Execução Fiscal 0849728-61.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/09/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

JOSé APARICIO DANTAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL HIDALGO DANTAS

OAB/MS 11204·

CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Conclusão (para decisão)

07/04/2026, 17:01

Petição (Petição (outras))

20/03/2026, 08:33

Expedição de documento (Certidão)

11/03/2026, 12:08

Ato ordinatório

11/03/2026, 12:03

Ato ordinatório

11/03/2026, 09:56

Recebimento

09/03/2026, 21:44

Ato ordinatório

09/03/2026, 20:13

Ato ordinatório

09/03/2026, 20:13

Expedição de documento (Certidão)

02/02/2026, 15:14

Publicação

29/01/2026, 11:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil, declaro extinta a obrigação já quitada.

29/01/2026, 00:00

Ato ordinatório

28/01/2026, 08:29

Ato ordinatório

27/01/2026, 17:47

Ato ordinatório

27/01/2026, 17:47

Ato ordinatório

27/01/2026, 14:17

Todas as movimentações(77)

Conclusão (para decisão)

07/04/2026, 17:01

Petição (Petição (outras))

20/03/2026, 08:33

Expedição de documento (Certidão)

11/03/2026, 12:08

Ato ordinatório

11/03/2026, 12:03

Ato ordinatório

11/03/2026, 09:56

Documentos

•29/01/2026, 00:00

Recebimento

09/03/2026, 21:44

Ato ordinatório

09/03/2026, 20:13

Ato ordinatório

09/03/2026, 20:13

Expedição de documento (Certidão)

02/02/2026, 15:14

Publicação

29/01/2026, 11:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil, declaro extinta a obrigação já quitada.

29/01/2026, 00:00

Ato ordinatório

28/01/2026, 08:29

Ato ordinatório

27/01/2026, 17:47

Ato ordinatório

27/01/2026, 17:47

Ato ordinatório

27/01/2026, 14:17

Recebimento

26/01/2026, 18:27

Outras Decisões

26/01/2026, 18:27

Petição (Petição (outras))

22/04/2025, 08:46

Publicação

14/03/2025, 03:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Daniel Hidalgo Dantas (OAB 11204/MS) Processo 0849728-61.2023.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: José Aparicio Dantas - Não conheço dos embargos à execução opostos, às fls. 55-64, tendo em vista a obrigatoriedade de distribuição em apartado, conforme orientação dos arts. 914, § 1º, CPC c/c 1º, LEF. Tornem sem efeito as folhas acima mencionadas e os documentos que as acompanham. Cientifique-se. No mais, vistas ao Município para que se manifeste, em 15 (quinze) dias, sobre o pagamento informado (fl. 106).

14/03/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

13/03/2025, 08:50

Ato ordinatório

13/03/2025, 08:50

Ato ordinatório

13/03/2025, 08:16

Ato ordinatório

12/03/2025, 08:42

Ato ordinatório

12/03/2025, 08:40

Recebimento

11/03/2025, 17:56

Mero expediente

11/03/2025, 17:56

Ato ordinatório

08/01/2025, 00:03

Petição (Petição (outras))

31/07/2024, 12:17

Conclusão (para despacho)

16/07/2024, 06:04

Expedição de documento (Certidão)

26/06/2024, 08:00

Ato ordinatório

26/06/2024, 08:00

Ato ordinatório

21/06/2024, 06:56

Documento (Mandado)

20/06/2024, 18:37

Documento (Certidão)

20/06/2024, 18:37

Ato ordinatório

10/06/2024, 07:14

Expedição de documento (Mandado)

28/05/2024, 13:31

Ato ordinatório

27/05/2024, 09:05

Expedição de documento (Outros documentos)

23/05/2024, 15:53

Ato ordinatório

13/05/2024, 09:01

Ato ordinatório

10/05/2024, 08:49

Ato ordinatório

10/05/2024, 08:48

Expedição de documento (Certidão)

08/05/2024, 17:49

Ato ordinatório

12/04/2024, 08:32

Recebimento

11/04/2024, 15:46

Mero expediente

11/04/2024, 15:46

Conclusão (para decisão)

09/04/2024, 06:28

Petição (Petição (outras))

08/04/2024, 16:06

Expedição de documento (Certidão)

01/04/2024, 10:29

Ato ordinatório

01/04/2024, 10:29

Ato ordinatório

01/04/2024, 08:34

Recebimento

29/03/2024, 15:36

Ato ordinatório

29/03/2024, 10:11

Ato ordinatório

29/03/2024, 10:10

Ato ordinatório

01/01/2024, 00:02

Conclusão (para decisão)

29/11/2023, 06:00

Petição (Petição (outras))

28/11/2023, 14:16

Expedição de documento (Certidão)

20/11/2023, 09:13

Ato ordinatório

20/11/2023, 09:13

Ato ordinatório

20/11/2023, 07:31

Expedição de documento (Certidão)

20/11/2023, 07:30

Decurso de Prazo

18/11/2023, 21:08

Expedição de documento (Certidão)

16/10/2023, 17:48

Ato ordinatório

16/10/2023, 17:47

Ato ordinatório

04/10/2023, 09:20

Decurso de Prazo

04/10/2023, 09:13

Ato ordinatório

02/10/2023, 16:00

Documento (Aviso de recebimento (AR))

02/10/2023, 16:00

Expedição de documento (Carta)

06/09/2023, 15:15

Ato ordinatório

06/09/2023, 14:29

Ato ordinatório

05/09/2023, 17:43

Requisição de Informações

05/09/2023, 17:43

Conclusão (para despacho)

05/09/2023, 08:44

Conclusão (para despacho)

05/09/2023, 08:44

Expedição de documento (Certidão)

05/09/2023, 08:03

Ato ordinatório

05/09/2023, 08:03

Distribuição (sorteio)

04/09/2023, 16:35

Intimação

•14/03/2025, 00:00