Execução Fiscal 0849161-93.2024.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/08/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICíPIO DE RIO BRILHANTE

CNPJ

Autor

APARECIDO SOARES CANDIDO

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

10/04/2025, 10:31

Trânsito em julgado

10/04/2025, 10:26

Decurso de Prazo

09/04/2025, 15:49

Petição (Petição (outras))

25/03/2025, 08:45

Petição (Petição (outras))

25/03/2025, 06:55

Publicação

14/03/2025, 03:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB BAO/MS) Processo 0849161-93.2024.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Rio Brilhante - Exectdo: Aparecido Soares Candido - Diante do exposto e de tudo o mais que dos autos constam, com fundamento no art. 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil, indefiro a inicial e declaro extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, I, do mesmo Diploma.

14/03/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

13/03/2025, 09:18

Ato ordinatório

13/03/2025, 09:18

Ato ordinatório

13/03/2025, 08:17

Ato ordinatório

12/03/2025, 10:15

Ato ordinatório

12/03/2025, 10:06

Expedição de documento (Certidão)

03/02/2025, 18:22

Ato ordinatório

03/02/2025, 18:22

Ato ordinatório

03/02/2025, 11:19

Todas as movimentações(30)

Definitivo

10/04/2025, 10:31

Trânsito em julgado

10/04/2025, 10:26

Decurso de Prazo

09/04/2025, 15:49

Petição (Petição (outras))

25/03/2025, 08:45

Petição (Petição (outras))

25/03/2025, 06:55

Documentos

•14/03/2025, 00:00

Publicação

14/03/2025, 03:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB BAO/MS) Processo 0849161-93.2024.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Rio Brilhante - Exectdo: Aparecido Soares Candido - Diante do exposto e de tudo o mais que dos autos constam, com fundamento no art. 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil, indefiro a inicial e declaro extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, I, do mesmo Diploma.

14/03/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

13/03/2025, 09:18

Ato ordinatório

13/03/2025, 09:18

Ato ordinatório

13/03/2025, 08:17

Ato ordinatório

12/03/2025, 10:15

Ato ordinatório

12/03/2025, 10:06

Expedição de documento (Certidão)

03/02/2025, 18:22

Ato ordinatório

03/02/2025, 18:22

Ato ordinatório

03/02/2025, 11:19

Ato ordinatório

26/11/2024, 11:44

Expedição de documento (Certidão)

12/11/2024, 08:56

Ato ordinatório

12/11/2024, 08:56

Ausência das condições da ação

12/11/2024, 08:56

Petição (Petição (outras))

23/10/2024, 11:18

Decurso de Prazo

16/10/2024, 08:48

Expedição de documento (Certidão)

03/10/2024, 12:59

Ato ordinatório

03/10/2024, 12:58

Ato ordinatório

03/10/2024, 08:55

Recebimento

02/10/2024, 18:29

Emenda à Inicial

02/10/2024, 18:29

Conclusão (para despacho)

22/08/2024, 14:38

Expedição de documento (Certidão)

22/08/2024, 14:34

Ato ordinatório

22/08/2024, 14:34

Distribuição (sorteio)

22/08/2024, 11:09