Execução Fiscal 0921560-57.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/10/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

AUTO PECAS ROCKET LTDA EPP

Reu

Advogados / Representantes

BEATRIZ RODRIGUES MEDEIROS

OAB/MS 14202·CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Representa: Autor

BEATRIZ RODRIGUES MEDEIROS

OAB/MS 14202·CPF·Representa: Réu

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Representa: Réu

Movimentações

Documento (Aviso de recebimento (AR))

30/04/2026, 11:19

Custas

11/04/2026, 07:05

Petição (Petição (outras))

10/04/2026, 18:41

Petição (Petição (outras))

10/04/2026, 18:41

Expedição de documento (Ofício)

09/04/2026, 12:12

Publicação

16/03/2026, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Devedores - ADV: Beatriz Rodrigues Medeiros (OAB 14202/MS) Processo 0921560-57.2023.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Auto Pecas Rocket Ltda Epp - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado (quando houver), para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Auto Pecas Rocket Ltda Epp, R$ 5.468,27

16/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

13/03/2026, 12:30

Definitivo

13/03/2026, 12:20

Custas

13/03/2026, 12:19

Expedição de documento (Certidão)

13/03/2026, 12:18

Ato ordinatório

13/03/2026, 12:18

Trânsito em julgado

13/03/2026, 11:21

Petição (Petição (outras))

26/02/2026, 15:20

Expedição de documento (Certidão)

18/02/2026, 06:22

Todas as movimentações(88)

Documento (Aviso de recebimento (AR))

30/04/2026, 11:19

Custas

11/04/2026, 07:05

Petição (Petição (outras))

10/04/2026, 18:41

Petição (Petição (outras))

10/04/2026, 18:41

Expedição de documento (Ofício)

09/04/2026, 12:12

Documentos

•16/03/2026, 00:00

Publicação

16/03/2026, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Devedores - ADV: Beatriz Rodrigues Medeiros (OAB 14202/MS) Processo 0921560-57.2023.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Auto Pecas Rocket Ltda Epp - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado (quando houver), para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Auto Pecas Rocket Ltda Epp, R$ 5.468,27

16/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

13/03/2026, 12:30

Definitivo

13/03/2026, 12:20

Custas

13/03/2026, 12:19

Expedição de documento (Certidão)

13/03/2026, 12:18

Ato ordinatório

13/03/2026, 12:18

Trânsito em julgado

13/03/2026, 11:21

Petição (Petição (outras))

26/02/2026, 15:20

Expedição de documento (Certidão)

18/02/2026, 06:22

Publicação

06/02/2026, 11:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Posto isso, julgo extinta a presente execução fiscal pelo pagamento, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil e art. 156, I do Código Tributário Nacional. Eventuais custas em aberto, pela parte executada. Levante-se a constrição judicial, se houver. Valores eventualmente existentes nos autos serão levantados em favor da parte executada, descontado o valor de eventuais custas. Inscrições em cadastros de inadimplentes deverão ser baixadas. Homologo desistência de prazo recursal eventualmente requerida. Oportunamente, arquive-se.

06/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

05/02/2026, 08:40

Expedição de documento (Certidão)

04/02/2026, 11:39

Expedição de documento (Outros documentos)

04/02/2026, 11:38

Entrega em carga/vista

04/02/2026, 11:38

Ato ordinatório

04/02/2026, 11:26

Recebimento

27/01/2026, 17:14

Expedição de documento (Certidão)

27/01/2026, 17:14

Ato ordinatório

27/01/2026, 17:14

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

27/01/2026, 17:14

Conclusão (para julgamento)

01/12/2025, 07:26

Desarquivamento

01/12/2025, 07:24

Petição (Petição (outras))

24/11/2025, 09:24

Ato ordinatório

17/11/2025, 02:26

Provisório

12/05/2025, 18:50

Petição (Petição (outras))

08/05/2025, 12:57

Expedição de documento (Certidão)

08/05/2025, 01:59

Expedição de documento (Certidão)

28/04/2025, 12:13

Expedição de documento (Outros documentos)

28/04/2025, 12:13

Entrega em carga/vista

28/04/2025, 12:13

Expedição de documento (Certidão)

28/04/2025, 12:12

Petição (Petição (outras))

14/04/2025, 10:54

Expedição de documento (Certidão)

14/04/2025, 01:20

Expedição de documento (Certidão)

04/04/2025, 11:40

Expedição de documento (Outros documentos)

04/04/2025, 11:40

Entrega em carga/vista

04/04/2025, 11:40

Petição (Petição (outras))

24/03/2025, 17:49

Publicação

14/03/2025, 03:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Beatriz Rodrigues Medeiros (OAB 14202/MS), Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB S/MS) Processo 0921560-57.2023.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Estado de Mato Grosso do Sul - Exectdo: Auto Pecas Rocket Ltda Epp - Intimação da parte executada acerca da manifestação do exequente à f. 53/62.

14/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

13/03/2025, 08:11

Ato ordinatório

12/03/2025, 15:13

Ato ordinatório

20/01/2025, 18:07

Desarquivamento

29/11/2024, 17:54

Petição (Petição (outras))

29/11/2024, 12:06

Provisório

30/10/2024, 11:35

Expedição de documento (Certidão)

30/10/2024, 11:34

Recebimento

18/10/2024, 16:02

Petição (Petição (outras))

18/10/2024, 16:02

Expedição de documento (Certidão)

18/10/2024, 03:59

Ato ordinatório

08/10/2024, 15:39

Expedição de documento (Certidão)

08/10/2024, 15:38

Expedição de documento (Outros documentos)

08/10/2024, 15:38

Entrega em carga/vista

08/10/2024, 15:38

Expedição de documento (Certidão)

08/10/2024, 15:37

Ato ordinatório

18/09/2024, 14:12

Ato ordinatório

18/09/2024, 14:12

Recebimento

08/07/2024, 10:28

Petição (Petição (outras))

08/07/2024, 10:28

Expedição de documento (Certidão)

08/07/2024, 02:14

Expedição de documento (Certidão)

28/06/2024, 16:03

Expedição de documento (Outros documentos)

28/06/2024, 16:03

Entrega em carga/vista

28/06/2024, 16:03

Petição (Petição (outras))

07/06/2024, 16:48

Documento (Aviso de recebimento (AR))

20/05/2024, 09:31

Decurso de Prazo

14/05/2024, 07:40

Documento (Aviso de recebimento (AR))

29/04/2024, 10:32

Ato ordinatório

22/04/2024, 11:16

Documento (Aviso de recebimento (AR))

22/04/2024, 11:16

Expedição de documento (Carta)

10/04/2024, 12:39

Expedição de documento (Carta)

10/04/2024, 12:39

Expedição de documento (Carta)

10/04/2024, 12:39

Ato ordinatório

08/04/2024, 13:41

Ato ordinatório

16/01/2024, 10:24

Documento (Aviso de recebimento (AR))

13/11/2023, 08:10

Ato ordinatório

26/10/2023, 12:44

Expedição de documento (Carta)

25/10/2023, 17:49

Ato ordinatório

25/10/2023, 07:28

Requisição de Informações

25/10/2023, 07:28

Conclusão (para despacho)

23/10/2023, 18:45

Expedição de documento (Certidão)

23/10/2023, 18:45

Ato ordinatório

23/10/2023, 18:45

Distribuição (sorteio)

04/10/2023, 07:05

Intimação

•06/02/2026, 00:00

•14/03/2025, 00:00