Execução Fiscal 0902963-79.2019.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/02/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Campo Grande - Execução Fiscal

Partes do Processo

HUMBERTO LEITE DE CARVALHO

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório

27/05/2025, 17:17

Definitivo

23/05/2025, 14:31

Documento (Mandado)

23/05/2025, 14:28

Documento (Certidão)

23/05/2025, 14:28

Ato ordinatório

06/05/2025, 13:18

Expedição de documento (Mandado)

06/05/2025, 13:17

Custas

06/05/2025, 09:42

Expedição de documento (Certidão)

06/05/2025, 09:42

Ato ordinatório

06/05/2025, 09:42

Reativação

06/05/2025, 08:05

Documento (Aviso de recebimento (AR))

05/05/2025, 10:10

Expedição de documento (Ofício)

15/04/2025, 10:47

Custas

15/04/2025, 10:47

Definitivo

14/04/2025, 13:14

Expedição de documento (Certidão)

14/04/2025, 13:13

Todas as movimentações(99)

Ato ordinatório

27/05/2025, 17:17

Definitivo

23/05/2025, 14:31

Documento (Mandado)

23/05/2025, 14:28

Documento (Certidão)

23/05/2025, 14:28

Ato ordinatório

06/05/2025, 13:18

Documentos

•14/03/2025, 00:00

•14/03/2025, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

06/05/2025, 13:17

Custas

06/05/2025, 09:42

Expedição de documento (Certidão)

06/05/2025, 09:42

Ato ordinatório

06/05/2025, 09:42

Reativação

06/05/2025, 08:05

Documento (Aviso de recebimento (AR))

05/05/2025, 10:10

Expedição de documento (Ofício)

15/04/2025, 10:47

Custas

15/04/2025, 10:47

Definitivo

14/04/2025, 13:14

Expedição de documento (Certidão)

14/04/2025, 13:13

Ato ordinatório

14/04/2025, 13:13

Ato ordinatório

11/04/2025, 16:16

Expedição de documento (Ofício)

10/04/2025, 17:41

Ato ordinatório

10/04/2025, 15:25

Ato ordinatório

10/04/2025, 15:25

Trânsito em julgado

09/04/2025, 16:23

Ato ordinatório

03/04/2025, 15:06

Expedição de documento (Certidão)

24/03/2025, 14:06

Publicação

14/03/2025, 03:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0902963-79.2019.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Humberto Leite de Carvalho - Sentença de fls. 61: "Posto isso, julgo extinta a presente execução fiscal pelo pagamento, nos termos do art. 924, II do Código de Processo Civil- Lei 13.105/2015. Custas pelo executado nas hipóteses em que a citação tenha se implementado. Na hipótese em que não ocorreu a formação da relação processual, as custas correm pelo exequente, observando que se trata de ente isento de seu pagamento. Certifique-se o trânsito em julgado em relação ao exequente, tendo em vista sua desistência do prazo recursal. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Levante-se a constrição judicial, se houver. P.R.I. Oportunamente, arquive-se."

14/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0902963-79.2019.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Humberto Leite de Carvalho - Sentença de fls. 61: "Posto isso, julgo extinta a presente execução fiscal pelo pagamento, nos termos do art. 924, II do Código de Processo Civil- Lei 13.105/2015. Custas pelo executado nas hipóteses em que a citação tenha se implementado. Na hipótese em que não ocorreu a formação da relação processual, as custas correm pelo exequente, observando que se trata de ente isento de seu pagamento. Certifique-se o trânsito em julgado em relação ao exequente, tendo em vista sua desistência do prazo recursal. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Levante-se a constrição judicial, se houver. P.R.I. Oportunamente, arquive-se."

14/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

13/03/2025, 08:13

Expedição de documento (Certidão)

12/03/2025, 13:51

Ato ordinatório

12/03/2025, 13:51

Ato ordinatório

12/03/2025, 13:29

Recebimento

11/03/2025, 16:08

Expedição de documento (Certidão)

11/03/2025, 16:08

Ato ordinatório

11/03/2025, 16:08

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

11/03/2025, 15:48

Petição (Petição (outras))

06/03/2025, 09:20

Conclusão (para despacho)

28/02/2025, 18:08

Decurso de Prazo

28/02/2025, 18:06

Expedição de documento (Certidão)

11/02/2025, 22:30

Expedição de documento (Certidão)

23/01/2025, 14:59

Ato ordinatório

23/01/2025, 14:59

Documento (Mandado)

20/01/2025, 17:22

Documento (Certidão)

20/01/2025, 17:22

Ato ordinatório

10/01/2025, 16:14

Expedição de documento (Mandado)

09/01/2025, 14:22

Ato ordinatório

08/01/2025, 16:32

Ato ordinatório

08/01/2025, 16:32

Documento (Aviso de recebimento (AR))

29/11/2024, 09:07

Ato ordinatório

12/11/2024, 16:02

Expedição de documento (Carta)

12/11/2024, 14:25

Ato ordinatório

12/11/2024, 14:19

Ato ordinatório

12/11/2024, 14:19

Ato ordinatório

04/11/2024, 16:18

Ato ordinatório

30/10/2024, 14:25

Recebimento

23/10/2024, 09:12

Mero expediente

23/10/2024, 09:12

Conclusão (para julgamento)

08/10/2024, 17:04

Expedição de documento (Certidão)

29/05/2024, 14:54

Ato ordinatório

15/03/2024, 16:59

Petição (Petição (outras))

15/03/2024, 15:20

Expedição de documento (Certidão)

17/02/2024, 01:17

Expedição de documento (Certidão)

07/02/2024, 14:30

Ato ordinatório

07/02/2024, 14:29

Outras Decisões

25/01/2024, 14:26

Documento (Ofício)

14/09/2023, 18:18

Ato ordinatório

02/08/2023, 04:07

Petição (Petição (outras))

14/07/2023, 11:50

Conclusão (para despacho)

28/06/2023, 09:52

Decurso de Prazo

20/06/2023, 16:44

Decurso de Prazo

03/06/2023, 03:51

Expedição de documento (Certidão)

22/05/2023, 00:42

Expedição de documento (Certidão)

12/05/2023, 12:36

Ato ordinatório

12/05/2023, 12:36

Ato ordinatório

10/05/2023, 15:23

Documento (Certidão)

10/04/2023, 20:13

Ato ordinatório

10/04/2023, 20:13

Ato ordinatório

10/04/2023, 20:13

Documento (Mandado)

10/04/2023, 20:13

Ato ordinatório

26/01/2023, 00:13

Ato ordinatório

29/12/2022, 01:27

Ato ordinatório

28/01/2022, 04:01

Ato ordinatório

23/12/2021, 01:31

Ato ordinatório

16/11/2021, 02:39

Ato ordinatório

04/11/2021, 16:23

Expedição de documento (Mandado)

06/10/2021, 14:11

Ato ordinatório

05/10/2021, 17:44

Ato ordinatório

24/09/2021, 09:03

Documento (Aviso de recebimento (AR))

05/08/2021, 00:00

Expedição de documento (Carta)

23/07/2021, 15:33

Documento (Aviso de recebimento (AR))

27/08/2020, 00:00

Expedição de documento (Carta)

31/05/2020, 14:09

Petição (Petição (outras))

27/05/2020, 08:00

Expedição de documento (Certidão)

06/12/2019, 04:54

Expedição de documento (Certidão)

26/11/2019, 18:28

Ato ordinatório

26/11/2019, 18:28

Documento (Aviso de recebimento (AR))

13/11/2019, 00:00

Expedição de documento (Carta)

31/10/2019, 10:32

Recebimento

07/02/2019, 12:25

Mero expediente

07/02/2019, 12:25

Distribuição (sorteio)

01/02/2019, 17:26