Agravo em Recurso Especial 1405360-18.2023.8.12.0000 - TJMS | JusConsulta

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Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILAgravo em Recurso Especial

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/02/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vice-Presidente

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Partes do Processo

ERBE INCORPORADORA 079 LTDA

CNPJ

Autor

ERBE INCORPORADORA 037 S.A.

CNPJ

Autor

CONDOMINIO RESIDENCIAL VITALITA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VICTORIA EUGENIA BARROS BASTOS

Representa: Autor

MAYARA FORSTNER ZANICHELLI

CPF·Representa: Autor

LAÍS ANDRADE LOPES

OAB/SP 421369·CPF·Representa: Autor

LUIS ANTONIO DA GAMA E SILVA NETO

OAB/SP 216068·CPF·Representa: Autor

LUCIANA FERREIRA DA GAMA E SILVA

OAB/SP 306065·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(8)

VICTORIA EUGENIA BARROS BASTOS

Representa: Autor

MAYARA FORSTNER ZANICHELLI

CPF·Representa: Autor

LAÍS ANDRADE LOPES

OAB/SP 421369·CPF·Representa: Autor

LUIS ANTONIO DA GAMA E SILVA NETO

OAB/SP 216068·CPF·Representa: Autor

LUCIANA FERREIRA DA GAMA E SILVA

OAB/SP 306065·CPF·Representa: Autor

VLADIMIR ROSSI LOURENÇO

OAB/MS 3674·CPF·Representa: Réu

THAÍS MUNHOZ NUNES LOURENÇO

OAB/MS 19974·CPF·Representa: Réu

RODRIGO MARQUES MOREIRA

OAB/MS 5104·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

26/11/2025, 13:37

Juntada de Outros documentos

26/11/2025, 13:35

Expedição de Ofício.

26/11/2025, 13:35

Baixa Definitiva

14/11/2025, 17:38

Decisão do Superior Tribunal de Justiça

14/11/2025, 17:38

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

14/11/2025, 17:24

Retorno do Superior Tribunal de Justiça

11/11/2025, 10:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/03/2024, 12:37

Certidão

13/03/2024, 12:37

Decisão Encaminhada para Jurisprudência

11/03/2024, 22:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/03/2024, 12:30

Certidão de Publicação - DJE

11/03/2024, 03:06

Certidão de Publicação - DJE

11/03/2024, 02:48

Publicação

11/03/2024, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

08/03/2024, 07:26

Todas as movimentações(31)

Baixa Definitiva

26/11/2025, 13:37

Juntada de Outros documentos

26/11/2025, 13:35

Expedição de Ofício.

26/11/2025, 13:35

Baixa Definitiva

14/11/2025, 17:38

Decisão do Superior Tribunal de Justiça

14/11/2025, 17:38

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•07/03/2024, 16:05

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

14/11/2025, 17:24

Retorno do Superior Tribunal de Justiça

11/11/2025, 10:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/03/2024, 12:37

Certidão

13/03/2024, 12:37

Decisão Encaminhada para Jurisprudência

11/03/2024, 22:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/03/2024, 12:30

Certidão de Publicação - DJE

11/03/2024, 03:06

Certidão de Publicação - DJE

11/03/2024, 02:48

Publicação

11/03/2024, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

08/03/2024, 07:26

Remessa à Imprensa Oficial

08/03/2024, 07:26

Publicado ato_publicado em 07/03/2024.

07/03/2024, 16:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/03/2024, 16:05

Recurso Especial

07/03/2024, 16:05

Conclusos para admissibilidade recursal

29/02/2024, 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2024, 18:36

Prazo em Curso

22/02/2024, 10:33

Certidão de Publicação - DJE

21/02/2024, 08:49

Certidão de Publicação - DJE

21/02/2024, 06:58

Publicação

21/02/2024, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

20/02/2024, 14:48

Remessa à Imprensa Oficial

20/02/2024, 14:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/02/2024, 14:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/02/2024, 14:33

Expedição de Outros documentos.

20/02/2024, 14:33

Processo Dependente Iniciado

20/02/2024, 14:33