Execução Fiscal 0900051-41.2021.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/02/2021

Valor da Causa

R$ 50.135,82

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juiz Fábio Possik Salamene 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Marcelo Câmara Rasslan 3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/04/2024, 17:45

Transitado em Julgado em data

15/04/2024, 17:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/04/2024.

13/04/2024, 07:23

Expedição de Certidão.

29/03/2024, 02:14

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 14:52

Ato ordinatório praticado

19/03/2024, 14:51

Publicado ato_publicado em 18/03/2024.

18/03/2024, 21:37

Relação encaminhada ao D.J.

18/03/2024, 08:20

Autos preparados para expedição

15/03/2024, 17:06

Transitado em Julgado em data

15/03/2024, 16:48

Emissão da Relação

15/03/2024, 16:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/03/2024, 08:37

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2024, 08:37

Conclusos para despacho

27/02/2024, 14:41

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

21/02/2024, 13:24

Todas as movimentações(70)

Arquivado Definitivamente

15/04/2024, 17:45

Transitado em Julgado em data

15/04/2024, 17:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/04/2024.

13/04/2024, 07:23

Expedição de Certidão.

29/03/2024, 02:14

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 14:52

Documentos

Despacho

•01/03/2021, 09:04

Ato Ordinatório

•25/03/2022, 11:48

Ato ordinatório praticado

19/03/2024, 14:51

Publicado ato_publicado em 18/03/2024.

18/03/2024, 21:37

Relação encaminhada ao D.J.

18/03/2024, 08:20

Autos preparados para expedição

15/03/2024, 17:06

Transitado em Julgado em data

15/03/2024, 16:48

Emissão da Relação

15/03/2024, 16:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/03/2024, 08:37

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2024, 08:37

Conclusos para despacho

27/02/2024, 14:41

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

21/02/2024, 13:24

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

21/02/2024, 13:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Município de Campo Grande Proc. Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 42697/PE) Agravado: Mercedes Gauto Ciência às partes do retorno dos autos. Agravo em Recurso Especial nº 0900051-41.2021.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente

16/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Município de Campo Grande Proc. Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 42697/PE) Agravado: Mercedes Gauto Agravo em Recurso Especial nº 0900051-41.2021.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente VISTOS, etc. Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso especial (fls. 16/29 do sequencial

20/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Município de Campo Grande Proc. Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 42697/PE) Agravado: Mercedes Gauto Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 27/07/2023. Acórdão - Agravo em Recurso Especial nº 0900051-41.2021.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente

31/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Município de Campo Grande Proc. Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 42697/PE) Agravado: Mercedes Gauto Ao recorrido para apresentar resposta Agravo em Recurso Especial nº 0900051-41.2021.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente

31/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Município de Campo Grande Proc. Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 42697/PE) Recorrido: Mercedes Gauto Ao recorrido para apresentar resposta Recurso Especial nº 0900051-41.2021.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente

24/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Município de Campo Grande Proc. Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 42697/PE) Recorrido: Mercedes Gauto Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 20/04/2023. Acórdão - Recurso Especial nº 0900051-41.2021.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente

24/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Município de Campo Grande Proc. Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 42697/PE) Recorrido: Mercedes Gauto Ao recorrido para apresentar resposta Recurso Especial nº 0900051-41.2021.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente

24/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/12/2022, 11:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

13/12/2022, 11:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

13/12/2022, 11:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/12/2022.

13/12/2022, 11:38

Prazo em Curso

13/12/2022, 08:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/12/2022, 17:06

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2022, 17:06

Expedição de Certidão.

28/11/2022, 07:30

Conclusos para decisão

25/11/2022, 10:54

Juntada de Petição de Apelação

23/11/2022, 10:36

Publicado ato_publicado em 18/11/2022.

18/11/2022, 21:26

Expedição de Certidão.

18/11/2022, 10:51

Ato ordinatório praticado

18/11/2022, 10:51

Relação encaminhada ao D.J.

18/11/2022, 07:58

Autos preparados para expedição

17/11/2022, 12:36

Emissão da Relação

17/11/2022, 12:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/11/2022, 15:05

Expedição de Certidão.

16/11/2022, 15:05

Registro de Sentença

16/11/2022, 15:05

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

16/11/2022, 15:05

Conclusos para julgamento

11/11/2022, 17:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/11/2022.

09/11/2022, 03:57

Expedição de Certidão.

23/10/2022, 01:07

Expedição de Certidão.

13/10/2022, 13:19

Ato ordinatório praticado

13/10/2022, 13:19

Autos preparados para expedição

03/10/2022, 10:53

Expedição de Certidão.

03/10/2022, 10:33

Prazo em Curso

15/08/2022, 10:50

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2022, 09:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/08/2022, 09:27

Conclusos para despacho

04/08/2022, 17:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/05/2022.

20/05/2022, 02:56

Expedição de Certidão.

04/04/2022, 00:43

Expedição de Certidão.

25/03/2022, 11:48

Ato ordinatório praticado

25/03/2022, 11:48

Autos preparados para expedição

24/03/2022, 18:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/01/2022, 00:00

Expedição de Carta.

10/01/2022, 16:33

Expedição em análise para assinatura

10/01/2022, 15:04

Autos preparados para expedição

03/12/2021, 13:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/11/2021, 00:00

Expedição de Carta.

08/11/2021, 15:27

Expedição em análise para assinatura

05/11/2021, 17:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/03/2021, 09:04

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2021, 09:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/02/2021, 07:38

Distribuído por sorteio

04/02/2021, 07:38

Despacho

•07/08/2022, 09:27

Ato Ordinatório

•13/10/2022, 13:19

Sentença

•16/11/2022, 15:05

Ato Ordinatório

•18/11/2022, 10:51

Despacho

•12/12/2022, 17:06

Despacho

•21/02/2024, 10:29

Acórdão

•21/02/2024, 10:30

Decisão Monocrática Terminativa

•21/02/2024, 10:30

Decisão Monocrática Terminativa

•21/02/2024, 10:30

Despacho

•05/03/2024, 08:37

Ato Ordinatório

•19/03/2024, 14:51