Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0829787-55.2024.8.12.0110 - TJMS

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0829787-55.2024.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários no site do TJMS (http://www.tjms.jus.br), aba "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários e NIT" e inserir os dados que forem solicitados, visto ser requisito para a conclusão do cadastro e emissão do ofício requisitório; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário. Obs. O cadastro da requisição de pagamento somente poderá ser finalizado após o preenchimento dos dados bancários de todos os beneficiários, não sendo permitido cadastrar para um beneficiário os dados bancários de outra pessoa.

08/06/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

24/02/2026, 14:45

Publicação

13/02/2026, 06:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intima-se a parte exequente para ciência de que foi criado no SAPRE o cadastro preliminar referente a estes autos (abertura de ID) com acesso para o(a) patrono(a) Dr.(a) Yara Ludmila Barboza Cabral, bem como para proceder ao seu preenchimento no prazo de 60 dias, sob pena de arquivamento nos termos do art. 7º da Portaria n. 3.123/2025. Caso haja mais de um devedor, já foram abertos IDs específicos para cada, permitindo que os cadastros sejam realizados separadamente. Ato contínuo, após o preenchimento do cadastro, é necessário cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários no site do TJMS (http://www.tjms.jus.br), aba "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários e NIT" e inserir os dados que forem solicitados, visto ser requisito para a conclusão do cadastro e emissão do ofício requisitório. Mais informações podem ser obtidas através do Portal TJMS, menu Serviços > Precatórios > Manual para o Cadastro Externo.

13/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

12/02/2026, 08:13

Ato ordinatório

11/02/2026, 16:26

Ato ordinatório

11/02/2026, 16:25

Ato ordinatório

07/10/2025, 14:20

Decurso de Prazo

07/10/2025, 14:19

Expedição de documento (Certidão)

07/10/2025, 14:17

Ato ordinatório

07/10/2025, 14:17

Recebimento

26/09/2025, 20:45

Outras Decisões

26/09/2025, 20:45

Conclusão (para decisão)

11/09/2025, 10:06

Evolução da Classe Processual (Requisição de tratamento psiquiátrico)

08/09/2025, 11:40

Documentos

Intimação

•08/06/2026, 00:00

—

Petição (Petição (outras))

Publicação

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Recebimento

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Evolução da Classe Processual (Requisição de tratamento psiquiátrico)

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