Execução de Título Extrajudicial 0826793-54.2024.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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ChequeExecução de Título Extrajudicial

TJMSJEEm andamento

Data de Distribuição

01/11/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Execução de Título Extrajudicial · 3ª Vara do Juizado Especial Central

Partes do Processo

RM ARTIGOS PARA JARDINAGEM LTDA

CNPJ

Autor

JEFFERSON RENATO MEURER CARDOSO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CAIO ENZO FREITAS DE OLIVEIRA

OAB/MS 27398·CPF·Representa: Autor

LEANDRO CARVALHO SOUZA

OAB/MS 17522·CPF·Representa: Autor

VICTOR JORGE MATOS

OAB/MS 13066·CPF·Representa: Autor

MOZANEI GARCIA FURRER

OAB/MS 10677·CPF·Representa: Autor

CAIO ENZO FREITAS DE OLIVEIRA

OAB/MS 27398·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

CAIO ENZO FREITAS DE OLIVEIRA

OAB/MS 27398·CPF·Representa: Autor

LEANDRO CARVALHO SOUZA

OAB/MS 17522·CPF·Representa: Autor

VICTOR JORGE MATOS

OAB/MS 13066·CPF·Representa: Autor

MOZANEI GARCIA FURRER

OAB/MS 10677·CPF·Representa: Autor

CAIO ENZO FREITAS DE OLIVEIRA

OAB/MS 27398·CPF·Representa: Réu

LEANDRO CARVALHO SOUZA

OAB/MS 17522·CPF·Representa: Réu

VICTOR JORGE MATOS

OAB/MS 13066·CPF·Representa: Réu

MOZANEI GARCIA FURRER

OAB/MS 10677·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicação

02/12/2025, 06:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ante o exposto, com fundamento no art. 53, §4º, da Lei n. 9.099/95, julgo extinto o processo, em razão da inexistência de outros bens passíveis de penhora. Publique-se, registre-se e intime-se. Transitado em julgado, arquive-se.

28/11/2025, 00:00

Recebimento

27/11/2025, 17:12

Decisão Interlocutória de Mérito

27/11/2025, 17:12

Conclusão (para despacho)

27/11/2025, 15:54

Ato ordinatório

27/11/2025, 15:39

Petição (Petição (outras))

27/11/2025, 08:30

Recebimento

25/11/2025, 09:41

Expedição de documento (Certidão)

25/11/2025, 09:41

Ato ordinatório

25/11/2025, 09:41

Inexistência de bens penhoráveis

25/11/2025, 09:16

Distribuição (dependência)

04/11/2025, 20:35

Conclusão (para julgamento)

03/11/2025, 17:55

Petição (Petição (outras))

01/11/2025, 08:02

de Conciliação (realizada; Conciliador(a))

31/10/2025, 13:30

Todas as movimentações(116)

Publicação

02/12/2025, 06:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ante o exposto, com fundamento no art. 53, §4º, da Lei n. 9.099/95, julgo extinto o processo, em razão da inexistência de outros bens passíveis de penhora. Publique-se, registre-se e intime-se. Transitado em julgado, arquive-se.

28/11/2025, 00:00

Recebimento

27/11/2025, 17:12

Decisão Interlocutória de Mérito

27/11/2025, 17:12

Documentos

•28/11/2025, 00:00

Intimação

Conclusão (para despacho)

27/11/2025, 15:54

Ato ordinatório

27/11/2025, 15:39

Petição (Petição (outras))

27/11/2025, 08:30

Recebimento

25/11/2025, 09:41

Expedição de documento (Certidão)

25/11/2025, 09:41

Ato ordinatório

25/11/2025, 09:41

Inexistência de bens penhoráveis

25/11/2025, 09:16

Distribuição (dependência)

04/11/2025, 20:35

Conclusão (para julgamento)

03/11/2025, 17:55

Petição (Petição (outras))

01/11/2025, 08:02

de Conciliação (realizada; Conciliador(a))

31/10/2025, 13:30

Publicação

01/10/2025, 06:51

Ato ordinatório

29/09/2025, 15:53

Ato ordinatório

29/09/2025, 15:50

Ato ordinatório

29/09/2025, 15:47

Ato ordinatório

18/09/2025, 13:23

Expedição de documento (Certidão)

17/09/2025, 18:54

de Conciliação (designada; Conciliador(a))

17/09/2025, 18:10

Recebimento

22/08/2025, 17:05

Decisão Interlocutória de Mérito

22/08/2025, 17:00

Conclusão (para decisão)

21/08/2025, 17:22

Petição (Petição (outras))

20/08/2025, 17:42

Ato ordinatório

12/08/2025, 06:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

12/08/2025, 00:00

Publicação

11/08/2025, 12:00

Ato ordinatório

08/08/2025, 11:12

Ato ordinatório

08/08/2025, 11:09

Documento (Outros documentos)

25/07/2025, 15:24

Documento (Informações)

25/07/2025, 15:24

Ato ordinatório

07/07/2025, 14:50

Expedição de documento (Certidão)

07/07/2025, 14:50

Expedição de documento (Certidão)

26/06/2025, 13:45

Ato ordinatório

26/06/2025, 13:45

Petição (Petição (outras))

24/06/2025, 19:52

Publicação

18/06/2025, 06:52

Publicação

18/06/2025, 06:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Mozanei Garcia Furrer (OAB 10677/MS), Leandro Carvalho Souza (OAB 17522/MS), Caio Enzo Freitas de Oliveira (OAB 27398/MS), Victor Jorge Matos (OAB 13066/MS) Processo 0826793-54.2024.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Rm Artigos para Jardinagem Ltda - Exectdo: Jefferson Renato Meurer Cardoso - Intimação da decisão de fls.102/105: " Assim, a impugnação ao bloqueio de valores feito não merece acolhimento. Por estes motivos, rejeito a impugnação feita ao bloqueio de ativos realizado e converto a indisponibilidade em penhora. 2) Diante do pedido do credor, caso não exista penhora no rosto dos autos em benefício de outro credor, expeça-se alvará em favor da parte exequente, observando-se as contas indicadas, desde que pertencentes ao credor ou procurador com poderes para tal (fls. 100-101). 3) Intime-se a parte exequente para que junte aos autos a planilha atualizada da dívida, abatendo-se o valor levantado. Prazo: 05 dias. 4) Inferido, por ora, o pedido de reiteração da tentativa de bloqueio de valores via Sisbajud, vez que a última tentativa ocorreu há pouco mais de 2 meses e os valores encontrados foram insuficientes para saldar a dívida"

18/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

17/06/2025, 08:32

Publicação

17/06/2025, 03:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

17/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

16/06/2025, 17:44

Ato ordinatório

16/06/2025, 17:44

Ato ordinatório

16/06/2025, 14:02

Ato ordinatório

16/06/2025, 14:01

Recebimento

12/06/2025, 16:50

Outras Decisões

12/06/2025, 16:50

Conclusão (para despacho)

12/06/2025, 14:12

Petição (Petição (outras))

11/06/2025, 17:40

Publicação

03/06/2025, 06:17

Ato ordinatório

03/06/2025, 01:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Mozanei Garcia Furrer (OAB 10677/MS), Leandro Carvalho Souza (OAB 17522/MS) Processo 0826793-54.2024.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Rm Artigos para Jardinagem Ltda - Fica(m) a(s) parte(s) exequente(s) intimada(s) para, querendo, manifestar-se no prazo de 05 dias, acerca da(s) manifestação(ões) da(s) executada(s) de fls.90/97.

03/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

02/06/2025, 08:18

Ato ordinatório

30/05/2025, 16:49

Petição (Petição (outras))

23/05/2025, 18:25

Ato ordinatório

29/04/2025, 08:45

Publicação

29/04/2025, 06:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Caio Enzo Freitas de Oliveira (OAB 27398/MS), Victor Jorge Matos (OAB 13066/MS) Processo 0826793-54.2024.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exectdo: Jefferson Renato Meurer Cardoso - Fica a parte intimada para, querendo, no prazo de 15 dias, oferecer embargos à penhora de p. 84-86.

29/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

28/04/2025, 13:03

Ato ordinatório

28/04/2025, 13:00

Ato ordinatório

28/04/2025, 13:00

Documento (Outros documentos)

03/04/2025, 16:50

Trânsito em julgado

01/04/2025, 07:36

Expedição de documento (Certidão)

21/03/2025, 09:07

Ato ordinatório

21/03/2025, 09:07

Ato ordinatório

14/03/2025, 09:02

Publicação

14/03/2025, 03:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Mozanei Garcia Furrer (OAB 10677/MS), Leandro Carvalho Souza (OAB 17522/MS), Caio Enzo Freitas de Oliveira (OAB 27398/MS), Victor Jorge Matos (OAB 13066/MS) Processo 0826793-54.2024.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Rm Artigos para Jardinagem Ltda - Exectdo: Jefferson Renato Meurer Cardoso - Intimação da parte autora da Sentença retro: "Vistos etc. Trata-se de embargos à execução opostos por Jeferson Meurer Paisagismo Ltda contra Rm Artigos para Jardinagem Ltda. Conforme o art. 53, § 1º, da Lei n. 9.099/95, para oferecer embargos à execução, a parte executada deverá garantir o juízo oferecendo bens suficientes para saldar a dívida executada1. No mesmo sentido é a redação do Enunciado 117 do FONAJE, o qual dispõe "É obrigatória a segurança do Juízo pela penhora para apresentação de embargos à execução de título judicial ou extrajudicial perante o Juizado Especial (XXI Encontro Vitória/ES)". Analisando os autos, porém, verifica-se que não há garantia do juízo para o recebimento dos embargos à execução. Diante do exposto, julgo extinto os embargos à execução, com fulcro no art. 53, § 1º, da Lei n. 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitado em julgado, arquive-se."

14/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

13/03/2025, 09:44

Ato ordinatório

13/03/2025, 09:18

Recebimento

07/03/2025, 16:21

Expedição de documento (Certidão)

07/03/2025, 16:21

Ato ordinatório

07/03/2025, 16:21

Conclusão (para despacho)

07/03/2025, 10:18

Petição (Petição (outras))

06/03/2025, 10:12

Documento (Mandado)

27/02/2025, 17:40

Documento (Mandado)

27/02/2025, 17:40

Documento (Certidão)

27/02/2025, 17:40

Petição (Petição (outras))

21/02/2025, 10:05

Recebimento

20/02/2025, 17:54

Decisão Interlocutória de Mérito

20/02/2025, 17:54

Petição (Petição (outras))

20/02/2025, 17:40

Conclusão (para despacho)

20/02/2025, 16:07

de Conciliação (realizada; Conciliador(a))

20/02/2025, 15:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Mozanei Garcia Furrer (OAB 10677/MS), Leandro Carvalho Souza (OAB 17522/MS) Processo 0826793-54.2024.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Rm Artigos para Jardinagem Ltda - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patronos para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.

21/01/2025, 00:00

Publicação

20/01/2025, 21:15

Ato ordinatório

20/01/2025, 10:02

Ato ordinatório

20/01/2025, 09:56

Ato ordinatório

20/01/2025, 09:55

Ato ordinatório

20/01/2025, 09:55

Expedição de documento (Mandado)

20/01/2025, 09:53

Ato ordinatório

16/01/2025, 18:56

Expedição de documento (Certidão)

16/01/2025, 18:50

de Conciliação (designada; Conciliador(a))

16/01/2025, 18:30

Recebimento

10/12/2024, 12:08

Mero expediente

10/12/2024, 11:41

Ato ordinatório

06/12/2024, 01:48

Ato ordinatório

22/11/2024, 10:54

Conclusão (para despacho)

21/11/2024, 15:30

Petição (Petição (outras))

21/11/2024, 12:36

Ato ordinatório

12/11/2024, 07:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Mozanei Garcia Furrer (OAB 10677/MS), Leandro Carvalho Souza (OAB 17522/MS) Processo 0826793-54.2024.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Rm Artigos para Jardinagem Ltda - Intima-se a Requerente/Exequente acerca da decisão: "Vistos etc. 1) Intime-se a parte exequente, para que emende a petição inicial e a instrua com os documentos indispensáveis à propositura da ação (conforme certidão de fl. 24), sob pena de indeferimento, nos termos do art. 321, parágrafo único, do CPC. Prazo: 5 dias. 2) Transcorrido o prazo acima, ou realizada a emenda à inicial, renove-se a conclusão na fila "despacho/decisão inicial". Intimem-se. ".

12/11/2024, 00:00

Publicação

11/11/2024, 21:56

Ato ordinatório

11/11/2024, 12:43

Ato ordinatório

11/11/2024, 10:35

Recebimento

04/11/2024, 19:27

Mero expediente

04/11/2024, 19:27

Conclusão (para despacho)

04/11/2024, 07:43

Ato ordinatório

04/11/2024, 06:35

Expedição de documento (Certidão)

04/11/2024, 06:35

Ato ordinatório

01/11/2024, 17:21

Ato ordinatório

01/11/2024, 17:21

Distribuição (sorteio)

01/11/2024, 16:11

•12/08/2025, 00:00

•18/06/2025, 00:00

•17/06/2025, 00:00

•03/06/2025, 00:00

•29/04/2025, 00:00

•14/03/2025, 00:00

•21/01/2025, 00:00

•12/11/2024, 00:00