Execução Fiscal 0243195-68.2005.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/10/2005

Valor da Causa

R$ 376,25

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Nélio Stábile

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

MAIA IMPORTADORA LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/08/2023, 11:38

Transitado em Julgado em data

16/08/2023, 11:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/08/2023.

15/08/2023, 04:27

Expedição de Certidão.

31/07/2023, 02:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Maia Importadora Ltda. Processo 0243195-68.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectda: Maia Importadora Ltda. - Vistos. I. Ao Cartório para proceder a certificação do trânsito em julgado no sistema SAJ. II. Digam as partes, em cinco dias, acerca do retorno dos autos. III. Inexistindo manifestação, arquivem-se, observando-se as cautelas de estilo. Int. e Cumpra-se.

24/07/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 21/07/2023.

21/07/2023, 20:56

Expedição de Certidão.

21/07/2023, 14:55

Ato ordinatório praticado

21/07/2023, 14:54

Relação encaminhada ao D.J.

21/07/2023, 08:00

Autos preparados para expedição

20/07/2023, 11:18

Emissão da Relação

20/07/2023, 09:18

Transitado em Julgado em data

20/07/2023, 09:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/07/2023, 08:36

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2023, 08:36

Conclusos para despacho

04/07/2023, 10:47

Todas as movimentações(74)

Arquivado Definitivamente

16/08/2023, 11:38

Transitado em Julgado em data

16/08/2023, 11:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/08/2023.

15/08/2023, 04:27

Expedição de Certidão.

31/07/2023, 02:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Maia Importadora Ltda. Processo 0243195-68.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectda: Maia Importadora Ltda. - Vistos. I. Ao Cartório para proceder a certificação do trânsito em julgado no sistema SAJ. II. Digam as partes, em cinco dias, acerca do retorno dos autos. III. Inexistindo manifestação, arquivem-se, observando-se as cautelas de estilo. Int. e Cumpra-se.

Documentos

Ato Ordinatório

•03/05/2022, 08:25

Despacho

•26/07/2022, 14:54

24/07/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 21/07/2023.

21/07/2023, 20:56

Expedição de Certidão.

21/07/2023, 14:55

Ato ordinatório praticado

21/07/2023, 14:54

Relação encaminhada ao D.J.

21/07/2023, 08:00

Autos preparados para expedição

20/07/2023, 11:18

Emissão da Relação

20/07/2023, 09:18

Transitado em Julgado em data

20/07/2023, 09:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/07/2023, 08:36

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2023, 08:36

Conclusos para despacho

04/07/2023, 10:47

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

03/07/2023, 13:02

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

03/07/2023, 13:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Apelada: Maia Importadora Ltda. EMENTA – APELAÇÃO CÍVEL – EXECUÇÃO FISCAL – MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE – INTIMAÇÃO PARA EMENDA DA INICIAL – DETERMINAÇÃO NÃO ATENDIDA – AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO – INDEFERIMENTO DA INICIAL – SENTENÇA DE EXTINÇÃO MAN Acórdão - Apelação Cível nº 0243195-68.2005.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Ary Raghiant Neto

05/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Apelada: Maia Importadora Ltda. Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 20/04/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do P Acórdão - Apelação Cível nº 0243195-68.2005.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Ary Raghiant Neto

24/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/04/2023, 12:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

20/04/2023, 12:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

20/04/2023, 12:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/03/2023.

31/03/2023, 18:03

Prazo em Curso

26/03/2023, 14:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/03/2023, 11:48

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2023, 11:48

Conclusos para decisão

22/03/2023, 10:36

Juntada de Petição de Apelação

21/03/2023, 13:35

Expedição de Certidão.

11/02/2023, 00:23

Expedição de Certidão.

01/02/2023, 13:34

Ato ordinatório praticado

01/02/2023, 13:33

Publicado ato_publicado em 20/01/2023.

20/01/2023, 07:31

Relação encaminhada ao D.J.

19/01/2023, 07:47

Autos preparados para expedição

18/01/2023, 14:47

Emissão da Relação

18/01/2023, 14:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/01/2023, 08:37

Expedição de Certidão.

18/01/2023, 08:37

Sentença de Extinção sem julgamento de mérito

18/01/2023, 08:37

Registro de Sentença

18/01/2023, 08:37

Conclusos para julgamento

16/01/2023, 08:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/09/2022.

22/09/2022, 03:00

Expedição de Certidão.

07/08/2022, 00:57

Expedição de Certidão.

28/07/2022, 10:09

Ato ordinatório praticado

28/07/2022, 10:09

Autos preparados para expedição

27/07/2022, 14:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/07/2022, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2022, 14:54

Conclusos para despacho

29/06/2022, 08:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/06/2022.

29/06/2022, 02:16

Expedição de Certidão.

13/05/2022, 00:05

Expedição de Certidão.

03/05/2022, 08:25

Ato ordinatório praticado

03/05/2022, 08:25

Autos preparados para expedição

02/05/2022, 22:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/04/2022, 00:00

Expedição de Carta.

21/03/2022, 16:25

Expedição em análise para assinatura

21/03/2022, 14:36

Autos preparados para expedição

21/03/2022, 11:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/02/2022, 00:00

Expedição de Carta.

02/02/2022, 16:47

Expedição em análise para assinatura

01/02/2022, 23:58

Expedição de Certidão.

01/02/2022, 23:34

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

01/02/2022, 23:34

Autos preparados para expedição

13/10/2021, 17:08

Juntada de Mandado

13/10/2021, 17:07

Prazo em Curso

18/05/2015, 18:20

Expedição de Mandado.

11/05/2015, 13:51

Autos preparados para expedição

04/06/2012, 12:00

Conclusos para julgamento

26/07/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

29/06/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/05/2011, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/02/2011.

22/02/2011, 12:00

Conclusos para julgamento

22/02/2011, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

19/12/2005, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

25/10/2005, 12:00

Ato Ordinatório

•28/07/2022, 10:09

Sentença

•18/01/2023, 08:37

Ato Ordinatório

•01/02/2023, 13:33

Despacho

•24/03/2023, 11:48

Despacho

•12/07/2023, 08:36

Ato Ordinatório

•21/07/2023, 14:54