Execução Fiscal 0063884-88.2003.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/11/2003

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Campo Grande - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICíPIO DE CAMPO GRANDE/MS

Autor

JOSé AMBROSIO DOS SANTOS - RéU-REVEL

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

12/08/2025, 09:56

Trânsito em julgado

12/08/2025, 09:12

Recebimento

29/07/2025, 17:51

Ato ordinatório

29/07/2025, 17:51

Expedição de documento (Outros documentos)

18/07/2025, 19:48

Entrega em carga/vista

18/07/2025, 19:48

Decurso de Prazo

02/04/2025, 15:20

Expedição de documento (Certidão)

26/03/2025, 07:44

Expedição de documento (Certidão)

14/03/2025, 17:54

Ato ordinatório

14/03/2025, 17:53

Publicação

14/03/2025, 03:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - José Ambrosio dos Santos - réu-revel, Procurador do Município Processo 0063884-88.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: José Ambrosio dos Santos - Posto isso, considerando que a citação não foi efetivada, julgo extinta a presente execução fiscal pelo fundamento do art. 485, VI cumulado com art. 493, ambos do NCPC, destacando, entretanto, o reconhecimento do pagamento realizado. Sem custas, nos termos do art. 39 da Lei 6.830/80. Dispensável a contagem do prazo. Recolham-se eventuais mandados pendentes de cumprimento. Levante-se a constrição judicial, se houver. Decorrido o prazo e cumpridas as anotações, arquive. P.R.I.C.

14/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

13/03/2025, 08:12

Ato ordinatório

12/03/2025, 10:25

Ato ordinatório

12/03/2025, 09:19

Todas as movimentações(100)

Definitivo

12/08/2025, 09:56

Trânsito em julgado

12/08/2025, 09:12

Recebimento

29/07/2025, 17:51

Ato ordinatório

29/07/2025, 17:51

Expedição de documento (Outros documentos)

18/07/2025, 19:48

Documentos

•14/03/2025, 00:00

Entrega em carga/vista

18/07/2025, 19:48

Decurso de Prazo

02/04/2025, 15:20

Expedição de documento (Certidão)

26/03/2025, 07:44

Expedição de documento (Certidão)

14/03/2025, 17:54

Ato ordinatório

14/03/2025, 17:53

Publicação

14/03/2025, 03:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - José Ambrosio dos Santos - réu-revel, Procurador do Município Processo 0063884-88.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: José Ambrosio dos Santos - Posto isso, considerando que a citação não foi efetivada, julgo extinta a presente execução fiscal pelo fundamento do art. 485, VI cumulado com art. 493, ambos do NCPC, destacando, entretanto, o reconhecimento do pagamento realizado. Sem custas, nos termos do art. 39 da Lei 6.830/80. Dispensável a contagem do prazo. Recolham-se eventuais mandados pendentes de cumprimento. Levante-se a constrição judicial, se houver. Decorrido o prazo e cumpridas as anotações, arquive. P.R.I.C.

14/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

13/03/2025, 08:12

Ato ordinatório

12/03/2025, 10:25

Ato ordinatório

12/03/2025, 09:19

Decurso de Prazo

12/03/2025, 09:19

Recebimento

26/02/2025, 18:32

Expedição de documento (Certidão)

26/02/2025, 18:32

Ato ordinatório

26/02/2025, 18:32

Conclusão (para julgamento)

26/02/2025, 13:22

Petição (Petição (outras))

18/02/2025, 16:01

Expedição de documento (Certidão)

14/02/2025, 18:52

Expedição de documento (Certidão)

31/01/2025, 11:13

Ato ordinatório

31/01/2025, 11:13

Ato ordinatório

30/01/2025, 11:04

Expedição de documento (Certidão)

30/01/2025, 10:41

Desarquivamento

23/01/2025, 19:06

Ato ordinatório

23/12/2024, 00:31

Ato ordinatório

26/11/2024, 00:36

Ato ordinatório

12/09/2024, 03:06

Ato ordinatório

19/02/2024, 03:31

Ato ordinatório

15/12/2023, 03:57

Ato ordinatório

14/11/2023, 03:41

Ato ordinatório

17/07/2023, 02:43

Ato ordinatório

03/07/2023, 01:59

Ato ordinatório

16/01/2023, 02:36

Ato ordinatório

09/12/2022, 02:48

Ato ordinatório

02/12/2022, 00:34

Ato ordinatório

24/11/2022, 02:35

Ato ordinatório

18/11/2022, 01:59

Ato ordinatório

20/01/2022, 02:13

Ato ordinatório

16/12/2021, 02:37

Ato ordinatório

22/11/2021, 04:13

Ato ordinatório

10/11/2021, 02:03

Ato ordinatório

27/10/2021, 02:37

Ato ordinatório

23/08/2021, 03:32

Ato ordinatório

23/07/2021, 03:12

Ato ordinatório

25/05/2021, 00:03

Ato ordinatório

10/05/2021, 11:41

Ato ordinatório

21/12/2020, 03:05

Ato ordinatório

28/10/2020, 02:36

Ato ordinatório

06/10/2020, 02:01

Ato ordinatório

02/10/2020, 01:50

Ato ordinatório

25/03/2020, 00:33

Ato ordinatório

09/01/2020, 02:33

Ato ordinatório

12/12/2019, 01:01

Ato ordinatório

09/09/2019, 04:50

Ato ordinatório

21/08/2019, 03:52

Ato ordinatório

30/05/2019, 04:50

Ato ordinatório

14/01/2019, 04:37

Ato ordinatório

16/11/2018, 03:02

Ato ordinatório

24/10/2018, 02:54

Ato ordinatório

05/07/2018, 03:09

Ato ordinatório

13/02/2018, 02:36

Provisório

23/10/2017, 18:13

Decurso de Prazo

23/10/2017, 17:02

Expedição de documento (Certidão)

26/07/2017, 18:24

Ato ordinatório

26/07/2017, 18:24

Ato ordinatório

26/07/2017, 14:08

Recebimento

20/07/2017, 14:27

Mero expediente

20/07/2017, 14:27

Conclusão (para despacho)

30/06/2017, 15:07

Expedição de documento (Certidão)

30/06/2017, 14:31

Ato ordinatório

30/06/2017, 14:25

Ato ordinatório

05/12/2014, 16:08

Ato ordinatório

23/07/2014, 13:34

Recebimento

23/07/2014, 13:29

Mero expediente

22/07/2014, 18:12

Conclusão (para despacho)

22/07/2014, 17:52

Expedição de documento (Certidão)

22/07/2014, 17:38

Ato ordinatório

10/01/2014, 12:39

Petição (Petição (outras))

12/12/2013, 12:00

Recebimento

28/11/2013, 12:00

Entrega em carga/vista

05/05/2010, 12:00

Expedição de documento (Certidão)

29/10/2009, 12:00

Ato ordinatório

24/09/2009, 12:00

Ato ordinatório

22/09/2009, 12:00

Expedição de documento (Certidão)

17/09/2009, 12:00

Expedição de documento (Certidão)

27/08/2009, 12:00

Ato ordinatório

24/08/2009, 12:00

Conclusão (para despacho)

29/04/2009, 12:00

Ato ordinatório

28/04/2009, 12:00

Ato ordinatório

17/04/2009, 12:00

Recebimento

16/04/2009, 12:00

Entrega em carga/vista

16/01/2009, 12:00

Ato ordinatório

27/06/2008, 12:00

Ato ordinatório

17/08/2004, 12:00

Recebimento

13/11/2003, 12:00

Remessa (outros motivos)

08/11/2003, 12:00

Distribuição (sorteio)

05/11/2003, 12:00