Execução Fiscal 0009262-62.2008.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/02/2009

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CORUMBA/MS

Autor

COMERCIAL CORUMBá FERRAGENS

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

1ª DEFENSORIA PÚBLICA DE COXIM MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111113·Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Réu

1ª DEFENSORIA PÚBLICA DE COXIM MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111113·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

15/05/2025, 17:47

Trânsito em julgado

15/05/2025, 17:23

Decurso de Prazo

15/05/2025, 15:39

Petição (Petição (outras))

02/04/2025, 12:36

Publicação

14/03/2025, 03:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: A Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 111113/MS), Procurador do Município (OAB BAO/MS) Processo 0009262-62.2008.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Corumbá/MS - Reqdo: Comercial Corumbá Ferragens - Pelo exposto, julgo o feito extinto sem julgamento de mérito, por falta de interesse de agir, nos termos art. 485, VI, do Código de Processo Civil e do art.1º, § 1º, da Resolução nº 547/24 do CNJ.

14/03/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

13/03/2025, 09:29

Ato ordinatório

13/03/2025, 09:29

Ato ordinatório

13/03/2025, 08:19

Recebimento

12/03/2025, 13:06

Ato ordinatório

12/03/2025, 13:06

Ato ordinatório

12/03/2025, 09:32

Expedição de documento (Outros documentos)

12/03/2025, 09:31

Entrega em carga/vista

12/03/2025, 09:31

Ato ordinatório

12/03/2025, 08:42

Todas as movimentações(179)

Definitivo

15/05/2025, 17:47

Trânsito em julgado

15/05/2025, 17:23

Decurso de Prazo

15/05/2025, 15:39

Petição (Petição (outras))

02/04/2025, 12:36

Publicação

14/03/2025, 03:19

Documentos

•14/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: A Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 111113/MS), Procurador do Município (OAB BAO/MS) Processo 0009262-62.2008.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Corumbá/MS - Reqdo: Comercial Corumbá Ferragens - Pelo exposto, julgo o feito extinto sem julgamento de mérito, por falta de interesse de agir, nos termos art. 485, VI, do Código de Processo Civil e do art.1º, § 1º, da Resolução nº 547/24 do CNJ.

14/03/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

13/03/2025, 09:29

Ato ordinatório

13/03/2025, 09:29

Ato ordinatório

13/03/2025, 08:19

Recebimento

12/03/2025, 13:06

Ato ordinatório

12/03/2025, 13:06

Ato ordinatório

12/03/2025, 09:32

Expedição de documento (Outros documentos)

12/03/2025, 09:31

Entrega em carga/vista

12/03/2025, 09:31

Ato ordinatório

12/03/2025, 08:42

Recebimento

24/02/2025, 17:40

Expedição de documento (Certidão)

24/02/2025, 17:40

Ato ordinatório

24/02/2025, 17:40

Petição (Petição (outras))

20/02/2025, 13:07

Expedição de documento (Certidão)

07/02/2025, 13:28

Ato ordinatório

07/02/2025, 13:28

Ato ordinatório

07/02/2025, 12:59

Expedição de documento (Certidão)

07/02/2025, 12:28

Redistribuição (dependência; alteração de competência do órgão)

22/10/2024, 15:36

Redistribuição (dependência; alteração de competência do órgão)

21/10/2024, 13:57

Apensamento

17/10/2024, 13:43

Desapensamento

17/10/2024, 13:37

Documento (Certidão)

02/05/2024, 16:48

Expedição de documento (Certidão)

12/04/2024, 14:00

Ato ordinatório

12/04/2024, 14:00

Ato ordinatório

19/02/2024, 01:46

Ato ordinatório

15/12/2023, 00:52

Ato ordinatório

16/11/2023, 00:49

Ato ordinatório

17/07/2023, 01:48

Ato ordinatório

03/07/2023, 00:27

Ato ordinatório

21/06/2023, 01:38

Ato ordinatório

16/01/2023, 02:29

Ato ordinatório

07/12/2022, 03:30

Ato ordinatório

29/11/2022, 03:43

Ato ordinatório

25/11/2022, 00:13

Ato ordinatório

18/11/2022, 02:27

Ato ordinatório

04/07/2022, 01:54

Ato ordinatório

20/01/2022, 03:20

Ato ordinatório

16/12/2021, 02:09

Ato ordinatório

02/12/2021, 04:13

Ato ordinatório

22/11/2021, 03:21

Ato ordinatório

10/11/2021, 01:31

Ato ordinatório

28/10/2021, 00:54

Ato ordinatório

22/10/2021, 01:05

Ato ordinatório

23/08/2021, 02:15

Ato ordinatório

26/07/2021, 01:03

Ato ordinatório

01/06/2021, 03:10

Ato ordinatório

11/05/2021, 18:43

Ato ordinatório

24/12/2020, 03:30

Ato ordinatório

27/11/2020, 00:45

Ato ordinatório

10/11/2020, 00:22

Ato ordinatório

03/11/2020, 03:07

Ato ordinatório

14/10/2020, 02:08

Ato ordinatório

01/04/2020, 02:47

Ato ordinatório

13/01/2020, 01:32

Ato ordinatório

23/12/2019, 02:18

Ato ordinatório

27/09/2019, 03:24

Ato ordinatório

20/09/2019, 05:05

Ato ordinatório

29/08/2019, 04:43

Ato ordinatório

06/06/2019, 02:50

Ato ordinatório

22/01/2019, 03:48

Ato ordinatório

16/11/2018, 04:33

Ato ordinatório

26/10/2018, 03:38

Ato ordinatório

09/07/2018, 02:43

Ato ordinatório

02/07/2018, 02:59

Ato ordinatório

14/02/2018, 02:04

Provisório

09/11/2016, 17:09

Expedição de documento (Certidão)

09/11/2016, 17:08

Apensamento

09/11/2016, 16:59

Recebimento

28/09/2016, 14:48

Expedição de documento (Outros documentos)

30/06/2016, 17:39

Entrega em carga/vista

30/06/2016, 17:38

Petição (Petição (outras))

20/06/2016, 12:35

Recebimento

23/05/2016, 11:00

Ato ordinatório

23/05/2016, 11:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/05/2016, 18:02

Entrega em carga/vista

17/05/2016, 18:01

Recebimento

28/04/2016, 15:38

Mero expediente

15/04/2016, 13:15

Conclusão (para despacho)

08/04/2016, 16:23

Expedição de documento (Outros documentos)

08/04/2016, 16:16

Ato ordinatório

06/04/2016, 18:17

Expedição de documento (Certidão)

06/04/2016, 18:10

Expedição de documento (Certidão)

06/04/2016, 17:12

Recebimento

01/12/2015, 14:27

Expedição de documento (Outros documentos)

29/09/2015, 17:39

Entrega em carga/vista

29/09/2015, 17:39

Recebimento

24/09/2015, 19:27

Mero expediente

24/09/2015, 19:27

Conclusão (para despacho)

03/06/2015, 15:24

Expedição de documento (Outros documentos)

03/06/2015, 15:16

Ato ordinatório

13/05/2015, 14:47

Expedição de documento (Certidão)

13/05/2015, 14:45

Recebimento

06/05/2015, 12:35

Expedição de documento (Outros documentos)

27/02/2015, 16:02

Entrega em carga/vista

27/02/2015, 16:02

Decurso de Prazo

24/02/2015, 16:36

Ato ordinatório

05/12/2014, 13:44

Expedição de documento (Certidão)

05/12/2014, 09:34

Expedição de documento (Certidão)

03/12/2014, 13:42

Expedição de documento (Outros documentos)

26/11/2014, 18:18

Ato ordinatório

02/09/2014, 14:33

Ato ordinatório

02/09/2014, 14:33

Expedição de documento (Certidão)

16/06/2014, 17:17

Documento (Outros documentos)

16/06/2014, 17:17

Documento (Outros documentos)

16/06/2014, 17:17

Petição (Petição (outras))

16/06/2014, 17:17

Documento (Outros documentos)

16/06/2014, 17:17

Documento (Outros documentos)

16/06/2014, 17:17

Documento (Certidão)

16/06/2014, 17:16

Documento (Mandado)

16/06/2014, 17:16

Documento (Outros documentos)

16/06/2014, 17:16

Documento (Outros documentos)

16/06/2014, 17:16

Documento (Outros documentos)

16/06/2014, 17:16

Petição (Petição (outras))

16/06/2014, 17:16

Documento (Outros documentos)

16/06/2014, 17:16

Documento (Outros documentos)

16/06/2014, 17:16

Petição (Petição (outras))

16/06/2014, 17:16

Documento (Outros documentos)

16/06/2014, 17:16

Documento (Certidão)

16/06/2014, 17:16

Documento (Mandado)

16/06/2014, 17:16

Documento (Outros documentos)

16/06/2014, 17:16

Documento (Outros documentos)

16/06/2014, 17:16

Documento (Outros documentos)

16/06/2014, 17:16

Documento (Outros documentos)

16/06/2014, 17:16

Petição (Petição (outras))

16/06/2014, 17:16

Documento (Outros documentos)

16/06/2014, 17:16

Documento (Certidão)

16/06/2014, 17:16

Documento (Outros documentos)

16/06/2014, 17:16

Documento (Outros documentos)

16/06/2014, 17:16

Documento (Outros documentos)

16/06/2014, 17:16

Documento (Outros documentos)

16/06/2014, 17:16

Documento (Outros documentos)

16/06/2014, 17:16

Documento (Outros documentos)

16/06/2014, 17:16

Recebimento

14/11/2013, 12:00

Mero expediente

11/11/2013, 12:00

Conclusão (para despacho)

08/11/2013, 12:00

Petição (Petição (outras))

07/11/2013, 12:00

Recebimento

05/11/2013, 12:00

Entrega em carga/vista

08/10/2013, 12:00

Documento (Mandado)

07/10/2013, 12:00

Expedição de documento (Mandado)

22/07/2013, 16:43

Ato ordinatório

22/07/2013, 12:00

Ato ordinatório

05/07/2013, 12:00

Ato ordinatório

21/05/2013, 12:00

Recebimento

20/05/2013, 12:00

Mero expediente

13/05/2013, 12:00

Conclusão (para despacho)

10/05/2013, 12:00

Ato ordinatório

09/05/2013, 12:00

Petição (Petição (outras))

08/05/2013, 12:00

Ato ordinatório

28/11/2012, 12:00

Recebimento

27/11/2012, 12:00

Entrega em carga/vista

30/10/2012, 12:00

Desarquivamento

10/10/2012, 12:00

Expedição de documento (Certidão)

09/10/2012, 12:00

Ato ordinatório

23/01/2012, 12:00

Petição (Petição (outras))

20/01/2012, 12:00

Entrega em carga/vista

17/10/2011, 12:00

Documento (Mandado)

30/09/2011, 12:00

Ato ordinatório

15/07/2011, 12:00

Ato ordinatório

13/07/2011, 12:00

Expedição de documento (Mandado)

12/07/2011, 12:00

Ato ordinatório

10/03/2011, 12:00

Recebimento

14/02/2011, 12:00

Mero expediente

08/02/2011, 12:00

Conclusão (para despacho)

03/02/2011, 12:00

Petição (Petição (outras))

17/01/2011, 12:00

Recebimento

04/11/2010, 12:00

Entrega em carga/vista

19/03/2010, 12:00

Documento (Mandado)

18/03/2010, 12:00

Ato ordinatório

08/10/2009, 12:00

Recebimento

27/02/2009, 12:00

Remessa (outros motivos)

20/02/2009, 12:00

Distribuição (sorteio)

19/02/2009, 12:00