Execução Fiscal 0802277-59.2018.8.12.0019 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ISS/ Imposto sobre ServiçosExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/07/2018

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PONTA PORA

Autor

OSIVAL LEMES - RéU-REVEL

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

24/05/2025, 11:15

Trânsito em julgado

24/05/2025, 11:14

Decurso de Prazo

13/05/2025, 11:15

Publicação

14/03/2025, 03:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Osival Lemes - réu-revel Processo 0802277-59.2018.8.12.0019 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Ponta Porã - Exectdo: Osival Lemes - Ante o cancelamento da inscrição da Dívida Ativa noticiado pelo exequente, declaro extinto o processo, com fundamento no art. 26 da Lei de Execução Fiscal.

14/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

13/03/2025, 08:19

Expedição de documento (Certidão)

12/03/2025, 07:43

Ato ordinatório

12/03/2025, 07:43

Ato ordinatório

11/03/2025, 13:21

Ato ordinatório

11/03/2025, 12:47

Recebimento

06/03/2025, 17:43

Expedição de documento (Certidão)

06/03/2025, 17:43

Ato ordinatório

06/03/2025, 17:43

Cancelamento de Dívida Ativa

06/03/2025, 17:43

Ato ordinatório

07/12/2024, 19:34

Todas as movimentações(90)

Definitivo

24/05/2025, 11:15

Trânsito em julgado

24/05/2025, 11:14

Decurso de Prazo

13/05/2025, 11:15

Publicação

14/03/2025, 03:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Osival Lemes - réu-revel Processo 0802277-59.2018.8.12.0019 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Ponta Porã - Exectdo: Osival Lemes - Ante o cancelamento da inscrição da Dívida Ativa noticiado pelo exequente, declaro extinto o processo, com fundamento no art. 26 da Lei de Execução Fiscal.

Documentos

•14/03/2025, 00:00

14/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

13/03/2025, 08:19

Expedição de documento (Certidão)

12/03/2025, 07:43

Ato ordinatório

12/03/2025, 07:43

Ato ordinatório

11/03/2025, 13:21

Ato ordinatório

11/03/2025, 12:47

Recebimento

06/03/2025, 17:43

Expedição de documento (Certidão)

06/03/2025, 17:43

Ato ordinatório

06/03/2025, 17:43

Cancelamento de Dívida Ativa

06/03/2025, 17:43

Ato ordinatório

07/12/2024, 19:34

Expedição de documento (Certidão)

07/12/2024, 19:34

Ato ordinatório

07/12/2024, 11:48

Ato ordinatório

26/11/2024, 06:40

Conclusão (para despacho)

29/10/2024, 13:01

Decurso de Prazo

23/10/2024, 08:13

Expedição de documento (Certidão)

30/08/2024, 08:09

Ato ordinatório

30/08/2024, 08:08

Ato ordinatório

29/08/2024, 09:53

Documento (Aviso de recebimento (AR))

29/08/2024, 07:01

Expedição de documento (Carta)

04/07/2024, 15:00

Ato ordinatório

21/06/2024, 11:31

Ato ordinatório

07/06/2024, 15:26

Petição (Petição (outras))

06/06/2024, 11:01

Expedição de documento (Certidão)

01/06/2024, 00:15

Expedição de documento (Certidão)

22/05/2024, 08:06

Ato ordinatório

22/05/2024, 08:06

Ato ordinatório

16/05/2024, 15:52

Documento (Certidão)

15/05/2024, 14:11

Ato ordinatório

29/04/2024, 16:19

Expedição de documento (Mandado)

26/04/2024, 17:03

Ato ordinatório

19/02/2024, 16:34

Custas

15/11/2023, 07:04

Ato ordinatório

08/11/2023, 16:35

Petição (Petição (outras))

06/11/2023, 18:51

Custas

03/11/2023, 14:43

Decurso de Prazo

06/09/2023, 06:30

Expedição de documento (Certidão)

23/08/2023, 02:09

Expedição de documento (Certidão)

18/07/2023, 13:17

Ato ordinatório

18/07/2023, 13:17

Ato ordinatório

17/07/2023, 18:20

Expedição de documento (Certidão)

17/07/2023, 18:12

Ato ordinatório

21/06/2023, 10:10

Redistribuição (alteração de competência do órgão; dependência)

07/09/2022, 07:34

Redistribuição (alteração de competência do órgão; dependência)

09/08/2022, 21:06

Ato ordinatório

02/12/2020, 22:08

Custas

29/10/2020, 07:29

Petição (Petição (outras))

28/10/2020, 12:31

Custas

28/10/2020, 10:37

Entrega em carga/vista

15/10/2020, 11:15

Ato ordinatório

14/10/2020, 11:31

Expedição de documento (Outros documentos)

14/10/2020, 11:31

Ato ordinatório

06/10/2020, 08:44

Documento (Outros documentos)

05/08/2020, 09:59

Documento (Informações)

05/08/2020, 09:59

Documento (Outros documentos)

05/08/2020, 09:59

Recebimento

05/08/2020, 09:59

Outras Decisões

05/08/2020, 09:58

Conclusão (para decisão)

19/02/2020, 19:33

Conclusão (para despacho)

25/02/2019, 13:49

Petição (Petição (outras))

25/02/2019, 07:38

Ato ordinatório

18/02/2019, 13:15

Entrega em carga/vista

18/02/2019, 13:13

Ato ordinatório

18/02/2019, 13:07

Expedição de documento (Outros documentos)

14/02/2019, 15:21

Ato ordinatório

06/02/2019, 15:20

Recebimento

05/02/2019, 16:31

Mero expediente

05/02/2019, 16:31

Conclusão (para despacho)

29/11/2018, 16:13

Ato ordinatório

28/11/2018, 11:27

Petição (Petição (outras))

28/11/2018, 09:43

Petição (Petição (outras))

28/11/2018, 09:41

Ato ordinatório

29/10/2018, 14:52

Entrega em carga/vista

29/10/2018, 14:48

Ato ordinatório

29/10/2018, 13:48

Expedição de documento (Outros documentos)

26/10/2018, 14:58

Ato ordinatório

09/10/2018, 14:11

Documento (Aviso de recebimento (AR))

28/08/2018, 00:00

Ato ordinatório

14/08/2018, 16:27

Expedição de documento (Carta)

14/08/2018, 16:27

Ato ordinatório

19/07/2018, 15:13

Recebimento

16/07/2018, 17:22

Requisição de Informações

16/07/2018, 17:21

Conclusão (para despacho)

12/07/2018, 16:46

Remessa (outros motivos)

12/07/2018, 15:45

Distribuição (sorteio)

12/07/2018, 15:44