Execução Fiscal 0806320-38.2015.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/10/2015

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE TRES LAGOAS

Autor

SéRGIO DAVID DELITE - ME

Reu

Advogados / Representantes

URSULA MAYARA MOREIRA FERNANDES CÉZERO

OAB/MS 17824·CPF·Representa: Autor

URSULA MAYARA MOREIRA FERNANDES CÉZERO

OAB/MS 17824·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

04/06/2025, 09:52

Ato ordinatório

27/05/2025, 09:22

Trânsito em julgado

27/05/2025, 09:20

Decurso de Prazo

14/05/2025, 11:17

Publicação

14/03/2025, 03:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Ursula Mayara Moreira Fernandes Cézero (OAB 17824/MS) Processo 0806320-38.2015.8.12.0021 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Três Lagoas - Exectdo: Sérgio David Delite - ME - Sentença de p.: "Pelo exposto, julgo o feito extinto sem julgamento de mérito, por falta de interesse de agir, nos termos art. 485, VI, do Código de Processo Civil, do art.1º, § 1º, da Resolução nº 547/24 do CNJ, do Tema Repetitivo n. 1.184 do STF e do Termo de Cooperação Mútua nº 03.062/2024, firmado entre o exequente e o TJMS."

14/03/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

13/03/2025, 10:24

Ato ordinatório

13/03/2025, 10:24

Ato ordinatório

13/03/2025, 08:20

Ato ordinatório

13/03/2025, 08:19

Ato ordinatório

13/03/2025, 08:06

Recebimento

12/03/2025, 16:45

Expedição de documento (Certidão)

12/03/2025, 16:45

Ato ordinatório

12/03/2025, 16:45

Ausência das condições da ação

12/03/2025, 16:45

Todas as movimentações(93)

Definitivo

04/06/2025, 09:52

Ato ordinatório

27/05/2025, 09:22

Trânsito em julgado

27/05/2025, 09:20

Decurso de Prazo

14/05/2025, 11:17

Publicação

14/03/2025, 03:20

Documentos

•14/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Ursula Mayara Moreira Fernandes Cézero (OAB 17824/MS) Processo 0806320-38.2015.8.12.0021 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Três Lagoas - Exectdo: Sérgio David Delite - ME - Sentença de p.: "Pelo exposto, julgo o feito extinto sem julgamento de mérito, por falta de interesse de agir, nos termos art. 485, VI, do Código de Processo Civil, do art.1º, § 1º, da Resolução nº 547/24 do CNJ, do Tema Repetitivo n. 1.184 do STF e do Termo de Cooperação Mútua nº 03.062/2024, firmado entre o exequente e o TJMS."

14/03/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

13/03/2025, 10:24

Ato ordinatório

13/03/2025, 10:24

Ato ordinatório

13/03/2025, 08:20

Ato ordinatório

13/03/2025, 08:19

Ato ordinatório

13/03/2025, 08:06

Recebimento

12/03/2025, 16:45

Expedição de documento (Certidão)

12/03/2025, 16:45

Ato ordinatório

12/03/2025, 16:45

Ausência das condições da ação

12/03/2025, 16:45

Ato ordinatório

09/01/2025, 02:56

Expedição de documento (Certidão)

30/05/2024, 09:47

Conclusão (para decisão)

31/10/2023, 10:37

Ato ordinatório

04/05/2023, 09:40

Ato ordinatório

13/03/2023, 09:31

Redistribuição (alteração de competência do órgão; dependência)

30/10/2022, 18:39

Redistribuição (dependência; alteração de competência do órgão)

23/09/2022, 17:12

Recebimento

08/06/2022, 10:47

Mero expediente

08/06/2022, 10:47

Conclusão (para despacho)

10/05/2022, 10:26

Ato ordinatório

09/05/2022, 17:28

Petição (Petição (outras))

05/05/2022, 09:53

Expedição de documento (Certidão)

22/04/2022, 14:50

Ato ordinatório

22/04/2022, 14:50

Ato ordinatório

06/04/2022, 16:05

Documento (Outros documentos)

05/04/2022, 11:44

Mero expediente

04/04/2022, 14:46

Conclusão (para despacho)

21/03/2022, 15:36

Petição (Petição (outras))

18/03/2022, 13:35

Ato ordinatório

08/12/2021, 01:59

Ato ordinatório

24/11/2021, 08:52

Expedição de documento (Outros documentos)

24/11/2021, 08:50

Documento (Outros documentos)

19/10/2021, 16:24

Documento (Outros documentos)

19/10/2021, 16:24

Recebimento

16/08/2021, 17:22

Recebimento

16/08/2021, 17:21

Conclusão (para decisão)

29/07/2021, 14:41

Petição (Petição (outras))

29/04/2021, 09:11

Ato ordinatório

17/03/2021, 09:17

Publicação

15/03/2021, 23:35

Ato ordinatório

15/03/2021, 11:13

Ato ordinatório

24/02/2021, 16:42

Decurso de Prazo

24/02/2021, 15:45

Desarquivamento

04/02/2021, 13:10

Ato ordinatório

16/04/2020, 03:00

Ato ordinatório

17/01/2020, 01:45

Ato ordinatório

19/12/2019, 02:30

Ato ordinatório

09/12/2019, 16:39

Petição (Petição (outras))

27/11/2019, 10:36

Publicação

25/11/2019, 22:09

Ato ordinatório

25/11/2019, 09:27

Ato ordinatório

11/11/2019, 18:03

Documento (Outros documentos)

06/11/2019, 16:23

Documento (Outros documentos)

06/11/2019, 16:23

Recebimento

06/11/2019, 16:23

Recebimento

06/11/2019, 16:23

Conclusão (para decisão)

11/07/2019, 18:47

Petição (Petição (outras))

04/07/2019, 09:07

Publicação

18/06/2019, 01:41

Ato ordinatório

13/06/2019, 09:14

Ato ordinatório

30/05/2019, 13:56

Decurso de Prazo

30/05/2019, 13:35

Desarquivamento

30/05/2019, 12:56

Ato ordinatório

29/11/2018, 05:22

Ato ordinatório

30/10/2018, 03:08

Ato ordinatório

10/07/2018, 05:13

Ato ordinatório

28/06/2018, 05:28

Ato ordinatório

21/02/2018, 04:32

Ato ordinatório

19/04/2016, 01:52

Provisório

07/03/2016, 18:37

Publicação

01/03/2016, 11:01

Ato ordinatório

26/02/2016, 17:22

Ato ordinatório

22/02/2016, 17:42

Recebimento

30/11/2015, 16:35

Recebimento

30/11/2015, 16:35

Por decisão judicial

30/11/2015, 16:35

Petição (Petição (outras))

27/11/2015, 09:05

Ato ordinatório

19/11/2015, 11:24

Documento (Aviso de recebimento (AR))

19/11/2015, 11:09

Expedição de documento (Outros documentos)

19/11/2015, 11:03

Ato ordinatório

05/11/2015, 16:08

Expedição de documento (Ofício)

05/11/2015, 13:30

Ato ordinatório

05/11/2015, 11:59

Ato ordinatório

05/11/2015, 11:59

Recebimento

04/11/2015, 15:37

Requisição de Informações

03/11/2015, 17:25

Conclusão (para despacho)

03/11/2015, 16:37

Distribuição (sorteio)

22/10/2015, 13:54