Apelação / Remessa Necessária 0800341-51.2022.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Perdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILApelação / Remessa Necessária

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/12/2025

Valor da Causa

R$ 600.000,00

Órgão julgador

Des. Amaury da Silva Kuklinski

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Amaury da Silva Kuklinski

Partes do Processo

JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA DE FAZENDA PUBLICA E REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE TRES LAGOAS

Autor

MUNICIPIO DE TRES LAGOAS

CNPJ

Autor

ANANIAS ALVES FILHO

CPF

Autor

R P DIAS ARDIGO - ME

CNPJ

Autor

R P DIAS ARDIGO - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ HENRIQUE DE LIMA GUSMAO

OAB/MS 10717·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO RICARDO DE MORAIS ARRAIS

OAB/MS 9862·Representa: Autor

VIVIANE ARANHA DE FREITAS

OAB/MS 14758·CPF·Representa: Autor

NERI TISOTT

OAB/MS 14410·Representa: Autor

ANTONIO SERGIO DA FONSECA FILHO

OAB/SP 248041·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA DE FAZENDA PUBLICA E REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE TRES LAGOAS

Autor

MUNICIPIO DE TRES LAGOAS

CNPJ

Autor

ANANIAS ALVES FILHO

CPF

Autor

R P DIAS ARDIGO - ME

CNPJ

Autor

R P DIAS ARDIGO - ME

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE TRES LAGOAS

CNPJ

Reu

ANANIAS ALVES FILHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes(12)

LUIZ HENRIQUE DE LIMA GUSMAO

OAB/MS 10717·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO RICARDO DE MORAIS ARRAIS

OAB/MS 9862·Representa: Autor

VIVIANE ARANHA DE FREITAS

OAB/MS 14758·CPF·Representa: Autor

NERI TISOTT

OAB/MS 14410·Representa: Autor

ANTONIO SERGIO DA FONSECA FILHO

OAB/SP 248041·CPF·Representa: Autor

GIOVANI MARTINEZ DE OLIVEIRA

Representa: Autor

ANTONIO SERGIO DA FONSECA FILHO

OAB/SP 248041·CPF·Representa: Réu

GIOVANI MARTINEZ DE OLIVEIRA

Representa: Réu

LUIZ HENRIQUE DE LIMA GUSMAO

OAB/MS 10717·CPF·Representa: Réu

FRANCISCO RICARDO DE MORAIS ARRAIS

OAB/MS 9862·Representa: Réu

VIVIANE ARANHA DE FREITAS

OAB/MS 14758·CPF·Representa: Réu

NERI TISOTT

OAB/MS 14410·Representa: Réu

Movimentações

Processo Dependente Cadastrado

27/03/2026, 08:36

Incidente em Processamento

27/03/2026, 06:39

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

10/03/2026, 14:21

Certidão

10/03/2026, 14:07

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

10/03/2026, 14:07

Certidão de Publicação - DJE

09/03/2026, 02:19

Publicação

09/03/2026, 00:01

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

06/03/2026, 22:13

Remessa à Imprensa Oficial

06/03/2026, 16:19

Julgamento Virtual Finalizado

06/03/2026, 08:48

Não-Provimento

06/03/2026, 08:48

Incluído em pauta para 02/03/2026 07:30:26 local.

02/03/2026, 07:30

Publicação

19/02/2026, 00:01

Incluído em pauta para 13/02/2026 02:18:45 local.

13/02/2026, 14:18

Remessa à Imprensa Oficial

13/02/2026, 12:08

Todas as movimentações(25)

Processo Dependente Cadastrado

27/03/2026, 08:36

Incidente em Processamento

27/03/2026, 06:39

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

10/03/2026, 14:21

Certidão

10/03/2026, 14:07

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

10/03/2026, 14:07

Documentos

Acórdão

•06/03/2026, 08:48

Certidão de Publicação - DJE

09/03/2026, 02:19

Publicação

09/03/2026, 00:01

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

06/03/2026, 22:13

Remessa à Imprensa Oficial

06/03/2026, 16:19

Julgamento Virtual Finalizado

06/03/2026, 08:48

Não-Provimento

06/03/2026, 08:48

Incluído em pauta para 02/03/2026 07:30:26 local.

02/03/2026, 07:30

Publicação

19/02/2026, 00:01

Incluído em pauta para 13/02/2026 02:18:45 local.

13/02/2026, 14:18

Remessa à Imprensa Oficial

13/02/2026, 12:08

Inclusão em Pauta

13/02/2026, 10:04

Retorno da Conclusão para Pautar - JV

13/02/2026, 09:21

Certidão de Publicação - DJE

05/12/2025, 01:14

Publicação

05/12/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

04/12/2025, 16:49

Conclusos para decisão

04/12/2025, 16:25

Expedição de Outros documentos.

04/12/2025, 16:25

Distribuído por sorteio

04/12/2025, 16:25

Processo Cadastrado

04/12/2025, 16:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

02/12/2025, 14:59