 0822024-39.2024.8.12.0001 - Apelação Cível Origem: Campo Grande / 2ª Vara Bancária Ação Originária: 0822024-39.2024.8.12.0001 / Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento)
25/03/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: G Teles Loubet Ltda Advogado: Helen Cristina Cabral Ferreira (OAB: 11782/MS)
Apelado: Banco do Brasil S/A Advogado: Nei Calderon (OAB: 15115A/MS) Advogado: Marcelo Oliveira Rocha (OAB: 15113A/MS)
Apelado: Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento de Campo Grande e Região - Sicredi Campo Grande Ms Advogado: Tiago dos Reis Ferro (OAB: 13660/MS)
Apelado: Itaú Unibanco S.A. Advogado: Ricardo Negrão (OAB: 138723/SP)
Interessado: Gilson Teles Loubet
Interessado: Banco Cooperativo Sicredi S.a. Advogado: Tiago dos Reis Ferro (OAB: 13660/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 24/02/2026.
Acórdão - Apelação Cível nº 0822024-39.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski
25/02/2026, 00:00
Ato ordinatório
18/12/2025, 10:55
Publicação
18/12/2025, 08:52
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Intimação da parte apelada para, querendo, no prazo de 15 dias, apresentar suas contrarrazões.
18/12/2025, 00:00
Ato ordinatório
17/12/2025, 07:58
Ato ordinatório
16/12/2025, 13:31
Petição (Apelação)
01/12/2025, 08:46
Ato ordinatório
10/11/2025, 10:13
Publicação
10/11/2025, 09:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - Ex positis, nos termos e limites da motivação expendida, julga-se improcedente o pedido inaugural (CPC, art. 487, I), condenando a parte autora, ante a sucumbência, ao pagamento das custas processuais e honorários, os quais fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa. Por ser beneficiária da gratuidade da Justiça, as obrigações decorrentes da sucumbência ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade, na forma do art. 98, § 3º, do CPC. Traslade-se cópia da presente sentença para os autos n. 0005716-24.2025.8.12.0001. Após, determino o cancelamento da distribuição daquele feito, com a posterior juntada da f. 1 aos presentes autos. Publique-se. Registre-se. Intime(m)-se.
10/11/2025, 00:00
Ato ordinatório
07/11/2025, 07:56
Ato ordinatório
06/11/2025, 09:58
Expedição de documento (Certidão)
06/11/2025, 09:57
Ato ordinatório
06/11/2025, 09:52
Recebimento
29/10/2025, 19:13
Expedição de documento (Certidão)
29/10/2025, 19:13
Ato ordinatório
29/10/2025, 19:13
Petição (Petição (outras))
26/09/2025, 18:35
Conclusão (para despacho)
05/08/2025, 14:29
Ato ordinatório
01/08/2025, 19:10
Ato ordinatório
29/07/2025, 14:22
Petição (Petição (outras))
28/07/2025, 15:38
Distribuição (dependência)
22/07/2025, 11:46
Ato ordinatório
11/07/2025, 10:59
Publicação
11/07/2025, 08:51
Petição (Petição (outras))
11/07/2025, 08:06
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação
11/07/2025, 00:00
Ato ordinatório
10/07/2025, 07:58
Ato ordinatório
09/07/2025, 11:30
Recebimento
17/06/2025, 19:14
Mero expediente
17/06/2025, 19:14
Petição (Petição (outras))
28/05/2025, 10:35
Conclusão (para despacho)
14/03/2025, 06:40
Publicação
14/03/2025, 02:39
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autor: G Teles Loubet Ltda -
Réu: Banco do Brasil S/A - intimação.............Sopesadas as razões apresentadas no pedido de reconsideração retro, não se verifica fato novo ou fundamento jurídico relevante, aptos a desabilitar os fundamentos que basearam ato objurgado, razão pela qual mantenho-no incólume em seus termos. Intime(m)-se
Intimação - ADV: Tiago dos Reis Ferro (OAB 13660/MS), Bruno Luiz de Souza Nabarrete (OAB 15519/MS), Gabriel Ribeiro de Carvalho (OAB 18529/MS), Celso Gonçalves (OAB 20050/MS), Marcelo Oliveira Rocha (OAB 15113A/MS), Ricardo Negrao (OAB 138723/SP), Nei Calderon (OAB 15115A/MS) Processo 0822024-39.2024.8.12.0001 - Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) -
14/03/2025, 00:00
Ato ordinatório
13/03/2025, 07:50
Ato ordinatório
12/03/2025, 13:27
Recebimento
11/03/2025, 17:49
Mero expediente
11/03/2025, 17:49
Petição (Petição (outras))
07/03/2025, 11:36
Petição (Replica)
17/02/2025, 17:00
Petição (Replica)
17/02/2025, 16:39
Petição (Replica)
17/02/2025, 16:24
Conclusão (para decisão)
14/02/2025, 13:38
Petição (Petição (outras))
04/02/2025, 17:04
Ato ordinatório
27/01/2025, 07:39
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autor: G Teles Loubet Ltda -
Réu: Banco do Brasil S/A, Banco Cooperativo Sicredi S.A., Itaú Unibanco S.A. - Ante as contestações ofertadas, fica a parte autora intimada a Impugnar em 15 dias.
Intimação - ADV: Tiago dos Reis Ferro (OAB 13660/MS), Bruno Luiz de Souza Nabarrete (OAB 15519/MS), Gabriel Ribeiro de Carvalho (OAB 18529/MS), Celso Gonçalves (OAB 20050/MS), Ricardo Negrao (OAB 138723/SP), Nei Calderon (OAB 15115A/MS) Processo 0822024-39.2024.8.12.0001 - Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) -
27/01/2025, 00:00
Publicação
24/01/2025, 20:58
Ato ordinatório
24/01/2025, 07:51
Ato ordinatório
23/01/2025, 12:44
Petição (Petição (outras))
23/12/2024, 12:55
Petição (Contestação)
19/12/2024, 14:34
Petição (Contestação)
04/12/2024, 22:45
Ato ordinatório
21/11/2024, 09:53
Retificação de Classe Processual (entregue ao destinatário)
19/11/2024, 13:51
Ato ordinatório
12/11/2024, 16:31
Ato ordinatório
08/11/2024, 07:53
Ato ordinatório
08/11/2024, 07:53
Expedição de documento (Certidão)
05/11/2024, 14:50
Expedição de documento (Certidão)
05/11/2024, 14:50
Expedição de documento (Carta)
05/11/2024, 10:48
Expedição de documento (Carta)
05/11/2024, 10:48
Ato ordinatório
05/11/2024, 09:41
Petição (Contestação)
28/10/2024, 14:38
Expedição de documento (Certidão)
10/10/2024, 10:30
Expedição de documento (Certidão)
10/10/2024, 05:04
Expedição de documento (Certidão)
10/10/2024, 03:49
Ato ordinatório
08/10/2024, 00:41
Publicação
07/10/2024, 21:44
Ato ordinatório
07/10/2024, 08:29
Expedição de documento (Certidão)
07/10/2024, 06:19
Expedição de documento (Certidão)
07/10/2024, 06:18
Expedição de documento (Certidão)
07/10/2024, 05:56
Ato ordinatório
07/10/2024, 05:04
Expedição de documento (Carta)
07/10/2024, 05:02
Ato ordinatório
07/10/2024, 05:00
Expedição de documento (Carta)
07/10/2024, 04:57
Ato ordinatório
07/10/2024, 04:55
Expedição de documento (Carta)
07/10/2024, 04:52
Ato ordinatório
07/10/2024, 04:50
Recebimento
26/09/2024, 14:48
Outras Decisões
26/09/2024, 14:48
Conclusão (para despacho)
24/09/2024, 06:43
Petição (Petição (outras))
16/09/2024, 22:17
Ato ordinatório
28/08/2024, 00:35
Publicação
23/08/2024, 10:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autor: G Teles Loubet Ltda -
Réu: Banco Cooperativo Sicredi S.A., Banco do Brasil S/A, Itaú Unibanco S.A. -
Intimação - ADV: Celso Gonçalves (OAB 20050/MS) Processo 0822024-39.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Intime-se a parte autora para, em 15 dias, emendar a petição inicial, apontando expressamente quais são os contratos objeto da exibição e de revisão, indicando elementos mínimos que possam identificá-lo (espécie, valor, data, etc), de modo a especificar seu pedido de exibição, e, assim, preencher o requisito do artigo 319, inciso IV, do artigo 324 e do artigo 382, todos do CPC, sob de indeferimento (CPC, artigo 321, parágrafo único). Intime(m)-se.
23/08/2024, 00:00
Ato ordinatório
22/08/2024, 08:51
Ato ordinatório
21/08/2024, 13:37
Recebimento
15/08/2024, 15:37
Mero expediente
15/08/2024, 15:37
Conclusão (para decisão)
07/08/2024, 16:18
Redistribuição (alteração de competência do órgão; dependência)
02/08/2024, 14:07
Remessa (outros motivos)
02/08/2024, 13:56
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autor: G Teles Loubet Ltda -
Réu: Banco Cooperativo Sicredi S.A., Banco do Brasil S/A, Itaú Unibanco S.A. - Dessa forma, tratando-se de incompetência absoluta, conhecível de ofício e em qualquer fase processual ou grau de jurisdição, e independentemente de exceção, declino da competência deste juízo, o que faço forte no art. 64, § 1.º, do Código de Processo Civil. Encaminhem-se os autos ao Cartório Distribuidor para encaminhamento, com nossas homenagens, a uma das Varas Cíveis de Competência Bancária desta Comarca. Intimem-se. Cumpra-se com urgência.
Intimação - ADV: Celso Gonçalves (OAB 20050/MS) Processo 0822024-39.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -