Execução Fiscal 0901752-76.2017.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/12/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Campo Grande - Execução Fiscal

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Execução Fiscal · Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICíPIO DE CAMPO GRANDE/MS

Autor

ASSOCIACAO BRASILEIRA DA IGREJA DE JESUS CRISTO DOS SANTOS DOS ULTIMOS DIAS

Reu

Advogados / Representantes

FRANCISCO FERREIRA NETO

OAB/SP 67564·CPF·Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

FRANCISCO FERREIRA NETO

OAB/SP 67564·CPF·Representa: Réu

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

29/07/2025, 11:25

Trânsito em julgado

29/07/2025, 11:16

Decurso de Prazo

11/06/2025, 09:37

Expedição de documento (Certidão)

26/04/2025, 08:44

Expedição de documento (Certidão)

16/04/2025, 15:13

Ato ordinatório

16/04/2025, 15:12

Ato ordinatório

10/04/2025, 18:36

Publicação

14/03/2025, 03:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Francisco Ferreira Neto (OAB 67564/SP) Processo 0901752-76.2017.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Associacao Brasileira da Igreja de Jesus Cristo dos Santos dos Ultimos Dias - Isto posto, rejeito os embargos de declaração ora interpostos, por não verificar a ocorrência de quaisquer das hipóteses previstas nos incisos do art. 1.022, do Novo Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se com as cautelas de lei.

14/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

13/03/2025, 08:13

Ato ordinatório

12/03/2025, 08:40

Decurso de Prazo

12/03/2025, 08:39

Recebimento

26/02/2025, 18:45

Expedição de documento (Certidão)

26/02/2025, 18:45

Ato ordinatório

26/02/2025, 18:45

Todas as movimentações(60)

Definitivo

29/07/2025, 11:25

Trânsito em julgado

29/07/2025, 11:16

Decurso de Prazo

11/06/2025, 09:37

Expedição de documento (Certidão)

26/04/2025, 08:44

Expedição de documento (Certidão)

16/04/2025, 15:13

Documentos

•14/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

16/04/2025, 15:12

Ato ordinatório

10/04/2025, 18:36

Publicação

14/03/2025, 03:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Francisco Ferreira Neto (OAB 67564/SP) Processo 0901752-76.2017.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Associacao Brasileira da Igreja de Jesus Cristo dos Santos dos Ultimos Dias - Isto posto, rejeito os embargos de declaração ora interpostos, por não verificar a ocorrência de quaisquer das hipóteses previstas nos incisos do art. 1.022, do Novo Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se com as cautelas de lei.

14/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

13/03/2025, 08:13

Ato ordinatório

12/03/2025, 08:40

Decurso de Prazo

12/03/2025, 08:39

Recebimento

26/02/2025, 18:45

Expedição de documento (Certidão)

26/02/2025, 18:45

Ato ordinatório

26/02/2025, 18:45

Expedição de documento (Certidão)

12/12/2024, 14:44

Conclusão (para decisão)

11/12/2024, 17:36

Petição (Embargos de declaração)

09/12/2024, 12:35

Expedição de documento (Certidão)

02/12/2024, 19:28

Ato ordinatório

02/12/2024, 19:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Francisco Ferreira Neto (OAB 67564/SP), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0901752-76.2017.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Associacao Brasileira da Igreja de Jesus Cristo dos Santos dos Ultimos Dias - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

29/11/2024, 00:00

Publicação

28/11/2024, 21:28

Ato ordinatório

28/11/2024, 08:13

Ato ordinatório

27/11/2024, 12:46

Ato ordinatório

27/11/2024, 12:19

Recebimento

13/11/2024, 11:14

Expedição de documento (Certidão)

13/11/2024, 11:14

Ato ordinatório

13/11/2024, 11:14

Ausência das condições da ação

13/11/2024, 11:14

Conclusão (para julgamento)

09/10/2024, 08:45

Expedição de documento (Certidão)

02/06/2024, 16:40

Conclusão (para decisão)

23/03/2022, 13:56

Ato ordinatório

22/03/2022, 16:48

Decurso de Prazo

18/11/2021, 02:04

Expedição de documento (Certidão)

01/11/2021, 00:13

Expedição de documento (Certidão)

22/10/2021, 09:30

Ato ordinatório

22/10/2021, 09:30

Decurso de Prazo

20/10/2021, 16:30

Ato ordinatório

30/08/2021, 09:14

Petição (Petição (outras))

12/08/2021, 12:35

Expedição de documento (Certidão)

07/08/2021, 00:28

Publicação

06/08/2021, 20:52

Ato ordinatório

06/08/2021, 07:49

Ato ordinatório

06/08/2021, 07:38

Expedição de documento (Certidão)

28/07/2021, 17:09

Ato ordinatório

28/07/2021, 17:09

Recebimento

19/07/2021, 09:57

Exceção de pré-executividade

19/07/2021, 09:57

Conclusão (para decisão)

04/02/2019, 15:26

Ato ordinatório

20/11/2018, 13:47

Decurso de Prazo

20/11/2018, 10:05

Expedição de documento (Certidão)

14/04/2018, 08:11

Expedição de documento (Certidão)

04/04/2018, 13:18

Ato ordinatório

04/04/2018, 13:18

Ato ordinatório

02/04/2018, 16:21

Petição (Exceção de praça©-executividade)

21/02/2018, 17:02

Recebimento

10/01/2018, 08:51

Mero expediente

10/01/2018, 08:50

Conclusão (para despacho)

09/12/2017, 09:02

Distribuição (sorteio)

09/12/2017, 09:02

Intimação

•29/11/2024, 00:00