Embargos à Execução Fiscal 0821831-24.2024.8.12.0001 - TJMS

Embargos à Execução Fiscal 0821831-24.2024.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Diante do exposto, julgo extinto o feito, sem julgamento de mérito, ante a ausência da garantia do juízo, com fundamento nos arts.16, §1º, da Lei 6.830/80 e 485, IV e §3º, CPC c/c art. 1º, da Lei 6.830/80.

19/05/2026, 00:00

Publicação

11/12/2025, 10:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intime-se o embargante para, no prazo de 15 (quinze) dias, complementar a garantia ofertada (nos autos principais), eis que o valor depositado no feito não fora atualizado. Decorrido o prazo sem a devida comprovação da complementação da garantia, tornem os autos conclusos para extinção do feito por ausência de garantia. Com a comprovação da garantia integral, tornem conclusos para análise da inicial.

11/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

10/12/2025, 08:26

Ato ordinatório

09/12/2025, 08:38

Recebimento

05/12/2025, 18:26

Mero expediente

05/12/2025, 18:26

Conclusão (para decisão)

24/04/2025, 07:51

Decurso de Prazo

24/04/2025, 07:50

Ato ordinatório

10/04/2025, 15:07

Publicação

14/03/2025, 03:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB BAO/MS), Marcelo Maurer de Souza (OAB 30538/SC) Processo 0821831-24.2024.8.12.0001 - Embargos à Execução Fiscal - Embargte: Associação Rede Sul Turismo - Embargdo: Município de Ponta Porã - Tendo em vista que às f. 55-56 dos autos da Execução Fiscal n. 0803421-63.2021.8.12.0019 (em apenso), a parte exequente não concordou com o valor apresentado em garantia, se manifestando pelo seu reforço, intime-se a embargante para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar a garantia do juízo, sob pena de inadmissibilidade dos embargos à execução fiscal (art. 16, §1º, LEF). Após, tornem o feito concluso para análise do seu recebimento.

14/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

13/03/2025, 08:17

Ato ordinatório

11/03/2025, 08:42

Recebimento

28/02/2025, 16:30

Documentos

Intimação

•19/05/2026, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Diante do exposto, julgo extinto o feito, sem julgamento de mérito, ante a ausência da garantia do juízo, com fundamento nos arts.16, §1º, da Lei 6.830/80 e 485, IV e §3º, CPC c/c art. 1º, da Lei 6.830/80.

Publicação

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Recebimento

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Ato ordinatório

Publicação

Ato ordinatório

Ato ordinatório

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