Execução Fiscal 0067229-28.2004.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/12/2004

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Campo Grande - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICíPIO DE CAMPO GRANDE/MS

Autor

RAMãO ROTIQUILDE PAIM - RéU-REVEL

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório

17/10/2025, 00:56

Documento (Aviso de recebimento (AR))

27/08/2025, 08:16

Expedição de documento (Ofício)

31/07/2025, 19:54

Definitivo

18/07/2025, 19:42

Custas

18/07/2025, 19:37

Expedição de documento (Certidão)

18/07/2025, 19:37

Ato ordinatório

18/07/2025, 19:37

Expedição de documento (Certidão)

18/07/2025, 19:35

Ato ordinatório

18/07/2025, 19:35

Trânsito em julgado

17/07/2025, 18:19

Decurso de Prazo

01/04/2025, 08:15

Expedição de documento (Certidão)

25/03/2025, 05:53

Publicação

14/03/2025, 03:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ramão Rotiquilde Paim - réu-revel, Procurador do Município Processo 0067229-28.2004.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Ramão Rotiquilde Paim - Posto isso, julgo extinta a presente execução fiscal pelo pagamento, nos termos do art. 924, II do Código de Processo Civil- Lei 13.105/2015. Custas pelo executado nas hipóteses em que a citação tenha se implementado. Na hipótese em que não ocorreu a formação da relação processual, as custas correm pelo exequente, observando que se trata de ente isento de seu pagamento. Certifique-se o trânsito em julgado em relação ao exequente, tendo em vista sua desistência do prazo recursal. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Levante-se a constrição judicial, se houver. P.R.I. Oportunamente, arquive-se.

14/03/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

13/03/2025, 13:06

Todas as movimentações(104)

Ato ordinatório

17/10/2025, 00:56

Documento (Aviso de recebimento (AR))

27/08/2025, 08:16

Expedição de documento (Ofício)

31/07/2025, 19:54

Definitivo

18/07/2025, 19:42

Custas

18/07/2025, 19:37

Documentos

•14/03/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

18/07/2025, 19:37

Ato ordinatório

18/07/2025, 19:37

Expedição de documento (Certidão)

18/07/2025, 19:35

Ato ordinatório

18/07/2025, 19:35

Trânsito em julgado

17/07/2025, 18:19

Decurso de Prazo

01/04/2025, 08:15

Expedição de documento (Certidão)

25/03/2025, 05:53

Publicação

14/03/2025, 03:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ramão Rotiquilde Paim - réu-revel, Procurador do Município Processo 0067229-28.2004.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Ramão Rotiquilde Paim - Posto isso, julgo extinta a presente execução fiscal pelo pagamento, nos termos do art. 924, II do Código de Processo Civil- Lei 13.105/2015. Custas pelo executado nas hipóteses em que a citação tenha se implementado. Na hipótese em que não ocorreu a formação da relação processual, as custas correm pelo exequente, observando que se trata de ente isento de seu pagamento. Certifique-se o trânsito em julgado em relação ao exequente, tendo em vista sua desistência do prazo recursal. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Levante-se a constrição judicial, se houver. P.R.I. Oportunamente, arquive-se.

14/03/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

13/03/2025, 13:06

Ato ordinatório

13/03/2025, 13:06

Ato ordinatório

13/03/2025, 08:12

Ato ordinatório

12/03/2025, 10:25

Ato ordinatório

12/03/2025, 09:31

Recebimento

07/03/2025, 15:22

Expedição de documento (Certidão)

07/03/2025, 15:22

Ato ordinatório

07/03/2025, 15:22

Conclusão (para julgamento)

05/03/2025, 11:05

Petição (Petição (outras))

05/03/2025, 11:05

Decurso de Prazo

01/03/2025, 09:25

Expedição de documento (Certidão)

15/02/2025, 06:56

Expedição de documento (Certidão)

03/02/2025, 13:27

Ato ordinatório

03/02/2025, 13:27

Ato ordinatório

30/01/2025, 12:34

Expedição de documento (Certidão)

30/01/2025, 12:13

Desarquivamento

23/01/2025, 15:24

Ato ordinatório

23/12/2024, 03:25

Ato ordinatório

28/11/2024, 00:06

Ato ordinatório

13/09/2024, 00:30

Ato ordinatório

20/02/2024, 01:09

Ato ordinatório

18/12/2023, 01:49

Ato ordinatório

15/11/2023, 01:27

Ato ordinatório

18/07/2023, 02:12

Ato ordinatório

03/07/2023, 03:52

Ato ordinatório

16/01/2023, 04:18

Ato ordinatório

12/12/2022, 02:36

Ato ordinatório

02/12/2022, 04:10

Ato ordinatório

24/11/2022, 04:16

Ato ordinatório

18/11/2022, 03:17

Ato ordinatório

20/01/2022, 03:44

Ato ordinatório

06/12/2021, 02:01

Ato ordinatório

23/11/2021, 02:22

Ato ordinatório

10/11/2021, 03:30

Ato ordinatório

21/10/2021, 00:55

Ato ordinatório

24/08/2021, 01:22

Ato ordinatório

26/07/2021, 01:07

Ato ordinatório

27/05/2021, 00:20

Ato ordinatório

10/05/2021, 23:59

Ato ordinatório

23/12/2020, 00:45

Ato ordinatório

30/10/2020, 00:37

Ato ordinatório

07/10/2020, 03:02

Ato ordinatório

26/03/2020, 01:45

Ato ordinatório

10/01/2020, 02:43

Ato ordinatório

13/12/2019, 02:37

Ato ordinatório

10/09/2019, 03:27

Ato ordinatório

22/08/2019, 01:15

Ato ordinatório

31/05/2019, 03:01

Ato ordinatório

15/01/2019, 02:25

Ato ordinatório

16/11/2018, 05:14

Ato ordinatório

24/10/2018, 05:06

Ato ordinatório

05/07/2018, 05:27

Ato ordinatório

13/02/2018, 04:42

Provisório

07/08/2017, 14:17

Decurso de Prazo

04/08/2017, 18:44

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2017, 18:59

Ato ordinatório

27/03/2017, 18:58

Ato ordinatório

27/03/2017, 16:17

Recebimento

24/03/2017, 08:46

Mero expediente

23/03/2017, 12:56

Conclusão (para despacho)

27/07/2015, 18:26

Expedição de documento (Certidão)

14/05/2014, 17:05

Documento (Outros documentos)

14/05/2014, 17:02

Petição (Petição (outras))

14/05/2014, 17:02

Documento (Outros documentos)

14/05/2014, 17:02

Petição (Petição (outras))

14/05/2014, 17:02

Documento (Outros documentos)

14/05/2014, 17:02

Documento (Certidão)

14/05/2014, 17:02

Documento (Outros documentos)

14/05/2014, 17:02

Documento (Outros documentos)

14/05/2014, 17:02

Documento (Outros documentos)

14/05/2014, 17:02

Documento (Outros documentos)

14/05/2014, 17:02

Documento (Outros documentos)

14/05/2014, 17:02

Documento (Outros documentos)

14/05/2014, 17:02

Expedição de documento (Certidão)

15/01/2013, 12:00

Petição (Petição (outras))

14/01/2013, 12:00

Expedição de documento (Certidão)

27/09/2012, 12:00

Ato ordinatório

17/07/2012, 12:00

Petição (Petição (outras))

06/07/2012, 12:00

Recebimento

05/07/2012, 12:00

Entrega em carga/vista

06/05/2009, 12:00

Ato ordinatório

28/04/2009, 12:00

Ato ordinatório

27/04/2009, 12:00

Ato ordinatório

31/01/2006, 12:00

Ato ordinatório

17/01/2006, 12:00

Ato ordinatório

12/01/2006, 12:00

Ato ordinatório

11/01/2006, 12:00

Recebimento

14/12/2004, 12:00

Remessa (outros motivos)

10/12/2004, 12:00

Distribuição (sorteio)

02/12/2004, 12:00