Execução Fiscal 0806688-12.2012.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/07/2012

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE DOURADOS - MS

Autor

JOãO CARDOSO CARGA PESADA - ME

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

09/07/2025, 15:54

Ato ordinatório

07/07/2025, 12:57

Ato ordinatório

30/06/2025, 16:27

Ato ordinatório

30/06/2025, 15:59

Ato ordinatório

30/06/2025, 15:59

Ato ordinatório

26/06/2025, 15:54

Ato ordinatório

25/06/2025, 16:55

Ato ordinatório

25/06/2025, 16:55

Trânsito em julgado

25/06/2025, 12:52

Decurso de Prazo

24/06/2025, 18:26

Petição (Petição (outras))

25/04/2025, 14:39

Publicação

14/03/2025, 03:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB BAO/MS) Processo 0806688-12.2012.8.12.0002 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Dourados - MS - Exectdo: João Cardoso Carga Pesada - ME - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

14/03/2025, 00:00

Recebimento

13/03/2025, 15:45

Ato ordinatório

13/03/2025, 15:45

Todas as movimentações(194)

Definitivo

09/07/2025, 15:54

Ato ordinatório

07/07/2025, 12:57

Ato ordinatório

30/06/2025, 16:27

Ato ordinatório

30/06/2025, 15:59

Ato ordinatório

30/06/2025, 15:59

Documentos

•14/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

26/06/2025, 15:54

Ato ordinatório

25/06/2025, 16:55

Ato ordinatório

25/06/2025, 16:55

Trânsito em julgado

25/06/2025, 12:52

Decurso de Prazo

24/06/2025, 18:26

Petição (Petição (outras))

25/04/2025, 14:39

Publicação

14/03/2025, 03:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB BAO/MS) Processo 0806688-12.2012.8.12.0002 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Dourados - MS - Exectdo: João Cardoso Carga Pesada - ME - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

14/03/2025, 00:00

Recebimento

13/03/2025, 15:45

Ato ordinatório

13/03/2025, 15:45

Expedição de documento (Certidão)

13/03/2025, 10:19

Ato ordinatório

13/03/2025, 10:18

Ato ordinatório

13/03/2025, 08:18

Ato ordinatório

13/03/2025, 08:10

Expedição de documento (Outros documentos)

13/03/2025, 08:09

Entrega em carga/vista

13/03/2025, 08:09

Ato ordinatório

13/03/2025, 07:37

Recebimento

27/02/2025, 16:28

Expedição de documento (Certidão)

27/02/2025, 16:27

Ato ordinatório

27/02/2025, 16:27

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

27/02/2025, 16:27

Petição (Petição (outras))

19/02/2025, 08:30

Expedição de documento (Certidão)

06/02/2025, 08:24

Ato ordinatório

06/02/2025, 08:24

Ato ordinatório

05/02/2025, 14:06

Expedição de documento (Certidão)

05/02/2025, 14:03

Desarquivamento

09/01/2025, 18:17

Ato ordinatório

25/09/2024, 03:15

Ato ordinatório

04/03/2024, 03:11

Ato ordinatório

01/01/2024, 00:57

Ato ordinatório

28/11/2023, 03:37

Ato ordinatório

10/08/2023, 03:27

Ato ordinatório

12/07/2023, 02:55

Ato ordinatório

31/01/2023, 00:56

Ato ordinatório

04/01/2023, 03:58

Provisório

17/10/2022, 20:06

Expedição de documento (Certidão)

17/10/2022, 19:38

Redistribuição (dependência; alteração de competência do órgão)

07/09/2022, 07:27

Redistribuição (dependência; alteração de competência do órgão)

11/07/2022, 17:09

Desarquivamento

28/06/2022, 11:55

Ato ordinatório

23/06/2022, 02:32

Ato ordinatório

16/12/2021, 02:23

Ato ordinatório

22/11/2021, 02:40

Ato ordinatório

10/11/2021, 02:21

Ato ordinatório

27/10/2021, 02:05

Ato ordinatório

23/09/2021, 01:48

Ato ordinatório

20/09/2021, 02:12

Ato ordinatório

23/08/2021, 01:57

Ato ordinatório

23/07/2021, 01:58

Ato ordinatório

21/05/2021, 02:52

Ato ordinatório

10/05/2021, 05:54

Ato ordinatório

21/12/2020, 03:04

Ato ordinatório

11/11/2020, 00:55

Ato ordinatório

29/10/2020, 01:36

Ato ordinatório

06/10/2020, 03:09

Ato ordinatório

02/10/2020, 01:02

Provisório

26/08/2020, 17:13

Expedição de documento (Certidão)

26/08/2020, 17:11

Desarquivamento

25/08/2020, 17:28

Ato ordinatório

26/03/2020, 01:19

Ato ordinatório

09/01/2020, 01:51

Ato ordinatório

13/12/2019, 02:07

Ato ordinatório

30/09/2019, 01:24

Ato ordinatório

09/09/2019, 04:48

Ato ordinatório

23/08/2019, 00:48

Provisório

05/08/2019, 14:31

Recebimento

05/08/2019, 12:15

Petição (Petição (outras))

03/08/2019, 17:30

Expedição de documento (Outros documentos)

24/07/2019, 17:32

Entrega em carga/vista

24/07/2019, 17:31

Recebimento

18/07/2019, 10:05

Requisição de Informações

18/07/2019, 10:05

Conclusão (para despacho)

17/07/2019, 13:01

Recebimento

17/07/2019, 12:06

Petição (Petição (outras))

17/07/2019, 09:39

Expedição de documento (Outros documentos)

03/07/2019, 18:27

Entrega em carga/vista

03/07/2019, 18:27

Documento (Informações)

01/07/2019, 14:01

Ato ordinatório

04/06/2019, 02:13

Ato ordinatório

29/05/2019, 18:23

Ato ordinatório

13/05/2019, 22:01

Ato ordinatório

13/05/2019, 22:01

Recebimento

10/05/2019, 17:09

Recebimento

10/05/2019, 17:09

Decisão Interlocutória de Mérito

10/05/2019, 17:09

Conclusão (para decisão)

09/05/2019, 14:08

Recebimento

08/05/2019, 13:25

Petição (Petição (outras))

08/05/2019, 08:01

Expedição de documento (Outros documentos)

17/04/2019, 17:11

Entrega em carga/vista

17/04/2019, 17:10

Documento (Outros documentos)

16/04/2019, 13:28

Ato ordinatório

27/02/2019, 21:04

Documento (Outros documentos)

27/02/2019, 17:53

Documento (Outros documentos)

19/02/2019, 17:08

Recebimento

11/02/2019, 07:57

Recebimento

11/02/2019, 07:57

Ato ordinatório

10/07/2018, 00:58

Ato ordinatório

29/06/2018, 02:03

Conclusão (para decisão)

28/05/2018, 17:17

Recebimento

28/05/2018, 12:18

Recebimento

28/05/2018, 12:18

Petição (Petição (outras))

28/05/2018, 10:33

Expedição de documento (Outros documentos)

16/05/2018, 13:16

Entrega em carga/vista

16/05/2018, 13:16

Documento (Outros documentos)

15/05/2018, 17:28

Recebimento

15/05/2018, 17:24

Recebimento

15/05/2018, 17:24

Decisão Interlocutória de Mérito

15/05/2018, 17:24

Conclusão (para decisão)

11/04/2018, 15:13

Recebimento

11/04/2018, 12:50

Petição (Petição (outras))

11/04/2018, 12:37

Expedição de documento (Outros documentos)

21/03/2018, 13:45

Entrega em carga/vista

21/03/2018, 13:45

Ato ordinatório

12/03/2018, 17:44

Expedição de documento (Outros documentos)

26/01/2018, 14:29

Entrega em carga/vista

26/01/2018, 14:28

Ato ordinatório

25/08/2017, 16:34

Recebimento

25/08/2017, 12:16

Petição (Petição (outras))

25/08/2017, 11:06

Documento (Carta precatória)

23/08/2017, 16:42

Entrega em carga/vista

04/08/2017, 13:21

Expedição de documento (Outros documentos)

04/08/2017, 12:50

Entrega em carga/vista

04/08/2017, 12:50

Ato ordinatório

03/08/2017, 13:45

Expedição de documento (Carta precatória)

01/08/2017, 14:02

Ato ordinatório

01/08/2017, 13:13

Remessa (outros motivos)

01/08/2017, 13:13

Ato ordinatório

31/07/2017, 17:57

Ato ordinatório

31/07/2017, 17:57

Ato ordinatório

27/07/2017, 14:16

Recebimento

25/07/2017, 16:11

Mero expediente

25/07/2017, 16:11

Conclusão (para despacho)

25/05/2017, 17:36

Ato ordinatório

22/05/2017, 16:46

Expedição de documento (Outros documentos)

05/05/2017, 13:09

Entrega em carga/vista

05/05/2017, 13:09

Recebimento

04/05/2017, 17:58

Mero expediente

04/05/2017, 17:58

Conclusão (para decisão)

10/12/2015, 17:36

Recebimento

10/12/2015, 12:03

Petição (Petição (outras))

10/12/2015, 10:30

Expedição de documento (Outros documentos)

12/08/2015, 12:41

Entrega em carga/vista

12/08/2015, 12:41

Mero expediente

05/08/2015, 17:17

Conclusão (para despacho)

04/08/2015, 17:11

Recebimento

04/08/2015, 13:03

Petição (Petição (outras))

03/08/2015, 13:15

Expedição de documento (Outros documentos)

27/05/2015, 12:08

Entrega em carga/vista

27/05/2015, 12:08

Documento (Outros documentos)

25/05/2015, 15:45

Documento (Outros documentos)

25/05/2015, 15:45

Recebimento

21/05/2015, 17:58

Recebimento

21/05/2015, 17:58

Conclusão (para decisão)

18/09/2014, 14:25

Recebimento

03/09/2014, 13:58

Petição (Petição (outras))

01/07/2014, 09:46

Expedição de documento (Certidão)

25/06/2014, 13:10

Decurso de Prazo

23/06/2014, 09:08

Ato ordinatório

29/04/2014, 16:08

Petição (Petição (outras))

29/04/2014, 10:01

Ato ordinatório

22/04/2014, 16:44

Expedição de documento (Certidão)

22/04/2014, 16:42

Expedição de documento (Outros documentos)

18/04/2014, 14:50

Ato ordinatório

14/04/2014, 16:39

Ato ordinatório

14/04/2014, 16:39

Ato ordinatório

25/03/2014, 13:55

Recebimento

14/03/2014, 17:15

Recebimento

14/03/2014, 17:15

Mero expediente

14/03/2014, 17:15

Conclusão (para despacho)

06/06/2013, 12:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/06/2013, 12:00

Entrega em carga/vista

22/05/2013, 12:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/05/2013, 12:00

Ato ordinatório

01/04/2013, 12:00

Expedição de documento (Mandado)

25/03/2013, 12:00

Ato ordinatório

12/03/2013, 12:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/02/2013, 12:00

Entrega em carga/vista

24/10/2012, 12:00

Documento (Aviso de recebimento (AR))

22/10/2012, 12:00

Ato ordinatório

08/10/2012, 12:00

Expedição de documento (Carta)

05/10/2012, 12:00

Ato ordinatório

02/10/2012, 12:00

Ato ordinatório

28/09/2012, 12:00

Petição (Petição (outras))

13/09/2012, 12:00

Entrega em carga/vista

15/08/2012, 12:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/08/2012, 12:00

Requisição de Informações

02/08/2012, 12:00

Conclusão (para despacho)

30/07/2012, 12:00

Distribuição (sorteio)

27/07/2012, 12:00