Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800445-13.2022.8.12.0031 - TJMS | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/04/2022

Valor da Causa

R$ 61.856,21

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição em análise para assinatura

04/05/2026, 17:32

Autos preparados para expedição

13/04/2026, 06:48

Transitado em Julgado em data

13/04/2026, 06:48

Prazo em Curso

30/03/2026, 06:55

Autos preparados para expedição

11/03/2026, 13:30

Expedição de Certidão.

18/02/2026, 11:21

Publicado ato_publicado em 06/02/2026.

06/02/2026, 05:39

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 10:26

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 10:19

Relação encaminhada ao D.J.

05/02/2026, 07:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/01/2026, 18:41

Expedição de Certidão.

09/01/2026, 18:41

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

09/01/2026, 18:41

Registro de Sentença

09/01/2026, 18:41

Conclusos para despacho

22/08/2025, 08:42

Todas as movimentações(121)

Expedição em análise para assinatura

04/05/2026, 17:32

Autos preparados para expedição

13/04/2026, 06:48

Transitado em Julgado em data

13/04/2026, 06:48

Prazo em Curso

30/03/2026, 06:55

Autos preparados para expedição

11/03/2026, 13:30

Documentos

Despacho

•24/03/2022, 19:09

Interlocutória

•05/04/2022, 16:33

Expedição de Certidão.

18/02/2026, 11:21

Publicado ato_publicado em 06/02/2026.

06/02/2026, 05:39

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 10:26

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 10:19

Relação encaminhada ao D.J.

05/02/2026, 07:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/01/2026, 18:41

Expedição de Certidão.

09/01/2026, 18:41

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

09/01/2026, 18:41

Registro de Sentença

09/01/2026, 18:41

Conclusos para despacho

22/08/2025, 08:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2025, 17:40

Prazo em Curso

25/07/2025, 07:25

Publicado ato_publicado em 25/07/2025.

25/07/2025, 05:48

Relação encaminhada ao D.J.

24/07/2025, 07:58

Emissão da Relação

23/07/2025, 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2025, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2025, 16:52

Prazo em Curso

17/07/2025, 07:44

Publicado ato_publicado em 17/07/2025.

17/07/2025, 05:42

Relação encaminhada ao D.J.

16/07/2025, 08:31

Emissão da Relação

16/07/2025, 08:30

Evolução da Classe Processual

16/07/2025, 08:29

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 08:28

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

16/07/2025, 08:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/07/2025, 18:46

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2025, 18:46

Conclusos para decisão

14/07/2025, 14:22

Processo Reativado

14/07/2025, 14:21

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

24/06/2025, 10:52

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

10/02/2024, 07:15

Cobrança exaurida no GECOF

10/02/2024, 07:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Maria Zuleica Cáceres de Oliveira - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Maria Zuleica Cáceres de Oliveira, R$ 4.955,33 Devedores - ADV: Romulo Almeida Carneiro (OAB 15746/MS), Bianca Pivetta Sabino (OAB 26464/MS) Processo 0800445-13.2022.8.12.0031 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública -

26/01/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 25/01/2024.

25/01/2024, 20:01

Arquivado Definitivamente

25/01/2024, 12:31

Relação encaminhada ao D.J.

25/01/2024, 12:30

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

25/01/2024, 12:25

Expedição de Certidão.

25/01/2024, 12:24

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

25/01/2024, 12:24

Autos preparados para expedição

23/01/2024, 10:18

Expedição de Certidão.

23/01/2024, 10:18

Prazo em Curso

19/01/2024, 11:06

Publicado ato_publicado em 12/12/2023.

12/12/2023, 21:06

Relação encaminhada ao D.J.

12/12/2023, 07:55

Expedição de Certidão.

11/12/2023, 15:18

Expedição de Outros documentos.

11/12/2023, 15:17

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

11/12/2023, 15:17

Emissão da Relação

11/12/2023, 15:13

Transitado em Julgado em data

07/12/2023, 13:46

Recebidos os Autos da Turma Recursal

27/11/2023, 15:38

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

27/11/2023, 15:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Maria Zuleica Cáceres de Oliveira Advogada: Bianca Pivetta Sabino (OAB: 26464/MS) Advogado: Romulo Almeida Carneiro (OAB: 15746/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Assim, não havendo recolhimento do preparo, DEIXO DE CONHECER o recurso interposto declarando-o deserto, Recurso Inominado Cível nº 0800445-13.2022.8.12.0031 Comarca de Caarapó - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa

30/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Maria Zuleica Cáceres de Oliveira Advogada: Bianca Pivetta Sabino (OAB: 26464/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Ante a existência de impugnação à justiça gratuita, Recurso Inominado Cível nº 0800445-13.2022.8.12.0031 Comarca de Caarapó - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa INTIME-SE a parte recorrente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, comprove que faz jus ao benefício d

06/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Maria Zuleica Cáceres de Oliveira Advogada: Bianca Pivetta Sabino (OAB: 26464/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 20/04/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas p Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0800445-13.2022.8.12.0031 Comarca de Caarapó - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa

24/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/04/2023, 08:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

20/04/2023, 08:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

20/04/2023, 08:33

Juntada de Petição de Contra-razões

29/03/2023, 10:06

Expedição de Certidão.

26/03/2023, 01:39

Expedição de Certidão.

16/03/2023, 10:23

Expedição de Outros documentos.

16/03/2023, 10:22

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

16/03/2023, 10:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/03/2023, 13:32

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2023, 13:32

Conclusos para despacho

14/03/2023, 15:57

Juntada de Petição de Recurso inominado

02/03/2023, 10:05

Prazo em Curso

28/02/2023, 08:27

Publicado ato_publicado em 13/02/2023.

13/02/2023, 05:38

Relação encaminhada ao D.J.

10/02/2023, 08:12

Expedição de Certidão.

09/02/2023, 17:41

Expedição de Outros documentos.

09/02/2023, 17:41

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

09/02/2023, 17:41

Emissão da Relação

09/02/2023, 17:40

Expedição de Certidão.

04/02/2023, 21:16

Registro de Sentença

04/02/2023, 21:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/02/2023, 21:16

Expedição de NULL.

04/02/2023, 21:16

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

04/02/2023, 21:16

Conclusos para julgamento

01/02/2023, 11:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/12/2022, 01:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/11/2022, 14:03

Juntada de Petição de Réplica

03/11/2022, 22:00

Prazo em Curso

06/10/2022, 17:01

Publicado ato_publicado em 05/10/2022.

05/10/2022, 20:57

Relação encaminhada ao D.J.

04/10/2022, 14:36

Emissão da Relação

04/10/2022, 13:12

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

26/07/2022, 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2022, 09:16

Juntada de Petição de Contestação

06/07/2022, 16:47

Expedição de Certidão.

25/05/2022, 13:20

Expedição de Carta.

25/05/2022, 12:00

Expedição de Outros documentos.

25/05/2022, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

25/05/2022, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/04/2022, 16:21

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2022, 16:21

Conclusos para despacho

13/04/2022, 09:29

Redistribuição de Processo - Saída

12/04/2022, 18:08

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

12/04/2022, 18:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/04/2022, 08:21

Publicado ato_publicado em 06/04/2022.

06/04/2022, 20:52

Relação encaminhada ao D.J.

06/04/2022, 07:49

Declarada incompetência

05/04/2022, 16:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/04/2022, 16:33

Conclusos para decisão

04/04/2022, 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2022, 17:33

Publicado ato_publicado em 28/03/2022.

28/03/2022, 20:52

Relação encaminhada ao D.J.

28/03/2022, 07:40

Prazo em Curso

26/03/2022, 15:23

Recebida petição inicial

24/03/2022, 19:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/03/2022, 19:09

Conclusos para despacho

18/03/2022, 16:29

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

18/03/2022, 16:17

Expedição de Certidão.

18/03/2022, 16:17

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

18/03/2022, 16:17

Informação do Sistema

07/03/2022, 16:12

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

07/03/2022, 16:12

Distribuído por sorteio

07/03/2022, 16:00

Despacho

•18/04/2022, 16:21

Sentença (Outras)

•04/02/2023, 21:16

Sentença

•04/02/2023, 21:16

Despacho

•15/03/2023, 13:32

Despacho

•15/07/2025, 18:46

Sentença

•09/01/2026, 18:41