Embargos à Execução Fiscal 0811088-52.2024.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoEmbargos à Execução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/02/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

JOSE NIVALDO DA SILVA

Autor

MUNICíPIO DE RIO VERDE DE MATO GROSSO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

AMILTON MARTINS GARCIA

OAB/MS 21198·CPF·Representa: Autor

ESLAINE QUEIROZ DE LIMA

OAB/MS 19918·CPF·Representa: Autor

AMILTON MARTINS GARCIA

OAB/MS 21198·CPF·Representa: Réu

ESLAINE QUEIROZ DE LIMA

OAB/MS 19918·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Petição (Petição (outras))

24/04/2026, 15:23

Expedição de documento (Certidão)

05/04/2026, 01:54

Publicação

30/03/2026, 10:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Especifiquem as partes, querendo e no prazo de 15 (quinze) dias, as provas que pretendem produzir justificando sua pertinência, sob pena de preclusão. Após, conclusos.

27/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

26/03/2026, 09:22

Ato ordinatório

26/03/2026, 09:22

Ato ordinatório

26/03/2026, 08:39

Ato ordinatório

25/03/2026, 14:19

Ato ordinatório

25/03/2026, 14:18

Recebimento

19/03/2026, 14:41

Mero expediente

19/03/2026, 14:41

Conclusão (para decisão)

10/07/2025, 20:30

Petição (Petição (outras))

07/07/2025, 20:56

Ato ordinatório

16/06/2025, 17:44

Publicação

10/06/2025, 10:21

Todas as movimentações(49)

Petição (Petição (outras))

24/04/2026, 15:23

Expedição de documento (Certidão)

05/04/2026, 01:54

Publicação

30/03/2026, 10:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Especifiquem as partes, querendo e no prazo de 15 (quinze) dias, as provas que pretendem produzir justificando sua pertinência, sob pena de preclusão. Após, conclusos.

27/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

Documentos

•27/03/2026, 00:00

26/03/2026, 09:22

Ato ordinatório

26/03/2026, 09:22

Ato ordinatório

26/03/2026, 08:39

Ato ordinatório

25/03/2026, 14:19

Ato ordinatório

25/03/2026, 14:18

Recebimento

19/03/2026, 14:41

Mero expediente

19/03/2026, 14:41

Conclusão (para decisão)

10/07/2025, 20:30

Petição (Petição (outras))

07/07/2025, 20:56

Ato ordinatório

16/06/2025, 17:44

Publicação

10/06/2025, 10:21

Publicação

10/06/2025, 06:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Eslaine Queiroz de Lima (OAB 19918/MS), Amilton Martins Garcia (OAB 21198/MS) Processo 0811088-52.2024.8.12.0001 - Embargos à Execução Fiscal - Exectdo: Município de Rio Verde de Mato Grosso - Intima-se o embargante para apresentar manifestação quanto a petição de fls. 40/42.

10/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

09/06/2025, 08:58

Ato ordinatório

06/06/2025, 16:59

Petição (Impugnação aos embargos)

05/06/2025, 20:05

Decurso de Prazo

05/06/2025, 14:17

Expedição de documento (Certidão)

21/04/2025, 02:34

Expedição de documento (Certidão)

11/04/2025, 11:07

Ato ordinatório

11/04/2025, 11:07

Ato ordinatório

11/04/2025, 08:43

Recebimento

10/04/2025, 16:15

Antecipação de tutela

10/04/2025, 16:15

Conclusão (para decisão)

08/04/2025, 07:08

Petição (Petição (outras))

07/04/2025, 20:35

Publicação

14/03/2025, 03:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Eslaine Queiroz de Lima (OAB 19918/MS), Amilton Martins Garcia (OAB 21198/MS) Processo 0811088-52.2024.8.12.0001 - Embargos à Execução Fiscal - Exeqte: Jose Nivaldo da Silva - I - Defiro o requerimento formulado, para conceder à parte executada o benefício da justiça gratuita, tendo em vista os documentos acostados, sendo, pois, presumidamente hipossuficiente, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC. Atente-se a Serventia de que as verbas do art. 98, § 1º, do mesmo Diploma encontram-se sob condição suspensiva. II - Ao embargante para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar a garantia do juízo ou requerer sua dispensa, sob pena de inadmissibilidade dos embargos à execução fiscal (art. 16, §1º, LEF). Após, tornem o feito concluso na fila de urgentes para análise de seu recebimento.

14/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

13/03/2025, 08:16

Ato ordinatório

11/03/2025, 09:24

Recebimento

07/03/2025, 17:11

Mero expediente

07/03/2025, 17:11

Ato ordinatório

08/01/2025, 01:57

Conclusão (para despacho)

01/04/2024, 06:25

Petição (Petição (outras))

27/03/2024, 20:05

Publicação

05/03/2024, 21:54

Ato ordinatório

05/03/2024, 08:56

Ato ordinatório

04/03/2024, 08:30

Ato ordinatório

04/03/2024, 08:28

Recebimento

29/02/2024, 16:43

Mero expediente

29/02/2024, 16:43

Conclusão (para decisão)

26/02/2024, 11:49

Expedição de documento (Certidão)

26/02/2024, 11:49

Ato ordinatório

26/02/2024, 11:48

Apensamento

21/02/2024, 23:50

Distribuição (dependência)

21/02/2024, 23:50

Intimação

•10/06/2025, 00:00

•14/03/2025, 00:00