Execução de Título Extrajudicial 0841681-06.2020.8.12.0001 - TJMS

Execução de Título Extrajudicial 0841681-06.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Ato ordinatório

03/12/2025, 07:46

Publicação

27/11/2025, 09:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Intima-se quanto à r. decisão de fl. 395-397: "Nestes termos, ACOLHO a emenda à inicial de fls. 390 para DEFERIR a inclusão da Caixa Econômica Federal no polo passivo da execução. Retifique-se o cadastro de partes do processo. Por conseguinte, nos termos do art. 109, inciso I, da CF, art. 64, §3º, do CPC, e art. 3º, §3º, da Lei n. 10.259/01 reconheço a incompetência do juízo para processar e julgar o feito, determinando a remessa dos autos para o Juizado Especial Federal Cível de Campo Grande/MS. Intimem-se. Cumpra-se. Às providências.

27/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

26/11/2025, 08:04

Ato ordinatório

25/11/2025, 10:59

Recebimento

10/11/2025, 20:27

Decisão Interlocutória de Mérito

10/11/2025, 20:27

Petição (Petição (outras))

27/10/2025, 13:55

Conclusão (para despacho)

23/10/2025, 16:11

Publicação

13/10/2025, 09:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Intima-se quanto à r. decisão de fl. 391: "Chamo o feito à ordem para deliberar o que segue: Considerando que no sistema processual brasileiro vigora o princípio da publicidade e, verificado que não há nos autos documentos protegidos por sigilo fiscal, bancário ou qualquer outra hipótese que justifique a manutenção do segredo de justiça, nos termos do artigo 189 do Código de Processo Civil, DETERMINO a retirada do sigilo processual. ALTERE-SE a publicidade do feito, promovendo o levantamento do segredo de justiça, observadas as ressalvas cabíveis. Caso existam nos autos documentos protegidos por sigilo fiscal, bancário ou que contenham informações sensíveis, MANTENHAM-OS como "documento sigiloso", os quais ficarão disponíveis para consulta apenas das partes. Caso necessário, INTIME-SE a parte exequente para que requeira o que entender de direito no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento. Havendo requerimentos pendentes, REMETAM-SE os autos à conclusão para nova análise. Às providências.

13/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

10/10/2025, 08:18

Ato ordinatório

09/10/2025, 12:28

Recebimento

22/09/2025, 16:03

Outras Decisões

22/09/2025, 16:03

Documentos

Intimação

•27/11/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(8)

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