Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0812491-22.2025.8.12.0001 - TJMS

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0812491-22.2025.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Bruno Papa Nogueira Martins Advogado: Marcos Pereira Costa de Castro (OAB: 19537/MS) Recorrido: Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande - Impcg Proc. Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Município de Campo Grande Proc. Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Relator: Juiz Giuliano Máximo Martins Juiz Prolator: Ellen Priscile Evangelista Xandu Edital de julgamento - PAUTA DE JULGAMENTO EM SESSÃO ELETRÔNICA ORDINÁRIA DO(A) 2ª TURMA RECURSAL MISTA A REALIZAR-SE DE FORMA VIRTUAL COM INÍCIO EM 19/06/2026, ÀS 00:01 HORAS E TÉRMINO EM 26/06/2026 ÀS 23:59:59 HORAS. NOTA: OS ADIADOS E REMANESCENTES DESTA SESSÃO SERÃO INCLUÍDOS NA PAUTA DA SESSÃO ELETRÔNICA SUBSEQUENTE. 76 - Nº: 0812491-22.2025.8.12.0001 - Recurso Inominado Cível Origem: Juizado Especial Central de Campo Grande / 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Ação Originária: 0812491-22.2025.8.12.0001 / Procedimento do Juizado Especial Cível

10/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Bruno Papa Nogueira Martins Advogado: Marcos Pereira Costa de Castro (OAB: 19537/MS) Recorrido: Município de Campo Grande/MS Proc. Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande - Impcg Proc. Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 14/04/2026. Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0812491-22.2025.8.12.0001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Giuliano Máximo Martins

16/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/04/2026, 14:46

Remessa (em grau de recurso)

08/04/2026, 14:46

Remessa (em grau de recurso)

08/04/2026, 14:46

Petição (Contra-razões)

01/04/2026, 11:42

Ato ordinatório

27/03/2026, 15:50

Ato ordinatório

27/03/2026, 15:50

Petição (Contra-razões)

27/03/2026, 13:10

Expedição de documento (Certidão)

19/03/2026, 01:30

Expedição de documento (Certidão)

09/03/2026, 19:30

Expedição de documento (Certidão)

09/03/2026, 19:30

Expedição de documento (Outros documentos)

09/03/2026, 14:19

Recebimento

27/02/2026, 14:27

Mero expediente

27/02/2026, 14:27

Documentos

Edital de julgamento

•10/06/2026, 00:00

Acórdão

•16/04/2026, 00:00

—

Expedição de documento (Outros documentos)

Remessa (em grau de recurso)

Remessa (em grau de recurso)

Petição (Contra-razões)

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Petição (Contra-razões)

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Recebimento

Mero expediente

Todas as movimentações(104)