Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Apelante: Marcio José Gonçalves de Freitas DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul
Apelado: Ministério Público Estadual A C Ó R D Ã O
Acórdão - Apelação Criminal nº 0000294-88.2023.8.12.0017 Comarca de Nova Andradina - Juizado Especial Adjunto Criminal Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
14/03/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Marcio José Gonçalves de Freitas DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul
Apelado: Ministério Público Estadual Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 11/11/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
Acórdão - Apelação Criminal nº 0000294-88.2023.8.12.0017 Comarca de Nova Andradina - Juizado Especial Adjunto Criminal Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias