Embargos de Declaração Cível 0819785-65.2020.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/09/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juíza May Melke Amaral Penteado Siravegna

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juizado Especial da Fazenda Pública 2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juíza May Melke Amaral Penteado Siravegna

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

PAULO LUIZ DILKIN

CPF

Reu

Advogados / Representantes

VIRGINIA HELENA LEITE

OAB/MS 9871·CPF·Representa: Autor

PEDRO NAVARRO CORREIA

OAB/MS 12414·CPF·Representa: Réu

GUILHERME VAZ LOPES LINS

OAB/MS 24187·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

19/06/2023, 15:05

Transitado em Julgado em #{data}

19/06/2023, 14:29

Confirmada a intimação eletrônica

27/05/2023, 01:55

Ato ordinatório praticado

27/05/2023, 01:55

Ato ordinatório praticado

16/05/2023, 22:13

Ato ordinatório praticado

16/05/2023, 18:09

Ato ordinatório praticado

16/05/2023, 18:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

16/05/2023, 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2023, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2023, 14:08

Ato ordinatório praticado

16/05/2023, 05:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/05/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

15/05/2023, 15:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

12/05/2023, 14:46

Ato ordinatório praticado

12/05/2023, 14:46

Todas as movimentações(36)

Baixa Definitiva

19/06/2023, 15:05

Transitado em Julgado em #{data}

19/06/2023, 14:29

Confirmada a intimação eletrônica

27/05/2023, 01:55

Ato ordinatório praticado

27/05/2023, 01:55

Ato ordinatório praticado

16/05/2023, 22:13

Documentos

Despacho

•19/04/2023, 18:53

Acórdão

•12/05/2023, 14:46

Ato ordinatório praticado

16/05/2023, 18:09

Ato ordinatório praticado

16/05/2023, 18:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

16/05/2023, 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2023, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2023, 14:08

Ato ordinatório praticado

16/05/2023, 05:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/05/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

15/05/2023, 15:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

12/05/2023, 14:46

Ato ordinatório praticado

12/05/2023, 14:46

Embargos de Declaração Acolhidos

12/05/2023, 14:46

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

08/05/2023, 15:09

Conclusos para decisão

24/04/2023, 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2023, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2023, 15:37

Ato ordinatório praticado

24/04/2023, 02:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/04/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

20/04/2023, 15:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

19/04/2023, 18:53

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2023, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2022, 15:02

Confirmada a intimação eletrônica

21/09/2022, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2022, 08:51

Ato ordinatório praticado

16/09/2022, 06:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

16/09/2022, 04:08

Ato ordinatório praticado

16/09/2022, 04:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/09/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

15/09/2022, 07:19

Conclusos para decisão

14/09/2022, 17:58

Expedição de Outros documentos.

14/09/2022, 17:55

Ato ordinatório praticado

14/09/2022, 17:55