Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801325-91.2021.8.12.0046 - TJMS | JusConsulta

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Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/08/2021

Valor da Causa

R$ 6.212,80

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara 2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Amaury da Silva Kuklinski 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Odemilson Roberto Castro Fassa

Partes do Processo

JOSEFA SIDNéIA ROSE DA SILVA

CPF

Autor

RILKER DUTRA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

MUNICíPIO DE CHAPADãO DO SUL

CNPJ

Reu

JOYCE GARCIA DO PRADO WASSOLOWSKI

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

WANDERSON DIOGO MARCHI

OAB/DF 58905·CPF·Representa: Autor

DIEGO FERNANDES BESERRA DE BRITO

OAB/MS 19169·CPF·Representa: Autor

RILKER DUTRA DE OLIVEIRA

OAB/MS 11605·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicado ato_publicado em 07/05/2026.

07/05/2026, 06:16

Relação encaminhada ao D.J.

06/05/2026, 08:05

Prazo em Curso

05/05/2026, 17:14

Emissão da Relação

05/05/2026, 17:14

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 11:36

Certidão de Transição de Fluxo

15/04/2026, 11:36

Juntada de NULL

30/03/2026, 18:48

Publicado ato_publicado em 20/03/2026.

20/03/2026, 07:22

Relação encaminhada ao D.J.

19/03/2026, 08:35

Prazo em Curso

18/03/2026, 11:38

Emissão da Relação

18/03/2026, 11:38

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 11:38

Prazo em Curso

02/03/2026, 07:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2026, 07:30

Expedição de Certidão.

27/12/2025, 02:49

Todas as movimentações(117)

Publicado ato_publicado em 07/05/2026.

07/05/2026, 06:16

Relação encaminhada ao D.J.

06/05/2026, 08:05

Prazo em Curso

05/05/2026, 17:14

Emissão da Relação

05/05/2026, 17:14

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 11:36

Documentos

Despacho

•17/08/2021, 10:10

Interlocutória

•04/11/2021, 16:04

Certidão de Transição de Fluxo

15/04/2026, 11:36

Juntada de NULL

30/03/2026, 18:48

Publicado ato_publicado em 20/03/2026.

20/03/2026, 07:22

Relação encaminhada ao D.J.

19/03/2026, 08:35

Prazo em Curso

18/03/2026, 11:38

Emissão da Relação

18/03/2026, 11:38

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 11:38

Prazo em Curso

02/03/2026, 07:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2026, 07:30

Expedição de Certidão.

27/12/2025, 02:49

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 08:22

Expedição de Outros documentos.

10/12/2025, 08:21

Publicado ato_publicado em 24/10/2025.

24/10/2025, 06:10

Relação encaminhada ao D.J.

23/10/2025, 07:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/10/2025, 16:57

Proferida decisão interlocutória

22/10/2025, 16:57

Conclusos para despacho

17/10/2025, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2025, 14:24

Prazo em Curso

08/10/2025, 10:07

Publicado ato_publicado em 02/10/2025.

02/10/2025, 06:57

Relação encaminhada ao D.J.

01/10/2025, 08:04

Emissão da Relação

01/10/2025, 07:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/09/2025, 14:20

Proferida decisão interlocutória

17/09/2025, 14:20

Conclusos para despacho

19/08/2025, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2025, 09:45

Prazo em Curso

08/08/2025, 09:19

Publicado ato_publicado em 31/07/2025.

31/07/2025, 07:17

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 07:17

Expedição de Outros documentos.

31/07/2025, 07:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2025, 18:45

Prazo em Curso

22/07/2025, 11:04

Publicado ato_publicado em 22/07/2025.

22/07/2025, 06:08

Relação encaminhada ao D.J.

20/07/2025, 17:15

Evolução da Classe Processual

18/07/2025, 10:16

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 10:16

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

18/07/2025, 10:16

Emissão da Relação

18/07/2025, 10:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/07/2025, 17:36

Recebida petição inicial

08/07/2025, 17:36

Conclusos para decisão

08/07/2025, 06:31

Processo Reativado

08/07/2025, 06:31

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

03/07/2025, 16:36

Arquivado Definitivamente

15/04/2025, 10:30

Publicado ato_publicado em 14/03/2025.

14/03/2025, 03:13

Relação encaminhada ao D.J.

13/03/2025, 08:05

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2025, 19:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/03/2025, 19:01

Conclusos para despacho

12/03/2025, 07:47

Processo Reativado

12/03/2025, 07:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2025, 15:08

Arquivado Definitivamente

08/08/2023, 08:15

Expedição de Certidão.

28/04/2023, 08:50

Expedição de Outros documentos.

28/04/2023, 08:49

Publicado ato_publicado em 24/04/2023.

24/04/2023, 21:34

Relação encaminhada ao D.J.

21/04/2023, 08:05

Autos preparados para expedição

20/04/2023, 10:51

Emissão da Relação

20/04/2023, 10:49

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

13/04/2023, 12:18

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

13/04/2023, 12:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Município de Chapadão do Sul Advogado: Waldiro de Campos Gouvêa Neto (OAB: 20228B/MS) Recorrido: Josefa Sidneia Rose da Silva Advogado: Wanderson Diogo Marchi (OAB: 58905/DF) Não há notícia nos autos acerca da interposição de agravo contra a decisão de f.186/188. Assim, diante da petição de f. 193 certifique-se o trânsito em julgado e, após, baixem os autos ao ju Recurso Extraordinário nº 0801325-91.2021.8.12.0046/50000 Comarca de Chapadão do Sul - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

13/01/2023, 00:00

Transitado em Julgado em data

06/12/2022, 11:11

Expedição de Outros documentos.

18/03/2022, 16:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

18/03/2022, 16:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

18/03/2022, 16:15

Juntada de Petição de Contra-razões

01/03/2022, 15:45

Juntada de Petição de Apelação

21/02/2022, 21:01

Prazo em Curso

11/02/2022, 18:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/02/2022, 14:59

Expedição de Certidão.

10/02/2022, 14:59

Registro de Sentença

10/02/2022, 14:59

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 08/02/2022 02:29:36, 1ª Vara.

08/02/2022, 14:29

Conclusos para julgamento

08/02/2022, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2022, 14:17

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

07/12/2021, 17:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2021, 03:52

Juntada de Petição de Réplica

26/11/2021, 14:16

Publicado ato_publicado em 09/11/2021.

09/11/2021, 21:10

Relação encaminhada ao D.J.

08/11/2021, 14:58

Emissão da Relação

08/11/2021, 14:46

Prazo em Curso

08/11/2021, 14:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/11/2021, 16:04

Tutela Provisória

04/11/2021, 16:04

Julgado improcedente o pedido

03/11/2021, 16:58

Documento Digitalizado

27/10/2021, 11:13

Conclusos para despacho

21/10/2021, 14:18

Publicado ato_publicado em 19/10/2021.

19/10/2021, 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2021, 09:46

Relação encaminhada ao D.J.

18/10/2021, 18:50

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

18/10/2021, 14:33

Expedição de Outros documentos.

18/10/2021, 14:31

Emissão da Relação

18/10/2021, 14:25

Expedição de Certidão.

18/10/2021, 14:20

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/02/2022 01:45:00, 1ª Vara.

18/10/2021, 14:20

Juntada de Petição de Contestação

12/10/2021, 19:30

Prazo em Curso

30/08/2021, 18:26

Documento Digitalizado

30/08/2021, 18:25

Publicado ato_publicado em 18/08/2021.

18/08/2021, 21:13

Documento Digitalizado

18/08/2021, 15:48

Relação encaminhada ao D.J.

18/08/2021, 07:56

Expedição de Outros documentos.

17/08/2021, 13:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/08/2021, 10:10

Despacho de recebimento da inicial

17/08/2021, 09:11

Conclusos para despacho

12/08/2021, 12:21

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

12/08/2021, 10:29

Expedição de Certidão.

12/08/2021, 10:29

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

12/08/2021, 10:28

Expedição de Certidão.

12/08/2021, 10:27

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

12/08/2021, 10:27

Informação do Sistema

11/08/2021, 11:21

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

11/08/2021, 11:21

Distribuído por sorteio

11/08/2021, 11:05

Sentença

•10/02/2022, 14:59

Decisão Monocrática Terminativa

•13/04/2023, 08:23

Despacho

•13/04/2023, 08:23

Despacho

•12/03/2025, 19:01

Despacho

•08/07/2025, 17:36

Interlocutória

•17/09/2025, 14:20

Interlocutória

•22/10/2025, 16:57