Execução Fiscal 0900082-75.2019.8.12.0019 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/10/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

DISTRIBUIDORA DE CARNE ML LTDAME - RéU-REVEL

Reu

VALDEIR DA SILVA MOURA - RéU-REVEL

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

19/12/2025, 05:58

Ato ordinatório

04/11/2025, 15:23

Expedição de documento (Mandado)

04/11/2025, 15:21

Custas

03/11/2025, 07:22

Expedição de documento (Certidão)

03/11/2025, 07:21

Ato ordinatório

03/11/2025, 07:21

Reativação

03/11/2025, 07:20

Definitivo

03/06/2025, 17:50

Documento (Mandado)

03/06/2025, 16:16

Documento (Certidão)

03/06/2025, 16:16

Documento (Aviso de recebimento (AR))

12/05/2025, 09:15

Ato ordinatório

07/05/2025, 14:02

Expedição de documento (Mandado)

07/05/2025, 14:01

Custas

07/05/2025, 07:41

Expedição de documento (Certidão)

07/05/2025, 07:41

Todas as movimentações(143)

Definitivo

19/12/2025, 05:58

Ato ordinatório

04/11/2025, 15:23

Expedição de documento (Mandado)

04/11/2025, 15:21

Custas

03/11/2025, 07:22

Expedição de documento (Certidão)

03/11/2025, 07:21

Documentos

•14/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

03/11/2025, 07:21

Reativação

03/11/2025, 07:20

Definitivo

03/06/2025, 17:50

Documento (Mandado)

03/06/2025, 16:16

Documento (Certidão)

03/06/2025, 16:16

Documento (Aviso de recebimento (AR))

12/05/2025, 09:15

Ato ordinatório

07/05/2025, 14:02

Expedição de documento (Mandado)

07/05/2025, 14:01

Custas

07/05/2025, 07:41

Expedição de documento (Certidão)

07/05/2025, 07:41

Ato ordinatório

07/05/2025, 07:41

Reativação

07/05/2025, 07:25

Documento (Aviso de recebimento (AR))

02/05/2025, 08:01

Definitivo

08/04/2025, 17:36

Documento (Outros documentos)

03/04/2025, 13:30

Documento (Informações)

03/04/2025, 13:30

Expedição de documento (Ofício)

02/04/2025, 07:49

Expedição de documento (Ofício)

02/04/2025, 07:48

Ato ordinatório

31/03/2025, 12:59

Ato ordinatório

31/03/2025, 12:58

Ato ordinatório

31/03/2025, 12:58

Custas

31/03/2025, 12:57

Custas

31/03/2025, 12:56

Expedição de documento (Certidão)

31/03/2025, 12:56

Ato ordinatório

31/03/2025, 12:56

Trânsito em julgado

31/03/2025, 12:53

Petição (Petição (outras))

26/03/2025, 15:06

Expedição de documento (Certidão)

24/03/2025, 11:48

Publicação

14/03/2025, 03:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Distribuidora de Carne Ml Ltdame - réu-revel, Valdeir da Silva Moura - réu-revel Processo 0900082-75.2019.8.12.0019 - Execução Fiscal - Exectda: Distribuidora de Carne Ml Ltdame, Valdeir da Silva Moura - Trata-se de execução fiscal em que figuram as partes supra referidas. O exequente manifestou-se nos autos informando (f. 155) que a parte executada quitou integralmente o débito pleiteado nestes autos, requerendo a extinção do feito. Posto isso, julgo extinta a presente execução fiscal pelo pagamento, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil e art. 156, I do Código Tributário Nacional. Eventuais custas em aberto, pela parte executada. Levante-se a constrição judicial, se houver. Valores eventualmente existentes nos autos serão levantados em favor da parte executada, descontado o valor de eventuais custas. Inscrições em cadastros de inadimplentes deverão ser baixadas. Homologo desistência de prazo recursal eventualmente requerida. P.R.I. Oportunamente, arquive-se.

14/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

13/03/2025, 08:12

Expedição de documento (Certidão)

12/03/2025, 11:22

Expedição de documento (Outros documentos)

12/03/2025, 11:22

Entrega em carga/vista

12/03/2025, 11:21

Ato ordinatório

12/03/2025, 11:03

Recebimento

11/03/2025, 14:46

Expedição de documento (Certidão)

11/03/2025, 14:46

Ato ordinatório

11/03/2025, 14:46

Conclusão (para julgamento)

07/03/2025, 16:11

Petição (Petição (outras))

26/02/2025, 10:46

Expedição de documento (Certidão)

08/02/2025, 23:26

Expedição de documento (Certidão)

10/01/2025, 08:58

Expedição de documento (Outros documentos)

10/01/2025, 08:58

Entrega em carga/vista

10/01/2025, 08:58

Documento (Ofício)

09/01/2025, 13:59

Ato ordinatório

10/12/2024, 09:06

Expedição de documento (Certidão)

10/12/2024, 09:05

Apensamento

27/11/2024, 15:41

Ato ordinatório

31/10/2024, 08:00

Documento (Ofício)

30/10/2024, 15:40

Ato ordinatório

28/10/2024, 12:54

Ato ordinatório

22/10/2024, 14:24

Ato ordinatório

22/10/2024, 14:24

Expedição de documento (Ofício)

10/10/2024, 12:35

Expedição de documento (Ofício)

10/10/2024, 12:35

Ato ordinatório

07/10/2024, 15:50

Remessa (outros motivos)

07/10/2024, 15:50

Ato ordinatório

03/10/2024, 12:58

Ato ordinatório

30/09/2024, 12:58

Documento (Informações)

27/09/2024, 15:29

Documento (Outros documentos)

27/09/2024, 15:29

Ato ordinatório

25/09/2024, 17:19

Ato ordinatório

25/09/2024, 17:19

Recebimento

02/09/2024, 17:51

Conclusão (para decisão)

22/08/2024, 14:43

Recebimento

15/05/2024, 17:02

Petição (Petição (outras))

15/05/2024, 17:02

Expedição de documento (Certidão)

11/04/2024, 00:28

Expedição de documento (Certidão)

01/04/2024, 08:33

Expedição de documento (Outros documentos)

01/04/2024, 08:33

Entrega em carga/vista

01/04/2024, 08:33

Ato ordinatório

27/03/2024, 18:27

Outras Decisões

14/03/2024, 16:25

Ato ordinatório

29/11/2023, 00:35

Conclusão (para decisão)

07/11/2023, 08:52

Recebimento

07/11/2023, 02:35

Ato ordinatório

06/11/2023, 21:21

Conclusão (para decisão)

23/08/2023, 10:56

Recebimento

23/08/2023, 10:36

Petição (Petição (outras))

23/08/2023, 10:36

Expedição de documento (Certidão)

23/08/2023, 06:48

Expedição de documento (Certidão)

07/08/2023, 10:51

Expedição de documento (Outros documentos)

07/08/2023, 10:51

Entrega em carga/vista

07/08/2023, 10:51

Decurso de Prazo

07/08/2023, 10:50

Ato ordinatório

31/07/2023, 11:08

Ato ordinatório

31/07/2023, 08:15

Documento (Aviso de recebimento (AR))

31/07/2023, 08:15

Expedição de documento (Carta)

10/07/2023, 13:26

Ato ordinatório

23/05/2023, 10:06

Expedição de documento (Certidão)

23/05/2023, 09:55

Ato ordinatório

23/05/2023, 09:55

Documento (Outros documentos)

23/05/2023, 08:08

Ato ordinatório

08/05/2023, 17:21

Ato ordinatório

08/05/2023, 17:21

Decisão Interlocutória de Mérito

05/05/2023, 10:13

Conclusão (para decisão)

15/03/2023, 15:40

Recebimento

03/03/2023, 18:06

Petição (Petição (outras))

03/03/2023, 18:06

Expedição de documento (Certidão)

13/02/2023, 15:38

Expedição de documento (Outros documentos)

13/02/2023, 15:37

Entrega em carga/vista

13/02/2023, 15:37

Documento (Outros documentos)

10/02/2023, 22:36

Ato ordinatório

05/01/2023, 00:30

Conclusão (para decisão)

10/11/2022, 14:53

Ato ordinatório

06/09/2022, 10:29

Recebimento

05/09/2022, 11:30

Petição (Petição (outras))

05/09/2022, 11:30

Expedição de documento (Certidão)

02/09/2022, 17:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/09/2022, 17:00

Entrega em carga/vista

02/09/2022, 16:59

Mero expediente

01/09/2022, 16:51

Conclusão (para decisão)

14/07/2022, 16:56

Recebimento

12/07/2022, 09:07

Petição (Petição (outras))

12/07/2022, 09:07

Expedição de documento (Certidão)

08/07/2022, 10:54

Expedição de documento (Outros documentos)

08/07/2022, 10:54

Entrega em carga/vista

08/07/2022, 10:54

Redistribuição (alteração de competência do órgão; dependência)

07/07/2022, 15:40

Redistribuição (alteração de competência do órgão; dependência)

08/06/2022, 17:16

Expedição de documento (Certidão)

08/06/2022, 17:15

Documento (Certidão)

30/05/2022, 13:14

Documento (Mandado)

30/05/2022, 13:14

Ato ordinatório

09/05/2022, 16:33

Expedição de documento (Mandado)

09/05/2022, 16:31

Ato ordinatório

30/08/2021, 15:56

Petição (Petição (outras))

25/08/2021, 10:33

Expedição de documento (Certidão)

24/08/2021, 16:10

Expedição de documento (Outros documentos)

24/08/2021, 16:09

Documento (Aviso de recebimento (AR))

16/09/2020, 00:00

Ato ordinatório

21/08/2020, 17:11

Expedição de documento (Carta)

21/08/2020, 17:11

Ato ordinatório

24/10/2019, 11:36

Recebimento

16/10/2019, 11:36

Requisição de Informações

16/10/2019, 11:13

Conclusão (para decisão)

02/10/2019, 14:36

Remessa (outros motivos)

02/10/2019, 08:15

Distribuição (sorteio)

02/10/2019, 08:15