Procedimento Comum Cível 0825341-60.2015.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 0825341-60.2015.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/01/2025, 06:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2024, 10:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB 8586/MS), Alexandre Barros Padilhas (OAB 8491/MS), Luiz Cézar Borges Leal (OAB 12251/MS), Heloisa Helena Wanderley Maciel (OAB 1103B/MS), Thaís Helena Wanderley Maciel Rampazo (OAB 10602BM/S), Thiago José Wanderley Maciel (OAB 12889/MS), Christopher Lima Vicente (OAB 16694/MS) Processo 0825341-60.2015.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Marta Mello Gabínio Coppola - Reqda: Mariana Neres Noleto, Jair Alberto Pizzolato Júnior - Através do presente ato, ficam as partes intimadas a manifestarem acerca do retorno dos autos do TJMS, no prazo de 5 (cinco) dias.

06/12/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 05/12/2024.

05/12/2024, 20:15

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 07:35

Ato ordinatório praticado

04/12/2024, 10:46

Recebidos os autos

28/10/2024, 12:20

Recebidos os autos

28/10/2024, 12:20

Transitado em Julgado em #{data}

28/10/2024, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Marta Mello Gabinio Coppola Advogado: Luiz Cézar Borges Leal (OAB: 12251/MS) Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Apelante: Ricardo Fonseca Coppola Advogado: Luiz Cézar Borges Leal (OAB: 12251/MS) Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Apelado: Jair Alberto Pizzolato Júnior Advogado: Christopher Lima Vicente (OAB: 16694/MS) Apelada: Mariana Neres Noleto Pizzolato Advogada: Heloísa Helena Wanderley Maciel (OAB: 1103B/MS) Advogada: Thaís Helena Wanderley Maciel (OAB: 10602B/MS) Advogado: Thiago José Wanderley Maciel (OAB: 12889/MS) Advogado: Alexandre Barros Padilhas (OAB: 8491/MS) EMENTA - AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE - CLÁUSULA PENAL - POSSIBILIDADE DE REDUÇÃO EM CASO DE MANIFESTA ABUSIVIDADE - APLICAÇÃO DO ARTIGO 413 DO CÓDIGO CIVIL - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. O artigo 413 do Código Civil estabelece a possibilidade da redução da multa, em caso de adimplemento parcial da obrigação ou se esta se mostrar manifestamente abusiva. Estando demonstrada a abusividade da multa contratual, é necessária a sua redução, com observância do princípio da equidade. Recurso conhecido e desprovido. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0825341-60.2015.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Cível Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

03/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Marta Mello Gabinio Coppola Advogado: Luiz Cézar Borges Leal (OAB: 12251/MS) Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Apelante: Ricardo Fonseca Coppola Advogado: Luiz Cézar Borges Leal (OAB: 12251/MS) Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Apelado: Jair Alberto Pizzolato Júnior Advogado: Christopher Lima Vicente (OAB: 16694/MS) Apelada: Mariana Neres Noleto Pizzolato Advogada: Heloísa Helena Wanderley Maciel (OAB: 1103B/MS) Advogada: Thaís Helena Wanderley Maciel (OAB: 10602B/MS) Advogado: Thiago José Wanderley Maciel (OAB: 12889/MS) Advogado: Alexandre Barros Padilhas (OAB: 8491/MS) Realizada Redistribuição do processo por Transferência por Sucessão em 15/12/2023. Acórdão - Apelação Cível nº 0825341-60.2015.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Cível Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci

03/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Marta Mello Gabinio Coppola Advogado: Luiz Cézar Borges Leal (OAB: 12251/MS) Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Apelante: Ricardo Fonseca Coppola Advogado: Luiz Cézar Borges Leal (OAB: 12251/MS) Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Apelado: Jair Alberto Pizzolato Júnior Advogado: Christopher Lima Vicente (OAB: 16694/MS) Apelada: Mariana Neres Noleto Pizzolato Advogada: Heloísa Helena Wanderley Maciel (OAB: 1103B/MS) Advogada: Thaís Helena Wanderley Maciel (OAB: 10602B/MS) Advogado: Thiago José Wanderley Maciel (OAB: 12889/MS) Advogado: Alexandre Barros Padilhas (OAB: 8491/MS) Realizada Redistribuição do processo por Transferência por Sucessão em 22/06/2023. Acórdão - Apelação Cível nº 0825341-60.2015.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Cível Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci

03/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Marta Mello Gabinio Coppola Advogado: Luiz Cézar Borges Leal (OAB: 12251/MS) Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Apelante: Ricardo Fonseca Coppola Advogado: Luiz Cézar Borges Leal (OAB: 12251/MS) Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Apelado: Jair Alberto Pizzolato Júnior Advogado: Christopher Lima Vicente (OAB: 16694/MS) Apelada: Mariana Neres Noleto Pizzolato Advogada: Heloísa Helena Wanderley Maciel (OAB: 1103B/MS) Advogada: Thaís Helena Wanderley Maciel (OAB: 10602B/MS) Advogado: Thiago José Wanderley Maciel (OAB: 12889/MS) Advogado: Alexandre Barros Padilhas (OAB: 8491/MS) Realizada Redistribuição do processo por Transferência por Sucessão em 01/02/2023. Acórdão - Apelação Cível nº 0825341-60.2015.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Cível Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci

03/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Marta Mello Gabinio Coppola Advogado: Luiz Cézar Borges Leal (OAB: 12251/MS) Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Apelante: Ricardo Fonseca Coppola Advogado: Luiz Cézar Borges Leal (OAB: 12251/MS) Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Apelado: Jair Alberto Pizzolato Júnior Advogado: Christopher Lima Vicente (OAB: 16694/MS) Apelada: Mariana Neres Noleto Pizzolato Advogada: Heloísa Helena Wanderley Maciel (OAB: 1103B/MS) Advogada: Thaís Helena Wanderley Maciel (OAB: 10602B/MS) Advogado: Thiago José Wanderley Maciel (OAB: 12889/MS) Advogado: Alexandre Barros Padilhas (OAB: 8491/MS) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0825341-60.2015.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Cível Relator(a):

01/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Marta Mello Gabinio Coppola Advogado: Luiz Cézar Borges Leal (OAB: 12251/MS) Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Apelante: Ricardo Fonseca Coppola Advogado: Luiz Cézar Borges Leal (OAB: 12251/MS) Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Apelado: Jair Alberto Pizzolato Júnior Advogado: Christopher Lima Vicente (OAB: 16694/MS) Apelad Apelação Cível nº 0825341-60.2015.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Cível Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci

23/07/2024, 00:00

Documentos

Despacho

•24/07/2015, 15:09

Interlocutória

•01/03/2016, 16:00