Execução Fiscal 0075467-36.2004.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/12/2004

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Campo Grande - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICíPIO DE CAMPO GRANDE/MS

Autor

SB REPRESENTAçõES - RéU-REVEL

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

04/07/2025, 20:48

Trânsito em julgado

04/07/2025, 20:46

Decurso de Prazo

01/04/2025, 08:17

Expedição de documento (Certidão)

25/03/2025, 05:10

Publicação

14/03/2025, 03:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - SB Representações - réu-revel, Procurador do Município Processo 0075467-36.2004.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: SB Representações - Posto isso, julgo extinta a presente execução fiscal pelo pagamento, nos termos do art. 924, II do Código de Processo Civil- Lei 13.105/2015. Custas já recolhidas, nos termos do convênio 02.028/2015 firmado entre a Municipalidade e o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, referente ao programa "Mutirão da Conciliação - MC 2015". Certifique-se o trânsito em julgado em relação ao exequente, tendo em vista sua desistência do prazo recursal. Levante-se a constrição judicial, se houver. P.R.I. Oportunamente, arquive-se.

14/03/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

13/03/2025, 12:48

Ato ordinatório

13/03/2025, 12:48

Ato ordinatório

13/03/2025, 08:12

Ato ordinatório

12/03/2025, 10:24

Ato ordinatório

12/03/2025, 08:48

Recebimento

10/03/2025, 17:40

Expedição de documento (Certidão)

10/03/2025, 17:40

Ato ordinatório

10/03/2025, 17:40

Conclusão (para julgamento)

05/03/2025, 09:01

Todas as movimentações(87)

Definitivo

04/07/2025, 20:48

Trânsito em julgado

04/07/2025, 20:46

Decurso de Prazo

01/04/2025, 08:17

Expedição de documento (Certidão)

25/03/2025, 05:10

Publicação

14/03/2025, 03:13

Documentos

•14/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - SB Representações - réu-revel, Procurador do Município Processo 0075467-36.2004.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: SB Representações - Posto isso, julgo extinta a presente execução fiscal pelo pagamento, nos termos do art. 924, II do Código de Processo Civil- Lei 13.105/2015. Custas já recolhidas, nos termos do convênio 02.028/2015 firmado entre a Municipalidade e o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, referente ao programa "Mutirão da Conciliação - MC 2015". Certifique-se o trânsito em julgado em relação ao exequente, tendo em vista sua desistência do prazo recursal. Levante-se a constrição judicial, se houver. P.R.I. Oportunamente, arquive-se.

14/03/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

13/03/2025, 12:48

Ato ordinatório

13/03/2025, 12:48

Ato ordinatório

13/03/2025, 08:12

Ato ordinatório

12/03/2025, 10:24

Ato ordinatório

12/03/2025, 08:48

Recebimento

10/03/2025, 17:40

Expedição de documento (Certidão)

10/03/2025, 17:40

Ato ordinatório

10/03/2025, 17:40

Conclusão (para julgamento)

05/03/2025, 09:01

Petição (Petição (outras))

05/03/2025, 09:01

Decurso de Prazo

28/02/2025, 08:03

Expedição de documento (Certidão)

14/02/2025, 16:57

Expedição de documento (Certidão)

31/01/2025, 09:41

Ato ordinatório

31/01/2025, 09:41

Ato ordinatório

30/01/2025, 09:32

Expedição de documento (Certidão)

30/01/2025, 09:21

Desarquivamento

23/01/2025, 13:56

Ato ordinatório

24/12/2024, 00:14

Ato ordinatório

28/11/2024, 02:11

Ato ordinatório

13/09/2024, 01:20

Ato ordinatório

20/02/2024, 02:07

Ato ordinatório

18/12/2023, 02:55

Ato ordinatório

15/11/2023, 02:28

Ato ordinatório

18/07/2023, 03:59

Ato ordinatório

05/07/2023, 00:08

Ato ordinatório

17/01/2023, 00:31

Ato ordinatório

13/12/2022, 00:08

Ato ordinatório

05/12/2022, 01:12

Ato ordinatório

25/11/2022, 00:30

Ato ordinatório

18/11/2022, 03:51

Ato ordinatório

17/12/2021, 00:14

Ato ordinatório

06/12/2021, 03:13

Ato ordinatório

23/11/2021, 03:26

Ato ordinatório

28/10/2021, 00:26

Ato ordinatório

21/10/2021, 01:52

Ato ordinatório

24/08/2021, 02:15

Ato ordinatório

26/07/2021, 01:58

Ato ordinatório

27/05/2021, 03:00

Ato ordinatório

11/05/2021, 02:18

Ato ordinatório

23/12/2020, 02:36

Ato ordinatório

02/11/2020, 01:54

Ato ordinatório

08/10/2020, 01:34

Ato ordinatório

27/03/2020, 00:55

Ato ordinatório

13/01/2020, 00:48

Ato ordinatório

16/12/2019, 00:29

Ato ordinatório

10/09/2019, 05:24

Ato ordinatório

22/08/2019, 02:39

Ato ordinatório

31/05/2019, 04:34

Ato ordinatório

15/01/2019, 03:49

Ato ordinatório

19/11/2018, 01:29

Ato ordinatório

26/10/2018, 01:40

Ato ordinatório

05/07/2018, 06:46

Ato ordinatório

28/06/2018, 01:21

Ato ordinatório

14/02/2018, 00:35

Provisório

27/03/2017, 17:45

Decurso de Prazo

27/03/2017, 14:45

Expedição de documento (Certidão)

27/01/2017, 13:37

Ato ordinatório

27/01/2017, 13:28

Ato ordinatório

25/01/2017, 16:45

Recebimento

24/01/2017, 09:55

Mero expediente

23/01/2017, 17:14

Conclusão (para despacho)

28/07/2015, 13:29

Recebimento

28/07/2015, 12:51

Petição (Petição (outras))

20/07/2015, 15:11

Expedição de documento (Outros documentos)

10/07/2015, 14:15

Entrega em carga/vista

10/07/2015, 14:15

Expedição de documento (Certidão)

29/05/2014, 14:34

Documento (Outros documentos)

29/05/2014, 14:33

Documento (Certidão)

29/05/2014, 14:33

Documento (Mandado)

29/05/2014, 14:33

Documento (Outros documentos)

29/05/2014, 14:33

Documento (Outros documentos)

29/05/2014, 14:33

Documento (Outros documentos)

29/05/2014, 14:33

Documento (Outros documentos)

29/05/2014, 14:33

Documento (Outros documentos)

29/05/2014, 14:33

Documento (Outros documentos)

29/05/2014, 14:33

Documento (Mandado)

25/09/2012, 12:00

Ato ordinatório

23/01/2006, 12:00

Ato ordinatório

20/01/2006, 12:00

Recebimento

30/12/2004, 12:00

Distribuição (sorteio)

29/12/2004, 12:00