PLANEJAR CONSULTORIA, EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAçõES S/C LTDA
Autor
POWER SERVIçOS DE GERENCIAMENTO LTDA
Autor
Advogados / Representantes
THIAGO XISTO FILARDI SABADINI E ABREU
OAB/MG 149255·CPF·Representa: Autor
ALEXANDRE MIRANDA LIMA
OAB/MS 1855·CPF·Representa: Autor
EDUARDO FREITAS DUARTE
OAB/MG 201600·CPF·Representa: Autor
RICARDO GONCALVES DE SOUSA LIMA
OAB/MG 156382·CPF·Representa: Autor
FERNANDA DOS SANTOS MARQUES
OAB/MG 138050·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Definitivo
17/04/2026, 10:31
Trânsito em julgado
17/04/2026, 10:31
Ato ordinatório
24/03/2026, 14:46
Documento (Informações)
24/03/2026, 14:45
Documento (Informações)
24/03/2026, 14:45
Publicação
05/03/2026, 09:41
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação -
Diante do exposto, JULGO EXTINTO este processo, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Custas e honorários conforme transacionado no acordo. Eventuais baixas em órgãos de restrição ao crédito cuja inscrição foi feita administrativamente são de responsabilidade exclusiva do exequente. Fica autorizada a baixa de restrições determinadas pelo Juízo via SERASAJUD e SCPC/BOA VISTA. CERTIFIQUE-SE o trânsito em julgado de imediato em relação ao teor do acordo, em decorrência da preclusão lógica, por ausência de interesse das partes em recorrer. Autorizo a extração dos documentos que arrimam a execução e o levantamento da(s) penhora(s) realizada(s). PROCEDA-SE a baixa do Renajud, se necessário. EXPEÇA-SE ofício para levantamento de penhora de imóvel, acaso requerido.
05/03/2026, 00:00
Ato ordinatório
04/03/2026, 08:23
Ato ordinatório
04/03/2026, 07:56
Recebimento
03/03/2026, 18:06
Expedição de documento (Certidão)
03/03/2026, 18:06
Ato ordinatório
03/03/2026, 18:06
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação -
Diante do exposto, JULGO EXTINTO este processo, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Custas e honorários conforme transacionado no acordo. Eventuais baixas em órgãos de restrição ao crédito cuja inscrição foi feita administrativamente são de responsabilidade exclusiva do exequente. Fica autorizada a baixa de restrições determinadas pelo Juízo via SERASAJUD e SCPC/BOA VISTA. CERTIFIQUE-SE o trânsito em julgado de imediato em relação ao teor do acordo, em decorrência da preclusão lógica, por ausência de interesse das partes em recorrer. Autorizo a extração dos documentos que arrimam a execução e o levantamento da(s) penhora(s) realizada(s). PROCEDA-SE a baixa do Renajud, se necessário. EXPEÇA-SE ofício para levantamento de penhora de imóvel, acaso requerido.
05/03/2026, 00:00
Ato ordinatório
04/03/2026, 08:23
Ato ordinatório
04/03/2026, 07:56
Recebimento
03/03/2026, 18:06
Expedição de documento (Certidão)
03/03/2026, 18:06
Ato ordinatório
03/03/2026, 18:06
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
03/03/2026, 18:06
Conclusão (para julgamento)
03/03/2026, 13:05
Petição (Petição (outras))
19/02/2026, 10:32
Ato ordinatório
06/02/2026, 11:22
Publicação
06/02/2026, 10:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca do cumprimento do acordo pactuado às fls. 645/658. Após, voltem os autos conclusos em terminativas. Às providências.
06/02/2026, 00:00
Ato ordinatório
05/02/2026, 08:21
Ato ordinatório
04/02/2026, 10:45
Recebimento
16/12/2025, 13:39
Mero expediente
16/12/2025, 13:39
Conclusão (para julgamento)
16/12/2025, 09:58
Petição (Petição (outras))
17/11/2025, 13:05
Petição (Petição (outras))
11/11/2025, 13:26
Petição (Petição (outras))
03/11/2025, 17:45
Petição (Petição (outras))
03/11/2025, 15:44
Publicação
27/10/2025, 10:52
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Intimem-se as partes quanto ao Ofício de f. 585/589.
27/10/2025, 00:00
Ato ordinatório
24/10/2025, 08:15
Ato ordinatório
23/10/2025, 10:03
Ato ordinatório
23/10/2025, 10:02
Documento (Ofício)
03/10/2025, 15:34
Ato ordinatório
03/10/2025, 13:14
Ato ordinatório
01/10/2025, 12:24
Publicação
18/09/2025, 17:34
Ato ordinatório
15/09/2025, 08:22
Ato ordinatório
10/09/2025, 21:48
Documento (Outros documentos)
05/09/2025, 16:36
Recebimento
07/08/2025, 19:12
Mero expediente
07/08/2025, 19:12
Conclusão (para despacho)
07/08/2025, 10:46
Documento (Outros documentos)
01/08/2025, 16:30
Publicação
10/07/2025, 08:53
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação
10/07/2025, 00:00
Ato ordinatório
09/07/2025, 08:01
Ato ordinatório
08/07/2025, 12:06
Ato ordinatório
28/05/2025, 18:06
Ato ordinatório
28/05/2025, 18:06
Ato ordinatório
28/05/2025, 18:06
Ato ordinatório
22/05/2025, 14:30
Ato ordinatório
22/05/2025, 14:30
Publicação
20/05/2025, 09:17
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Intimação - ADV: Fábio de Oliveira Camillo (OAB 8090/MS), Sebastiao Rolon Neto (OAB 7689/MS), Dijalma Mazali Alves (OAB 10279/MS), Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha (OAB 61698/RJ), Alexandre Miranda Lima (OAB 1855OA/MS), Fernanda dos Santos Marques (OAB 138050/MG) Processo 0839988-26.2016.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Ecisa Participações S/A - Exectdo: Mf Mate Ltda., Francisco Batista de Almeida, Mailda Lanza de Almeida - Decisão: "EXPEÇA-SE alvará ao credor para levantamento do valor existente na subconta vinculada ao feito. Expedido o alvará, INTIME-SE o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias: Apresentar cálculo atualizado do débito, contemplando: Atualização do crédito até a data do levantamento dos valores; Deduzir o montante levantado; Prosseguir com a atualização do saldo remanescente. Requerer o que entender de direito. Em caso de inércia, independentemente de nova intimação do credor, determino a suspensão do processo por 01 (um) ano, conforme art. 921, § 1º, do CPC/2015, com remessa dos autos ao arquivo provisório. Decorrido o prazo de suspensão, ressalte-se que terá início o prazo de prescrição intercorrente. Por fim, em conformidade com a Ordem de Serviço nº 02/2021, ratificada pela CGJ-MS em 17/03/2022, ressalto que para expedição de alvarás/guias de levantamento de valores, os advogados e partes processuais deverão, previamente ou após ou respectivo pronunciamento judicial, apresentar a petição “38380 - Pedido de Expedição de Alvará”, disponível no peticionamento eletrônico do portal e-SAJ..."
20/05/2025, 00:00
Ato ordinatório
19/05/2025, 08:14
Ato ordinatório
16/05/2025, 17:52
Ato ordinatório
16/05/2025, 17:51
Recebimento
14/05/2025, 16:35
Outras Decisões
14/05/2025, 16:35
Conclusão (para julgamento)
08/05/2025, 09:18
Expedição de documento (Certidão)
08/05/2025, 07:47
Ato ordinatório
08/05/2025, 07:47
Petição (Petição (outras))
09/04/2025, 11:06
Petição (Petição (outras))
20/03/2025, 09:19
Publicação
19/03/2025, 03:37
Ato ordinatório
14/03/2025, 07:57
Publicação
14/03/2025, 02:54
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Sebastiao Rolon Neto (OAB 7689/MS), Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha (OAB 61698/RJ), Alexandre Miranda Lima (OAB 1855OA/MS), Fernanda dos Santos Marques (OAB 138050/MG) Processo 0839988-26.2016.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Ecisa Participações S/A - Exectdo: Mf Mate Ltda. - Antes de proceder à análise do pedido formulado, considerando os valores já levantados pela parte credora, determino que a parte exequente apresente, no prazo de 15 (quinze) dias, a planilha atualizada do débito exequendo. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos para análise. INTIME-SE. Às providências.
14/03/2025, 00:00
Ato ordinatório
13/03/2025, 07:58
Ato ordinatório
13/03/2025, 07:57
Mero expediente
12/02/2025, 10:33
Conclusão (para julgamento)
11/02/2025, 11:57
Desarquivamento
11/02/2025, 11:16
Petição (Petição (outras))
21/01/2025, 14:36
Provisório
09/01/2025, 05:31
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Ricardo Goncalves de Sousa Lima (OAB 156382/MG), Isadora Gomes Veado Araújo (OAB 218531/MG), Fernanda dos Santos Marques (OAB 138050/MG), Thiago Xisto Filardi Sabadini e Abreu (OAB 149255/MG), Raissa Alves Silva (OAB 185697/MG), Fábio de Oliveira Camillo (OAB 8090/MS), Eduardo Freitas Duarte (OAB 201600/MG), Alexandre Miranda Lima (OAB 1855OA/MS), Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha (OAB 61698/RJ), Dijalma Mazali Alves (OAB 10279/MS), Sebastiao Rolon Neto (OAB 7689/MS) Processo 0839988-26.2016.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: G.J.C. Planejamento e Consultoria S/C Ltda, Pama Participações Ltda, Planejar Consultoria, Empreendimentos e Participações S/C Ltda, Power Serviços de Gerenciamento Ltda, Vaspart Participações Ltda, Zuzy Empreendimentos Ltda, Ecisa Participações S/A - Exectdo: Mf Mate Ltda., Francisco Batista de Almeida, Mailda Lanza de Almeida - Considerando que a parte exequente intimada para promover a providência que lhe competia a fim de promover efetivo impulso processual, quedou-se inerte, DETERMINO a suspensão do feito ante a não localização do devedor e/ou por ausência de patrimônio penhorável, nos moldes do art. 921, § 1º, do CPC, e a remessa dos presentes autos ao arquivo provisório pelo prazo de 01 (um) ano, ou até manifestação da parte interessada. ADVIRTO a parte exequente de que, transcorrido o prazo supra sem manifestação, passará a ter curso o prazo da prescrição intercorrente, na forma do art. 921, §§ 2º e 4º, do CPC.
18/12/2024, 00:00
Publicação
17/12/2024, 22:00
Ato ordinatório
17/12/2024, 08:12
Ato ordinatório
16/12/2024, 08:47
Recebimento
02/12/2024, 07:56
Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC)
02/12/2024, 07:56
Conclusão (para despacho)
28/11/2024, 19:23
Decurso de Prazo
28/11/2024, 19:23
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Ricardo Goncalves de Sousa Lima (OAB 156382/MG), Isadora Gomes Veado Araújo (OAB 218531/MG), Fernanda dos Santos Marques (OAB 138050/MG), Thiago Xisto Filardi Sabadini e Abreu (OAB 149255/MG), Raissa Alves Silva (OAB 185697/MG), Fábio de Oliveira Camillo (OAB 8090/MS), Eduardo Freitas Duarte (OAB 201600/MG), Alexandre Miranda Lima (OAB 1855OA/MS), Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha (OAB 61698/RJ), Dijalma Mazali Alves (OAB 10279/MS), Sebastiao Rolon Neto (OAB 7689/MS) Processo 0839988-26.2016.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: G.J.C. Planejamento e Consultoria S/C Ltda, Pama Participações Ltda, Planejar Consultoria, Empreendimentos e Participações S/C Ltda, Power Serviços de Gerenciamento Ltda, Vaspart Participações Ltda, Zuzy Empreendimentos Ltda, Ecisa Participações S/A - Exectdo: Mf Mate Ltda., Francisco Batista de Almeida, Mailda Lanza de Almeida - Expediente: Intimação das Partes para, no prazo de 5 dias, se manifestarem nos autos, requerendo o que de direito.
29/10/2024, 00:00
Publicação
28/10/2024, 21:08
Ato ordinatório
28/10/2024, 07:54
Ato ordinatório
25/10/2024, 14:58
Ato ordinatório
23/10/2024, 12:39
Ato ordinatório
22/10/2024, 22:26
Ato ordinatório
22/10/2024, 21:26
Ato ordinatório
27/09/2024, 14:21
Ato ordinatório
27/09/2024, 14:19
Ato ordinatório
24/09/2024, 15:38
Ato ordinatório
24/09/2024, 15:37
Ato ordinatório
24/09/2024, 15:37
Publicação
23/09/2024, 23:10
Ato ordinatório
23/09/2024, 08:18
Ato ordinatório
20/09/2024, 13:22
Ato ordinatório
20/09/2024, 13:22
Recebimento
19/09/2024, 18:14
Mero expediente
19/09/2024, 18:14
Conclusão (para despacho)
19/09/2024, 12:46
Ato ordinatório
11/09/2024, 15:04
Ato ordinatório
19/07/2024, 08:44
Publicação
16/07/2024, 07:51
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Ricardo Goncalves de Sousa Lima (OAB 156382/MG), Isadora Gomes Veado Araújo (OAB 218531/MG), Fernanda dos Santos Marques (OAB 138050/MG), Thiago Xisto Filardi Sabadini e Abreu (OAB 149255/MG), Raissa Alves Silva (OAB 185697/MG), Fábio de Oliveira Camillo (OAB 8090/MS), Eduardo Freitas Duarte (OAB 201600/MG), Alexandre Miranda Lima (OAB 1855OA/MS), Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha (OAB 61698/RJ), Dijalma Mazali Alves (OAB 10279/MS), Sebastiao Rolon Neto (OAB 7689/MS) Processo 0839988-26.2016.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: G.J.C. Planejamento e Consultoria S/C Ltda, Pama Participações Ltda, Planejar Consultoria, Empreendimentos e Participações S/C Ltda, Power Serviços de Gerenciamento Ltda, Vaspart Participações Ltda, Zuzy Empreendimentos Ltda, Ecisa Participações S/A - Exectdo: Mf Mate Ltda., Francisco Batista de Almeida, Mailda Lanza de Almeida - Em atenção ao requerimento e documentos de fls. 518/9, EXPEÇA-SE alvará ao exequente, ficando reservada a quantia indicada à fl. 520 para o Fisco Municipal de Campo Grande-MS. Ato contínuo, PROCEDA a serventia com diligências para entrar em contato com o fisco, seja por e-mail, telefone ou qualquer outro meio possível, a fim de proceder com a devida intimação para informarem a conta para depósito. Expedido o alvará, INTIME-SE o exequente para dar andamento no feito em 15 (quinze) dias, apresentando cálculo atualizado do débito, mediante atualização do seu crédito até a data do levantamento dos valores e dedução do montante levantado, prosseguindo com a atualização do saldo remanescente a partir de então, e requerendo o que entender de direito. Em caso de inércia, independentemente de nova intimação do credor, determino a suspensão do feito por 01 (um) ano - acaso ainda não deferido nestes autos, e a sua remessa ao arquivo, nos termos do art. 921, § 1º, do CPC/2015. Saliente-se que, decorrido o prazo de suspensão, tem início o prazo da prescrição intercorrente. e requerendo o que entender de direito. Por fim, em conformidade com a Ordem de Serviço nº 02/2021, ratificada pela CGJ-MS em 17/03/2022, ressalto que para expedição de alvarás/guias de levantamento de valores, os advogados e partes processuais deverão, previamente ou após ou respectivo pronunciamento judicial, apresentar a petição 38380 - Pedido de Expedição de Alvará, disponível no peticionamento eletrônico do portal e-SAJ, que deverá conter obrigatoriamente as seguintes informações: Número do processo (padrão CNJ): Nome do beneficiário do levantamento: CPF/CNPJ: Tipo de Beneficiário: ( ) Parte ( ) Advogado - OAB/___ nº______ - Procuração nas fls. ____ ( ) Procurador/Representante Legal - Procuração nas fls. ____ Tipo de levantamento: ( ) Parcial ( ) Total Nº da página onde consta a autorização judicial para levantamento: Nº da página onde consta os documentos pessoais e/ou atos constitutivos: Nº da página onde consta comprovante do depósito/bloqueio: Tipo de levantamento: Transferência Eletrônica Disponível [será cobrada tarifa correspondente à TED]; *Para o levantamento via TED, será necessário informar os seguintes dados bancários: Nome do titular da conta: CPF/CNPJ do titular da conta: Banco: Código do Banco: Agência: Conta nº:Tipo de Conta: ( ) Corrente ( ) Poupança Observações: Ressalto que as informações acima elencadas são de preenchimento obrigatório e poderão ser apresentadas no corpo da petição ou como anexo. *************************************** Intima-se as partes acerca do teor da petição de fls. 528/529.
16/07/2024, 00:00
Ato ordinatório
15/07/2024, 07:55
Ato ordinatório
12/07/2024, 12:42
Petição (Petição (outras))
04/07/2024, 17:14
Ato ordinatório
26/06/2024, 14:34
Ato ordinatório
26/06/2024, 14:33
Ato ordinatório
26/06/2024, 14:33
Ato ordinatório
22/05/2024, 16:02
Ato ordinatório
22/05/2024, 16:01
Cálculo de Liquidação
22/05/2024, 15:43
Ato ordinatório
22/05/2024, 15:42
Ato ordinatório
20/05/2024, 13:38
Recebimento
17/05/2024, 21:15
Outras Decisões
17/05/2024, 21:15
Conclusão (para decisão)
09/05/2024, 14:45
Ato ordinatório
08/05/2024, 18:22
Petição (Petição (outras))
08/05/2024, 17:22
Petição (Petição (outras))
25/04/2024, 09:45
Publicação
25/03/2024, 21:16
Ato ordinatório
25/03/2024, 08:08
Ato ordinatório
25/03/2024, 06:52
Recebimento
11/03/2024, 17:00
Mero expediente
11/03/2024, 17:00
Conclusão (para despacho)
11/03/2024, 15:37
Decurso de Prazo
11/03/2024, 15:30
Petição (Petição (outras))
20/02/2024, 08:41
Ato ordinatório
25/01/2024, 16:18
Expedição de documento (Certidão)
29/11/2023, 16:14
Expedição de documento (Outros documentos)
29/11/2023, 16:13
Ato ordinatório
14/11/2023, 17:21
Ato ordinatório
14/11/2023, 17:21
Documento (Mandado)
14/11/2023, 17:21
Documento (Certidão)
14/11/2023, 17:21
Ato ordinatório
27/10/2023, 15:29
Documento (Aviso de recebimento (AR))
23/10/2023, 08:47
Ato ordinatório
16/10/2023, 18:00
Publicação
05/10/2023, 20:47
Ato ordinatório
05/10/2023, 07:54
Ato ordinatório
04/10/2023, 13:36
Expedição de documento (Carta)
04/10/2023, 13:20
Ato ordinatório
04/10/2023, 13:10
Ato ordinatório
04/10/2023, 12:52
Recebimento
02/10/2023, 17:11
Mero expediente
02/10/2023, 17:11
Conclusão (para julgamento)
29/09/2023, 14:24
Ato ordinatório
26/09/2023, 13:53
Expedição de documento (Carta)
25/09/2023, 14:14
Ato ordinatório
25/09/2023, 14:04
Petição (Petição (outras))
21/09/2023, 13:10
Petição (Petição (outras))
21/09/2023, 10:02
Ato ordinatório
19/09/2023, 17:32
Documento (Aviso de recebimento (AR))
14/09/2023, 08:18
Custas
07/09/2023, 07:10
Custas
05/09/2023, 16:40
Ato ordinatório
30/08/2023, 14:48
Petição (Petição (outras))
29/08/2023, 11:05
Ato ordinatório
28/08/2023, 13:50
Expedição de documento (Carta)
28/08/2023, 12:59
Expedição de documento (Mandado)
25/08/2023, 09:12
Ato ordinatório
25/08/2023, 07:26
Ato ordinatório
05/07/2023, 16:47
Decurso de Prazo
22/06/2023, 03:22
Ato ordinatório
25/05/2023, 15:12
Ato ordinatório
25/05/2023, 14:05
Ato ordinatório
23/05/2023, 13:27
Documento (Aviso de recebimento (AR))
15/05/2023, 10:37
Ato ordinatório
10/05/2023, 12:33
Expedição de documento (Outros documentos)
09/05/2023, 16:50
Remessa (outros motivos)
08/05/2023, 18:02
Ato ordinatório
08/05/2023, 15:56
Ato ordinatório
27/04/2023, 17:04
Expedição de documento (Certidão)
27/04/2023, 17:03
Ato ordinatório
25/04/2023, 17:58
Ato ordinatório
25/04/2023, 14:20
Expedição de documento (Carta)
25/04/2023, 14:06
Ato ordinatório
24/04/2023, 18:20
Ato ordinatório
14/04/2023, 15:33
Decurso de Prazo
05/04/2023, 01:36
Ato ordinatório
29/03/2023, 10:14
Publicação
27/03/2023, 20:48
Ato ordinatório
27/03/2023, 07:52
Ato ordinatório
24/03/2023, 13:14
Recebimento
23/03/2023, 20:59
Outras Decisões
23/03/2023, 20:59
Conclusão (para decisão)
17/02/2023, 15:28
Decurso de Prazo
17/02/2023, 15:27
Publicação
18/10/2022, 20:51
Petição (Petição (outras))
18/10/2022, 14:05
Ato ordinatório
18/10/2022, 07:42
Ato ordinatório
17/10/2022, 16:00
Petição (Petição (outras))
13/10/2022, 14:46
Petição (Petição (outras))
13/10/2022, 14:45
Publicação
07/10/2022, 20:52
Ato ordinatório
07/10/2022, 07:43
Ato ordinatório
06/10/2022, 15:46
Mero expediente
15/09/2022, 19:36
Conclusão (para despacho)
15/09/2022, 16:57
Petição (Petição (outras))
06/09/2022, 11:35
Petição (Petição (outras))
05/09/2022, 14:15
Ato ordinatório
08/08/2022, 12:23
Ato ordinatório
14/07/2022, 11:31
Ato ordinatório
29/06/2022, 13:19
Ato ordinatório
29/06/2022, 13:19
Expedição de documento (Ofício)
06/06/2022, 17:22
Ato ordinatório
06/06/2022, 13:18
Ato ordinatório
23/05/2022, 13:21
Petição (Petição (outras))
17/05/2022, 14:47
Ato ordinatório
29/04/2022, 17:01
Publicação
26/04/2022, 20:44
Ato ordinatório
26/04/2022, 07:45
Ato ordinatório
25/04/2022, 13:59
Petição (Petição (outras))
14/04/2022, 18:15
Ato ordinatório
03/03/2022, 12:18
Ato ordinatório
03/03/2022, 12:18
Ato ordinatório
03/03/2022, 12:17
Petição (Petição (outras))
02/03/2022, 14:20
Expedição de documento (Ofício)
22/02/2022, 12:54
Ato ordinatório
21/02/2022, 12:04
Ato ordinatório
03/02/2022, 11:14
Ato ordinatório
26/01/2022, 14:24
Ato ordinatório
26/01/2022, 14:23
Ato ordinatório
14/12/2021, 03:08
Ato ordinatório
25/11/2021, 15:56
Petição (Petição (outras))
22/11/2021, 14:36
Publicação
17/11/2021, 20:52
Ato ordinatório
17/11/2021, 07:51
Ato ordinatório
16/11/2021, 12:03
Recebimento
08/11/2021, 18:37
Outras Decisões
08/11/2021, 18:37
Conclusão (para despacho)
26/10/2021, 12:37
Petição (Petição (outras))
22/10/2021, 15:21
Documento (Outros documentos)
18/10/2021, 17:50
Documento (Outros documentos)
18/10/2021, 17:50
Recebimento
18/10/2021, 13:56
Outras Decisões
18/10/2021, 13:56
Publicação
15/10/2021, 20:45
Ato ordinatório
15/10/2021, 07:47
Conclusão (para despacho)
14/10/2021, 18:42
Documento (Informações)
14/10/2021, 18:31
Documento (Outros documentos)
14/10/2021, 18:31
Documento (Outros documentos)
14/10/2021, 18:31
Documento (Outros documentos)
14/10/2021, 18:31
Documento (Outros documentos)
14/10/2021, 18:31
Expedição de documento (Certidão)
14/10/2021, 18:31
Ato ordinatório
14/10/2021, 12:39
Petição (Petição (outras))
08/10/2021, 15:16
Ato ordinatório
16/09/2021, 06:40
Ato ordinatório
10/09/2021, 16:38
Publicação
09/09/2021, 20:49
Ato ordinatório
09/09/2021, 07:48
Ato ordinatório
08/09/2021, 13:16
Outras Decisões
31/08/2021, 15:10
Conclusão (para despacho)
17/08/2021, 18:12
Ato ordinatório
04/08/2021, 01:19
Ato ordinatório
03/08/2021, 13:33
Expedição de documento (Certidão)
03/08/2021, 12:54
Ato ordinatório
02/08/2021, 15:43
Ato ordinatório
02/08/2021, 15:43
Petição (Petição (outras))
30/07/2021, 15:05
Ato ordinatório
29/07/2021, 14:09
Petição (Petição (outras))
28/07/2021, 16:26
Publicação
22/07/2021, 20:35
Ato ordinatório
22/07/2021, 07:42
Ato ordinatório
21/07/2021, 17:49
Documento (Certidão)
19/07/2021, 18:29
Documento (Outros documentos)
19/07/2021, 18:29
Documento (Mandado)
19/07/2021, 18:29
Ato ordinatório
19/07/2021, 15:11
Ato ordinatório
19/07/2021, 15:05
Recebimento
05/07/2021, 18:22
Decisão Interlocutória de Mérito
05/07/2021, 18:22
Conclusão (para decisão)
05/07/2021, 15:24
Ato ordinatório
15/06/2021, 03:23
Petição (Petição (outras))
31/05/2021, 11:59
Publicação
28/05/2021, 22:08
Ato ordinatório
28/05/2021, 08:19
Ato ordinatório
27/05/2021, 11:50
Recebimento
14/05/2021, 14:12
Mero expediente
14/05/2021, 14:12
Petição (Petição (outras))
13/05/2021, 21:26
Conclusão (para despacho)
12/05/2021, 19:17
Ato ordinatório
11/05/2021, 14:50
Petição (Petição (outras))
05/05/2021, 17:17
Ato ordinatório
27/04/2021, 13:39
Ato ordinatório
15/04/2021, 21:05
Publicação
12/04/2021, 22:55
Expedição de documento (Certidão)
12/04/2021, 13:58
Expedição de documento (Mandado)
12/04/2021, 12:52
Ato ordinatório
12/04/2021, 08:25
Ato ordinatório
09/04/2021, 11:34
Ato ordinatório
09/04/2021, 11:33
Ato ordinatório
25/03/2021, 09:06
Petição (Petição (outras))
12/03/2021, 11:41
Ato ordinatório
03/03/2021, 11:56
Publicação
26/02/2021, 22:02
Publicação
26/02/2021, 22:02
Ato ordinatório
26/02/2021, 08:12
Ato ordinatório
25/02/2021, 09:53
Recebimento
12/02/2021, 16:30
Outras Decisões
12/02/2021, 16:30
Conclusão (para decisão)
05/02/2021, 19:40
Ato ordinatório
04/02/2021, 15:22
Petição (Petição (outras))
03/02/2021, 20:30
Publicação
27/01/2021, 22:43
Ato ordinatório
27/01/2021, 08:05
Ato ordinatório
26/01/2021, 16:08
Petição (Embargos de declaração)
26/01/2021, 09:31
Ato ordinatório
19/01/2021, 11:01
Publicação
17/12/2020, 23:11
Publicação
17/12/2020, 23:11
Ato ordinatório
17/12/2020, 08:17
Ato ordinatório
16/12/2020, 16:50
Recebimento
04/12/2020, 15:37
Outras Decisões
04/12/2020, 15:37
Conclusão (para despacho)
30/10/2020, 13:59
Ato ordinatório
29/10/2020, 15:21
Ato ordinatório
16/09/2020, 17:42
Redistribuição (dependência; alteração de competência do órgão)