Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0830026-32.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMSJEEm andamento

Data de Distribuição

02/06/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

6ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juizado Especial da Fazenda Pública 1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos 2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente TR · TJMS · Recurso Inominado Cível · Gab. Juiz Mauro Nering Karloh

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remessa (outros motivos)

08/05/2026, 13:02

Mero expediente

07/05/2026, 20:30

Conclusão (para despacho)

06/05/2026, 15:39

Expedição de documento (Certidão)

05/05/2026, 15:08

Ato ordinatório

10/04/2026, 08:34

Expedição de documento (Certidão)

08/04/2026, 15:57

Expedição de documento (Certidão)

25/03/2026, 10:20

Expedição de documento (Outros documentos)

25/03/2026, 10:19

Mero expediente

16/03/2026, 15:40

Recebimento

16/03/2026, 15:37

Mero expediente

16/03/2026, 15:37

Petição (Petição (outras))

11/03/2026, 17:41

Publicação

04/03/2026, 06:17

Ato ordinatório

03/03/2026, 08:07

Conclusão (para decisão)

02/03/2026, 17:52

Todas as movimentações(223)

Remessa (outros motivos)

08/05/2026, 13:02

Mero expediente

07/05/2026, 20:30

Conclusão (para despacho)

06/05/2026, 15:39

Expedição de documento (Certidão)

05/05/2026, 15:08

Ato ordinatório

10/04/2026, 08:34

Documentos

Nenhum documento disponível

Expedição de documento (Certidão)

08/04/2026, 15:57

Expedição de documento (Certidão)

25/03/2026, 10:20

Expedição de documento (Outros documentos)

25/03/2026, 10:19

Mero expediente

16/03/2026, 15:40

Recebimento

16/03/2026, 15:37

Mero expediente

16/03/2026, 15:37

Petição (Petição (outras))

11/03/2026, 17:41

Publicação

04/03/2026, 06:17

Ato ordinatório

03/03/2026, 08:07

Conclusão (para decisão)

02/03/2026, 17:52

Ato ordinatório

02/03/2026, 17:51

Ato ordinatório

02/03/2026, 17:47

Petição (Petição (outras))

02/03/2026, 16:16

Ato ordinatório

03/02/2026, 07:10

Publicação

03/02/2026, 06:54

Ato ordinatório

02/02/2026, 08:07

Ato ordinatório

30/01/2026, 08:25

Recebimento

28/01/2026, 18:24

Mero expediente

28/01/2026, 18:24

Conclusão (para decisão)

28/01/2026, 14:48

Petição (Petição (outras))

28/01/2026, 08:16

Ato ordinatório

13/01/2026, 16:02

Ato ordinatório

08/01/2026, 09:17

Publicação

22/12/2025, 06:06

Ato ordinatório

19/12/2025, 07:52

Ato ordinatório

19/12/2025, 06:45

Petição (Petição (outras))

18/12/2025, 17:43

Expedição de documento (Certidão)

05/12/2025, 20:36

Expedição de documento (Certidão)

26/11/2025, 10:09

Expedição de documento (Outros documentos)

26/11/2025, 10:07

Expedição de documento (Certidão)

12/11/2025, 21:55

Recebimento

10/11/2025, 15:21

Mero expediente

10/11/2025, 15:21

Conclusão (para decisão)

07/11/2025, 17:49

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

06/11/2025, 16:06

Ato ordinatório

17/10/2025, 09:43

Publicação

17/10/2025, 08:12

Ato ordinatório

16/10/2025, 11:48

Ato ordinatório

16/10/2025, 11:18

Recebimento

13/10/2025, 15:35

Outras Decisões

13/10/2025, 15:35

Conclusão (para decisão)

08/10/2025, 17:24

Petição (Petição (outras))

08/10/2025, 16:59

Expedição de documento (Certidão)

03/10/2025, 10:38

Expedição de documento (Outros documentos)

03/10/2025, 10:34

Outras Decisões

24/09/2025, 22:32

Conclusão (para decisão)

19/09/2025, 08:27

Petição (Petição (outras))

18/09/2025, 18:24

Ato ordinatório

25/08/2025, 09:29

Publicação

25/08/2025, 06:10

Ato ordinatório

22/08/2025, 08:01

Ato ordinatório

21/08/2025, 13:14

Recebimento

14/08/2025, 13:32

Mero expediente

14/08/2025, 13:32

Expedição de documento (Certidão)

01/08/2025, 13:56

Conclusão (para decisão)

23/07/2025, 18:45

Petição (Petição (outras))

22/07/2025, 16:27

Expedição de documento (Certidão)

16/07/2025, 20:57

Expedição de documento (Outros documentos)

16/07/2025, 20:57

Recebimento

10/07/2025, 14:50

Mero expediente

10/07/2025, 14:50

Conclusão (para decisão)

30/06/2025, 09:02

Conclusão (para decisão)

27/06/2025, 11:00

Petição (Petição (outras))

26/06/2025, 19:07

Ato ordinatório

14/06/2025, 10:34

Expedição de documento (Certidão)

14/06/2025, 04:29

Publicação

13/06/2025, 06:21

Publicação

13/06/2025, 06:11

Ato ordinatório

12/06/2025, 08:26

Ato ordinatório

11/06/2025, 18:57

Petição (Petição (outras))

11/06/2025, 16:09

Expedição de documento (Certidão)

04/06/2025, 17:39

Expedição de documento (Outros documentos)

04/06/2025, 17:35

Recebimento

03/06/2025, 13:58

Mero expediente

03/06/2025, 13:58

Conclusão (para decisão)

07/05/2025, 17:01

Petição (Petição (outras))

06/05/2025, 19:07

Ato ordinatório

24/04/2025, 08:23

Publicação

24/04/2025, 06:30

Ato ordinatório

23/04/2025, 08:18

Ato ordinatório

22/04/2025, 18:52

Petição (Petição (outras))

22/04/2025, 14:41

Ato ordinatório

22/04/2025, 08:37

Expedição de documento (Certidão)

19/04/2025, 03:21

Petição (Petição (outras))

11/04/2025, 16:53

Ato ordinatório

09/04/2025, 23:10

Apensamento

09/04/2025, 23:10

Expedição de documento (Certidão)

09/04/2025, 20:45

Expedição de documento (Outros documentos)

09/04/2025, 20:44

Expedição de documento (Certidão)

09/04/2025, 20:36

Evolução da Classe Processual

09/04/2025, 20:34

Recebimento

09/04/2025, 14:18

Mero expediente

09/04/2025, 14:18

Expedição de documento (Certidão)

22/03/2025, 03:19

Petição (Petição (outras))

21/03/2025, 15:29

Conclusão (para decisão)

17/03/2025, 18:01

Petição (Petição (outras))

17/03/2025, 17:40

Publicação

14/03/2025, 03:40

Ato ordinatório

13/03/2025, 08:12

Expedição de documento (Certidão)

12/03/2025, 15:12

Expedição de documento (Outros documentos)

12/03/2025, 15:11

Ato ordinatório

12/03/2025, 15:10

Trânsito em julgado

12/03/2025, 15:10

Reativação

12/03/2025, 14:25

Reativação

12/03/2025, 14:25

Expedição de documento (Outros documentos)

17/09/2024, 16:19

Remessa (em grau de recurso)

17/09/2024, 16:19

Remessa (em grau de recurso)

17/09/2024, 16:18

Petição (Contra-razões)

16/09/2024, 18:24

Ato ordinatório

04/09/2024, 06:16

Publicação

03/09/2024, 22:14

Ato ordinatório

03/09/2024, 08:28

Ato ordinatório

02/09/2024, 08:49

Petição (Petição (outras))

31/08/2024, 13:50

Publicação

30/08/2024, 22:04

Publicação

30/08/2024, 22:03

Ato ordinatório

30/08/2024, 08:19

Ato ordinatório

29/08/2024, 16:16

Ato ordinatório

29/08/2024, 16:12

Ato ordinatório

29/08/2024, 14:21

Recebimento

29/08/2024, 09:05

Outras Decisões

29/08/2024, 09:05

Conclusão (para decisão)

28/08/2024, 19:15

Expedição de documento (Certidão)

22/08/2024, 02:40

Expedição de documento (Certidão)

14/08/2024, 17:03

Ato ordinatório

14/08/2024, 13:16

Petição (Recurso inominado)

14/08/2024, 13:07

Publicação

12/08/2024, 22:12

Petição (Petição (outras))

12/08/2024, 16:24

Expedição de documento (Certidão)

12/08/2024, 11:37

Ato ordinatório

12/08/2024, 11:37

Ato ordinatório

12/08/2024, 08:22

Ato ordinatório

09/08/2024, 09:35

Ato ordinatório

09/08/2024, 09:17

Expedição de documento (Certidão)

08/08/2024, 17:38

Ato ordinatório

08/08/2024, 17:37

Decisão

08/08/2024, 16:21

Petição (Petição (outras))

09/07/2024, 14:35

Remessa (outros motivos)

27/05/2024, 11:19

Petição (Petição (outras))

10/05/2024, 15:20

Recebimento

16/04/2024, 20:13

Mero expediente

16/04/2024, 20:13

Petição (Petição (outras))

10/04/2024, 14:41

Petição (Petição (outras))

11/03/2024, 14:40

Ato ordinatório

22/02/2024, 02:06

Petição (Petição (outras))

08/02/2024, 16:53

Conclusão (para decisão)

05/02/2024, 17:32

Petição (Replica)

05/02/2024, 13:51

Ato ordinatório

29/01/2024, 17:35

de Conciliação (realizada; Conciliador(a))

25/01/2024, 15:45

Petição (Petição (outras))

11/01/2024, 16:05

Petição (Petição (outras))

12/12/2023, 14:42

Petição (Petição (outras))

10/11/2023, 13:58

Ato ordinatório

01/11/2023, 12:40

Ato ordinatório

30/10/2023, 05:22

Expedição de documento (Certidão)

30/10/2023, 00:38

Petição (Petição (outras))

26/10/2023, 15:20

Publicação

23/10/2023, 21:12

Ato ordinatório

23/10/2023, 14:45

Expedição de documento (Certidão)

20/10/2023, 14:55

Expedição de documento (Outros documentos)

20/10/2023, 14:55

Ato ordinatório

20/10/2023, 14:54

Ato ordinatório

20/10/2023, 14:54

Ato ordinatório

20/10/2023, 14:53

Petição (Contestação)

17/10/2023, 14:40

Petição (Petição (outras))

16/10/2023, 14:45

Ato ordinatório

10/10/2023, 03:44

Publicação

09/10/2023, 21:30

Ato ordinatório

09/10/2023, 08:00

Ato ordinatório

06/10/2023, 16:16

Documento (Mandado)

06/10/2023, 15:29

Documento (Certidão)

06/10/2023, 15:29

Ato ordinatório

22/09/2023, 15:01

Expedição de documento (Certidão)

22/09/2023, 14:38

de Conciliação (designada; Conciliador(a))

22/09/2023, 14:38

Ato ordinatório

19/09/2023, 13:40

Expedição de documento (Mandado)

18/09/2023, 16:43

Remessa (outros motivos)

15/09/2023, 07:54

Recebimento

14/09/2023, 17:48

Antecipação de tutela

14/09/2023, 17:48

Petição (Petição (outras))

12/09/2023, 14:36

Conclusão (para decisão)

12/09/2023, 06:37

Expedição de documento (Certidão)

12/09/2023, 06:36

Ato ordinatório

24/08/2023, 05:14

Publicação

23/08/2023, 21:41

Ato ordinatório

23/08/2023, 08:10

Ato ordinatório

23/08/2023, 07:57

Recebimento

22/08/2023, 18:07

Antecipação de tutela

22/08/2023, 18:07

Conclusão (para decisão)

21/08/2023, 14:07

Petição (Petição (outras))

18/08/2023, 13:54

Ato ordinatório

18/08/2023, 05:08

Publicação

17/08/2023, 21:44

Ato ordinatório

17/08/2023, 08:14

Ato ordinatório

17/08/2023, 07:16

Recebimento

15/08/2023, 18:21

Mero expediente

15/08/2023, 18:21

Conclusão (para decisão)

04/08/2023, 08:38

Expedição de documento (Certidão)

04/08/2023, 08:38

Retificação de Classe Processual

04/08/2023, 08:25

Redistribuição (alteração de competência do órgão; dependência)

04/08/2023, 08:25

Redistribuição (dependência; alteração de competência do órgão)

03/08/2023, 14:31

Remessa (outros motivos)

03/08/2023, 09:26

Decurso de Prazo

03/08/2023, 09:25

Ato ordinatório

22/06/2023, 12:02

Publicação

21/06/2023, 21:10

Ato ordinatório

21/06/2023, 08:08

Ato ordinatório

20/06/2023, 12:56

Recebimento

15/06/2023, 17:25

Incompetência

15/06/2023, 17:25

Conclusão (para decisão)

05/06/2023, 11:12

Remessa (outros motivos)

02/06/2023, 15:38

Expedição de documento (Certidão)

02/06/2023, 15:38

Ato ordinatório

02/06/2023, 15:38

Ato ordinatório

02/06/2023, 15:21

Ato ordinatório

02/06/2023, 15:21

Custas

02/06/2023, 15:08

Distribuição (sorteio)

02/06/2023, 15:08