Execução de Título Extrajudicial 0823954-29.2023.8.12.0001 - TJMS

Execução de Título Extrajudicial 0823954-29.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Vistos, etc. Verifica-se que as alegações feitas pelo executado às f. 211-214 encontram-se preclusas, sendo vedado discutir no curso do processo as questões já decididas, nos termos do art. 507, do CPC. Desta forma, certifique-se o decurso de prazo para interposição de recurso em face da decisão de f. 206. No mais, conforme procuração de f. 7, não consta a sociedade advocatícia indicada na manifestação de f. 208, cujos dados bancários foram fornecidos para expedição do alvará em prol do exequente. Assim, e verificando que a ata de assembleia de eleição do síndico representante do condomínio exequente teve validade até 02/10/2022 (f. 09), determino a intimação do exequente para, no prazo de 15 dias, regularizar a representação processual, juntando aos autos nova ata assemblear vigente de eleição do novo síndico do condomínio credor, bem como, nova procuração por ele outorgada em nome do exequente, incluindo, se o caso, a sociedade advocatícia informada na petição de f. 208, sob pena de extinção do feito sem resolução de mérito, na forma do art. 76, §1º, I e 485, ambos do CPC. Regularizada a representação processual, sobre o pedido de acordo apresentado pelo executado às f. 211-214, intime-se o exequente no prazo de 15 dias. Após, voltem conclusos para outras deliberações. Intime-se. Cumpra-se.

18/05/2026, 00:00

Conclusão (para julgamento)

28/11/2025, 17:27

Expedição de documento (Certidão)

28/11/2025, 17:10

Ato ordinatório

28/11/2025, 17:10

Petição (Petição (outras))

31/10/2025, 13:00

Publicação

07/10/2025, 10:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intima-se a exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca de petição apresentada pela executada.

07/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

06/10/2025, 08:26

Ato ordinatório

03/10/2025, 10:36

Petição (Petição (outras))

09/09/2025, 10:45

Petição (Petição (outras))

02/09/2025, 18:20

Publicação

01/09/2025, 10:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - Decisão de fl. 206: (...) Sendo assim, não comprovado que são verbas impenhoráveis decorrentes de salário, indefiro o pedido de f. 196/199. Por consequência, converto em penhora o bloqueio de R$ 5.423,00 (cinco mil, quatrocentos e vinte e três reais), e determino sua transferência para a subconta dos autos. Decorrido o prazo recursal, intime-se o exequente para que requeira o prosseguimento do feito no prazo de 15 (quinze) dias, juntando planilha de cálculo para tanto. Em caso de inércia, independentemente de nova intimação do credor, determino a suspensão do feito por 01 (um) ano - acaso ainda não deferido nestes autos, e a sua remessa ao arquivo, nos termos do art. 921, § 1º, do CPC/2015, com o decurso do prazo da prescrição intercorrente.

01/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

29/08/2025, 08:12

Ato ordinatório

28/08/2025, 15:05

Documentos

Intimação

•18/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - ADV: Breno de Oliveira Rodrigues (OAB 11262/MS), Gracielle Gonçalves Barbosa Lopes (OAB 13721/MS), Rodrigo Karpat (OAB 211136/SP) Processo 0823954-29.2023.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condomínio Residencial Castello Di Udine - Exectdo: Maycon Cesar Morais Nunes - Decisão: “Inicialmente, tendo em vista que a parte exequente manifestou-se à f. 129, indicando seu desinteresse na proposta de acordo ofertada pela parte executada de f. 115/117, dou prosseguimento ao feito. Da Penhora On-line ("Teimosinha")(...)Tendo em vista que a parte executada foi devidamente citada, conforme certidão de f. 126, e não procedeu com o pagamento voluntário, e ainda tendo em vista que na ordem de gradação legal a prioridade é dinheiro (art. 835, I, do CPC), e ainda, verificando-se que o SISBAJUD atualmente autoriza a consulta reiterada de valores, defiro o pedido de f. 130, de penhora on-line, na modalidade "teimosinha". Nessa hipótese, requisite-se, por meio do sistema SISBAJUD, informações sobre ativos financeiros em nome dos devedores, ordenando, desde logo, a indisponibilidade destes (para saques e débitos) até o limite do débito, procedendo-se a liberação de eventual saldo excedente, nos termos do artigo 854, §1º, do CPC. Atente-se que, por tratar-se de penhora na modalidade teimosinha, a consulta deve ser feita diariamente até o limite do débito ou até o prazo de 30 dias. Diante disso, deverá o cartório protocolar consulta por meio do sistema SISBAJUD no valor indicado na planilha de f. 131, no CPF indicado à f. 01. Ressalta-se, nesse caso, que o resultado da pesquisa deverá ser marcado como sigiloso, uma vez que o protocolo de indisponibilidade de valores implica na exposição de dados bancários dos executados. (...)Se o bloqueio for de valor irrisório (art. 836, CPC) proceda-se a liberação (…) Em caso de êxito no bloqueio, ainda que parcial, TRANSFIRA-SE o valor bloqueado para a Conta Única e INTIME-SE a parte executada sobre o ocorrido, na pessoa de seu advogado, pessoalmente, caso não esteja representado nos autos, ou via edital, caso assim tenha sido citada, cientificando-lhe que tem o prazo de 05 (cinco) dias para alegar e comprovar eventual impenhorabilidade ou qualquer outra irregularidade no ato, sob pena de preclusão, nos termos do artigo 854, §§ 3º e 5º, do Código de Processo Civil. Havendo manifestação pela parte requerida, INTIME-SE a parte exequente, em 48 horas e venham os autos em conclusão na fila de urgentes. DISPENSO a expedição de termo de penhora, nos termos do artigo 854, §5º, do Código de Processo Civil, servindo o próprio comprovante de bloqueio como documento apto para a efetivação da penhora. Restando infrutífero o bloqueio, INTIME-SE a parte exequente para que promova o prosseguimento do feito no prazo de 15 (quinze) dias, indicando a localização de bens da parte devedora, passíveis de penhora. Após o cumprimento da ordem e anexadas as respostas do SISBAJUD, libere-se nos autos todas as peças que constam em sigilo externo, inclusive os pronunciamentos deste juízo.” INTIMAÇÃO DO EXECUTADO do bloqueio via SISBAJUD realizado em contas de sua titularidade, para, querendo, alegar e comprovar eventual impenhorabilidade ou qualquer outra irregularidade no ato, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão, nos termos do artigo 854, §§ 3º e 5º, do Código de Processo Civil.

14/03/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

Conclusão (para julgamento)

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Publicação

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intima-se a exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca de petição apresentada pela executada.

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Ato ordinatório

Ato ordinatório

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