Execução Fiscal 0052404-79.2004.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/11/2004

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Campo Grande - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICíPIO DE CAMPO GRANDE/MS

Autor

ARNALDO MENDES DOS SANTOS - RéU-REVEL

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

22/07/2025, 19:03

Expedição de documento (Certidão)

22/07/2025, 18:47

Trânsito em julgado

17/07/2025, 18:19

Decurso de Prazo

01/04/2025, 08:14

Expedição de documento (Certidão)

25/03/2025, 05:52

Publicação

14/03/2025, 03:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Arnaldo Mendes dos Santos - réu-revel, Procurador do Município Processo 0052404-79.2004.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Arnaldo Mendes dos Santos - Posto isso, considerando que a citação não foi efetivada, julgo extinta a presente execução fiscal pelo fundamento do art. 485, VI cumulado com art. 493, ambos do NCPC, destacando, entretanto, o reconhecimento do pagamento realizado. Sem custas, nos termos do art. 39 da Lei 6.830/80. Dispensável a contagem do prazo. Recolham-se eventuais mandados pendentes de cumprimento. Levante-se a constrição judicial, se houver. Decorrido o prazo e cumpridas as anotações, arquive. P.R.I.C.

14/03/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

13/03/2025, 13:06

Ato ordinatório

13/03/2025, 13:05

Ato ordinatório

13/03/2025, 08:12

Ato ordinatório

12/03/2025, 10:25

Ato ordinatório

12/03/2025, 09:27

Recebimento

07/03/2025, 14:33

Expedição de documento (Certidão)

07/03/2025, 14:33

Ato ordinatório

07/03/2025, 14:32

Todas as movimentações(82)

Definitivo

22/07/2025, 19:03

Expedição de documento (Certidão)

22/07/2025, 18:47

Trânsito em julgado

17/07/2025, 18:19

Decurso de Prazo

01/04/2025, 08:14

Expedição de documento (Certidão)

25/03/2025, 05:52

Documentos

•14/03/2025, 00:00

Publicação

14/03/2025, 03:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Arnaldo Mendes dos Santos - réu-revel, Procurador do Município Processo 0052404-79.2004.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Arnaldo Mendes dos Santos - Posto isso, considerando que a citação não foi efetivada, julgo extinta a presente execução fiscal pelo fundamento do art. 485, VI cumulado com art. 493, ambos do NCPC, destacando, entretanto, o reconhecimento do pagamento realizado. Sem custas, nos termos do art. 39 da Lei 6.830/80. Dispensável a contagem do prazo. Recolham-se eventuais mandados pendentes de cumprimento. Levante-se a constrição judicial, se houver. Decorrido o prazo e cumpridas as anotações, arquive. P.R.I.C.

14/03/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

13/03/2025, 13:06

Ato ordinatório

13/03/2025, 13:05

Ato ordinatório

13/03/2025, 08:12

Ato ordinatório

12/03/2025, 10:25

Ato ordinatório

12/03/2025, 09:27

Recebimento

07/03/2025, 14:33

Expedição de documento (Certidão)

07/03/2025, 14:33

Ato ordinatório

07/03/2025, 14:32

Conclusão (para julgamento)

05/03/2025, 09:45

Petição (Petição (outras))

05/03/2025, 09:45

Decurso de Prazo

28/02/2025, 07:58

Expedição de documento (Certidão)

14/02/2025, 21:32

Expedição de documento (Certidão)

31/01/2025, 14:10

Ato ordinatório

31/01/2025, 14:10

Ato ordinatório

30/01/2025, 11:07

Expedição de documento (Certidão)

30/01/2025, 10:47

Desarquivamento

22/01/2025, 17:24

Ato ordinatório

23/12/2024, 02:26

Ato ordinatório

26/11/2024, 03:36

Ato ordinatório

12/09/2024, 04:22

Ato ordinatório

20/02/2024, 00:28

Ato ordinatório

18/12/2023, 01:03

Ato ordinatório

15/11/2023, 00:43

Ato ordinatório

18/07/2023, 00:57

Ato ordinatório

03/07/2023, 03:14

Ato ordinatório

16/01/2023, 03:44

Ato ordinatório

12/12/2022, 01:14

Ato ordinatório

02/12/2022, 02:59

Ato ordinatório

24/11/2022, 03:42

Ato ordinatório

18/11/2022, 02:50

Ato ordinatório

20/01/2022, 03:17

Ato ordinatório

06/12/2021, 01:12

Ato ordinatório

23/11/2021, 01:36

Ato ordinatório

10/11/2021, 03:05

Ato ordinatório

21/10/2021, 00:16

Ato ordinatório

24/08/2021, 00:42

Ato ordinatório

26/07/2021, 00:27

Ato ordinatório

26/05/2021, 01:54

Ato ordinatório

10/05/2021, 21:54

Ato ordinatório

22/12/2020, 02:56

Ato ordinatório

29/10/2020, 02:46

Ato ordinatório

07/10/2020, 01:42

Ato ordinatório

26/03/2020, 00:17

Ato ordinatório

10/01/2020, 01:45

Ato ordinatório

13/12/2019, 01:34

Ato ordinatório

10/09/2019, 02:27

Ato ordinatório

22/08/2019, 00:31

Ato ordinatório

31/05/2019, 02:03

Ato ordinatório

15/01/2019, 01:35

Ato ordinatório

16/11/2018, 04:37

Ato ordinatório

24/10/2018, 04:32

Ato ordinatório

05/07/2018, 04:54

Ato ordinatório

13/02/2018, 04:14

Provisório

04/11/2016, 16:33

Decurso de Prazo

04/11/2016, 15:44

Expedição de documento (Certidão)

13/09/2016, 15:02

Ato ordinatório

13/09/2016, 15:02

Recebimento

13/09/2016, 08:34

Mero expediente

12/09/2016, 15:07

Conclusão (para despacho)

01/04/2013, 12:00

Expedição de documento (Certidão)

26/03/2013, 12:00

Documento (Outros documentos)

25/03/2013, 12:00

Mero expediente

21/03/2013, 12:00

Conclusão (para despacho)

01/12/2011, 12:00

Ato ordinatório

21/11/2011, 12:00

Ato ordinatório

28/10/2011, 12:00

Entrega em carga/vista

26/10/2011, 12:00

Entrega em carga/vista

05/11/2007, 12:00

Ato ordinatório

26/10/2007, 12:00

Ato ordinatório

18/10/2007, 12:00

Ato ordinatório

01/03/2005, 12:00

Requisição de Informações

18/02/2005, 12:00

Recebimento

18/11/2004, 12:00

Remessa (outros motivos)

13/11/2004, 12:00

Distribuição (sorteio)

12/11/2004, 12:00