Protesto 0800209-06.2018.8.12.0030 - TJMS | JusConsulta

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ProtestoBloqueio de MatrículaProtesto

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/05/2018

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única

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Partes do Processo

JOTAPAR PARTICIPAçõES LTDA

CNPJ

Autor

PAULA MEIRELLES SOUZA PINTO TRABULSI

Reu

Advogados / Representantes

GUILHERME VON MULLER LESSA VERGUEIRO

OAB/SP 151852·CPF·Representa: Autor

DANNY FABRÍCIO CABRAL GOMES

OAB/MS 6337·CPF·Representa: Autor

MARCELO RAPCHAN

OAB/SP 227680·CPF·Representa: Autor

CARLOS HENRIQUE SANTANA

OAB/MS 11705·CPF·Representa: Autor

GABRIEL PAES DE ALMEIDA HADDAD

OAB/MS 018286·Representa: Autor

Advogados / Representantes(14)

GUILHERME VON MULLER LESSA VERGUEIRO

OAB/SP 151852·CPF·Representa: Autor

DANNY FABRÍCIO CABRAL GOMES

OAB/MS 6337·CPF·Representa: Autor

MARCELO RAPCHAN

OAB/SP 227680·CPF·Representa: Autor

CARLOS HENRIQUE SANTANA

OAB/MS 11705·CPF·Representa: Autor

GABRIEL PAES DE ALMEIDA HADDAD

OAB/MS 018286·Representa: Autor

CARLOS HENRIQUE SANTANA

OAB/MS 011705·CPF·Representa: Autor

TAMARA RODRIGUES GANASSIN

OAB/MS 015923·Representa: Autor

GUILHERME VON MULLER LESSA VERGUEIRO

OAB/SP 151852·CPF·Representa: Réu

DANNY FABRÍCIO CABRAL GOMES

OAB/MS 6337·CPF·Representa: Réu

MARCELO RAPCHAN

OAB/SP 227680·CPF·Representa: Réu

CARLOS HENRIQUE SANTANA

OAB/MS 11705·CPF·Representa: Réu

GABRIEL PAES DE ALMEIDA HADDAD

OAB/MS 018286·Representa: Réu

CARLOS HENRIQUE SANTANA

OAB/MS 011705·CPF·Representa: Réu

TAMARA RODRIGUES GANASSIN

OAB/MS 015923·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

22/05/2025, 18:44

Publicação

21/05/2025, 06:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - ADV: Danny Fabrício Cabral Gomes (OAB 6337/MS), Guilherme Von Müller Lessa Vergueiro (OAB 151852/SP) Processo 0800209-06.2018.8.12.0030 - Protesto - Reqte: Jotapar Participações Ltda - Reqda: Paula Meirelles Souza Pinto Trabulsi - Intimação do despacho de fls. 889. Vistos. Arquive-se, observadas as formalidades legais. Intime-se.

21/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

20/05/2025, 08:08

Ato ordinatório

19/05/2025, 15:12

Recebimento

30/04/2025, 14:59

Mero expediente

30/04/2025, 14:59

Conclusão (para despacho)

14/04/2025, 16:29

Decurso de Prazo

02/04/2025, 03:31

Ato ordinatório

28/03/2025, 16:34

Publicação

24/03/2025, 05:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Danny Fabrício Cabral Gomes (OAB 6337/MS), Guilherme Von Müller Lessa Vergueiro (OAB 151852/SP) Processo 0800209-06.2018.8.12.0030 - Protesto - Reqte: Jotapar Participações Ltda - Reqda: Paula Meirelles Souza Pinto Trabulsi - Intimação das partes, para no prazo de 5 dias, manifestarem-se acerca do retorno dos autos do TJ/MS.

24/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

21/03/2025, 07:57

Ato ordinatório

20/03/2025, 09:35

Reativação

18/03/2025, 13:50

Todas as movimentações(104)

Definitivo

22/05/2025, 18:44

Publicação

21/05/2025, 06:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - ADV: Danny Fabrício Cabral Gomes (OAB 6337/MS), Guilherme Von Müller Lessa Vergueiro (OAB 151852/SP) Processo 0800209-06.2018.8.12.0030 - Protesto - Reqte: Jotapar Participações Ltda - Reqda: Paula Meirelles Souza Pinto Trabulsi - Intimação do despacho de fls. 889. Vistos. Arquive-se, observadas as formalidades legais. Intime-se.

21/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

20/05/2025, 08:08

Documentos

•21/05/2025, 00:00

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Ato ordinatório

19/05/2025, 15:12

Recebimento

30/04/2025, 14:59

Mero expediente

30/04/2025, 14:59

Conclusão (para despacho)

14/04/2025, 16:29

Decurso de Prazo

02/04/2025, 03:31

Ato ordinatório

28/03/2025, 16:34

Publicação

24/03/2025, 05:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Danny Fabrício Cabral Gomes (OAB 6337/MS), Guilherme Von Müller Lessa Vergueiro (OAB 151852/SP) Processo 0800209-06.2018.8.12.0030 - Protesto - Reqte: Jotapar Participações Ltda - Reqda: Paula Meirelles Souza Pinto Trabulsi - Intimação das partes, para no prazo de 5 dias, manifestarem-se acerca do retorno dos autos do TJ/MS.

24/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

21/03/2025, 07:57

Ato ordinatório

20/03/2025, 09:35

Reativação

18/03/2025, 13:50

Reativação

18/03/2025, 13:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Paula Meirelles Souza Pinto Trabulsi Advogado: Guilherme Von Müller Lessa Vergueiro (OAB: 151852/SP) Advogado: Marcelo Rapchan (OAB: 227680/SP) Agravado: Jotapar Participações Ltda Advogado: Carlos Henrique Santana (OAB: 11705/MS) Ciência às partes do retorno dos autos. Agravo em Recurso Especial nº 0800209-06.2018.8.12.0030/50008 Comarca de Brasilândia - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente

14/03/2025, 00:00

Trânsito em julgado

17/02/2025, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PET na AREsp 2779838/MS (2024/0407926-1) RELATOR: MINISTRO MOURA RIBEIRO REQUERENTE: PAULA MEIRELLES SOUSA PINTO TRABULSI ADVOGADOS: GUILHERME VON MULLER LESSA VERGUEIRO - SP151852 MARCELO RAPCHAN - SP227680 REQUERIDO: JOTAPAR PARTICIPAÇÕES LTDA ADVOGADOS: CARLOS HENRIQUE SANTANA - MS011705 TAMARA RODRIGUES GANASSIN - MS015923 GABRIEL PAES DE ALMEIDA HADDAD - MS018286A INTERESSADO: PAULA TRABULSI DE ZAGOTTIS DECISÃO Em petição acostada às e-STJ, fls. 802/818, a parte agravante, PAULA MEIRELLES SOUSA PINTO TRABULSI, por meio de seu advogado, Dr. Marcelo Rapchan, informou a existência de acordo para colocar fim ao litígio, já homologado pelo Juízo Trabalhista, requerendo a decretação da perda do objeto, pela ausência superveniente do interesse processual, a renúncia ao prazo recursal e a remessa imediata dos autos à origem. Não há, pois, como prosseguir na análise do mérito diante do pedido formulado nos autos. Nessas condições, JULGO PREJUDICADO o recurso, diante da perda do objeto, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça. Publique-se. Intimem-se.

11/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PET na AREsp 2779838/MS (2024/0407926-1) RELATOR: MINISTRO MOURA RIBEIRO REQUERENTE: PAULA MEIRELLES SOUSA PINTO TRABULSI ADVOGADOS: GUILHERME VON MULLER LESSA VERGUEIRO - SP151852 MARCELO RAPCHAN - SP227680 REQUERIDO: JOTAPAR PARTICIPAÇÕES LTDA ADVOGADOS: CARLOS HENRIQUE SANTANA - MS011705 TAMARA RODRIGUES GANASSIN - MS015923 GABRIEL PAES DE ALMEIDA HADDAD - MS018286A INTERESSADO: PAULA TRABULSI DE ZAGOTTIS DESPACHO Em petição acostada às e-STJ, fls. 802/818, PAULA MEIRELLES SOUSA PINTO TRABULSI, por meio de seu advogado, comunicou a existência de acordo, já homologado no Juízo de origem, requerendo, por isso, a decretação da perda do objeto deste recurso pela ausência do interesse processual. Dessa forma, intime-se pessoalmente a parte agravante para regularizar a representação processual, no prazo de 5 dias, visto que não foi localizada nos autos procuração e/ou substabelecimento outorgando poderes específicos ao subscritor da assinatura eletrônica da referida petição, Dr. Marcelo Rapchan, para desistir da ação ou requerer a extinção do recurso, conforme se verifica à e-STJ, fl. 221. Publique-se. Intimem-se.

06/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2779838/MS (2024/0407926-1) RELATOR: MINISTRO MOURA RIBEIRO AGRAVANTE: PAULA TRABULSI DE ZAGOTTIS OUTRO NOME: PAULA MEIRELLES SOUSA PINTO TRABULSI ADVOGADOS: GUILHERME VON MULLER LESSA VERGUEIRO - SP151852 MARCELO RAPCHAN - SP227680 AGRAVADO: JOTAPAR PARTICIPAÇÕES LTDA ADVOGADOS: CARLOS HENRIQUE SANTANA - MS011705 TAMARA RODRIGUES GANASSIN - MS015923 GABRIEL PAES DE ALMEIDA HADDAD - MS018286A Processo distribuído pelo sistema automático em 04/12/2024.

05/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Paula Meirelles Souza Pinto Trabulsi Advogado: Guilherme Von Müller Lessa Vergueiro (OAB: 151852/SP) Advogado: Marcelo Rapchan (OAB: 227680/SP) Agravado: Jotapar Participações Ltda Advogado: Carlos Henrique Santana (OAB: 11705/MS) Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso (fls. 50/57 - sequencial 50007). Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências. Intimem-se. Agravo em Recurso Especial nº 0800209-06.2018.8.12.0030/50008 Comarca de Brasilândia - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente

09/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Paula Meirelles Souza Pinto Trabulsi Advogado: Guilherme Von Müller Lessa Vergueiro (OAB: 151852/SP) Advogado: Marcelo Rapchan (OAB: 227680/SP) Agravado: Jotapar Participações Ltda Advogado: Carlos Henrique Santana (OAB: 11705/MS) Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso (fls. 50/57 - sequencial 50007). Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências. Intimem-se. Agravo em Recurso Especial nº 0800209-06.2018.8.12.0030/50008 Comarca de Brasilândia - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente

09/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Paula Meirelles Souza Pinto Trabulsi Advogado: Guilherme Von Müller Lessa Vergueiro (OAB: 151852/SP) Advogado: Marcelo Rapchan (OAB: 227680/SP) Agravado: Jotapar Participações Ltda Advogado: Carlos Henrique Santana (OAB: 11705/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 10/06/2024. Acórdão - Agravo em Recurso Especial nº 0800209-06.2018.8.12.0030/50008 Comarca de Brasilândia - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente

11/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Paula Meirelles Souza Pinto Trabulsi Advogado: Guilherme Von Müller Lessa Vergueiro (OAB: 151852/SP) Advogado: Marcelo Rapchan (OAB: 227680/SP) Agravado: Jotapar Participações Ltda Advogado: Carlos Henrique Santana (OAB: 11705/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Agravo em Recurso Especial nº 0800209-06.2018.8.12.0030/50008 Comarca de Brasilândia - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente

11/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Paula Meirelles Souza Pinto Trabulsi Advogado: Guilherme Von Müller Lessa Vergueiro (OAB: 151852/SP) Advogado: Marcelo Rapchan (OAB: 227680/SP) Recorrido: Jotapar Participações Ltda Advogado: Carlos Henrique Santana (OAB: 11705/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do CPC, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por Paula Meirelles Souza Pinto Trabulsi. Recurso Especial nº 0800209-06.2018.8.12.0030/50007 Comarca de Brasilândia - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente

22/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Paula Meirelles Souza Pinto Trabulsi Advogado: Guilherme Von Müller Lessa Vergueiro (OAB: 151852/SP) Advogado: Marcelo Rapchan (OAB: 227680/SP) Recorrido: Jotapar Participações Ltda Advogado: Carlos Henrique Santana (OAB: 11705/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 16/04/2024. Acórdão - Recurso Especial nº 0800209-06.2018.8.12.0030/50007 Comarca de Brasilândia - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente

17/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Paula Meirelles Souza Pinto Trabulsi Advogado: Guilherme Von Müller Lessa Vergueiro (OAB: 151852/SP) Advogado: Marcelo Rapchan (OAB: 227680/SP) Recorrido: Jotapar Participações Ltda Advogado: Carlos Henrique Santana (OAB: 11705/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Recurso Especial nº 0800209-06.2018.8.12.0030/50007 Comarca de Brasilândia - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente

17/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Embargante: Paula Meirelles Souza Pinto Trabulsi Advogado: Guilherme Von Müller Lessa Vergueiro (OAB: 151852/SP) Advogado: Marcelo Rapchan (OAB: 227680/SP) Embargado: Jotapar Participações Ltda Advogado: Carlos Henrique Santana (OAB: 11705/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - ALEGAÇÃO DE OCORRÊNCIA DE OMISSÃO NO JULGADO - PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - PREQUESTIONAMENTO - PEDIDO DE APLICAÇÃO DA MULTA PREVISTA NO § 2.º DO ART. 1.026 DO CPC INDEFERIDO - EMBARGOS DECLARATÓRIOS REJEITADOS. Nos termos do artigo 1.022, do CPC/2015, cabem embargos de declaração para esclarecer obscuridade, eliminar contradição ou suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento, ou corrigir erro material. Mesmo para fins de prequestionamento da matéria, a oposição de embargos pressupõe a existência de obscuridade, contradição ou omissão, não sendo o meio legal para reexaminar as questões decididas e o acerto do julgado. Ausente o intuito protelatório dos embargos declaratórios, não se aplica a multa prevista no art. 1.026, § 2.º, do CPC. A C Ó R D Ã O Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0800209-06.2018.8.12.0030/50006 Comarca de Brasilândia - Vara Única Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator.

19/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Paula Meirelles Souza Pinto Trabulsi Advogado: Guilherme Von Müller Lessa Vergueiro (OAB: 151852/SP) Advogado: Marcelo Rapchan (OAB: 227680/SP) Embargado: Jotapar Participações Ltda Advogado: Carlos Henrique Santana (OAB: 11705/MS) Julgamento Virtual Iniciado Embargos de Declaração Cível nº 0800209-06.2018.8.12.0030/50006 Comarca de Brasilândia - Vara Única Relator(a):

15/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Paula Meirelles Souza Pinto Trabulsi Advogado: Guilherme Von Müller Lessa Vergueiro (OAB: 151852/SP) Advogado: Marcelo Rapchan (OAB: 227680/SP) Embargado: Jotapar Participações Ltda Advogado: Carlos Henrique Santana (OAB: 11705/MS) Tendo em vista a oposição de embargos de declaração com pedido de efeitos infringentes, Embargos de Declaração Cível nº 0800209-06.2018.8.12.0030/50006 Comarca de Brasilândia - Vara Única Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan intime-se a parte embargada para, querendo, apresentar manifestação em cinco dias. Após, conclusos.

28/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Paula Meirelles Souza Pinto Trabulsi Advogado: Guilherme Von Müller Lessa Vergueiro (OAB: 151852/SP) Advogado: Marcelo Rapchan (OAB: 227680/SP) Embargado: Jotapar Participações Ltda Advogado: Carlos Henrique Santana (OAB: 11705/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 26/02/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0800209-06.2018.8.12.0030/50006 Comarca de Brasilândia - Vara Única Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan

27/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Embargante: Paula Meirelles Souza Pinto Trabulsi Advogado: Guilherme Von Müller Lessa Vergueiro (OAB: 151852/SP) Advogado: Marcelo Rapchan (OAB: 227680/SP) Embargado: Jotapar Participações Ltda Advogado: Carlos Henrique Santana (OAB: 11705/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE PROTESTO JUDICIAL CONTRA ALIENAÇÃO DE BENS - ANÁLISE DE MATÉRIAS ALEGADAS POR FORÇA DE DECISÃO DO STJ - OMISSÃO RECONHECIDA - DEMANDA NÃO CONTENCIOSA - QUESTÕES ALEGADAS PELA PARTE CONTRÁRIA QUE DEVEM SER OBJETO DE AÇÃO AUTÔNOMA - EMBARGOS ACOLHIDOS SEM EFEITOS INFRINGENTES. A omissão apta a ser suprida pelos embargos declaratórios é aquela advinda do próprio julgamento e prejudicial à compreensão da causa, e não aquela que entenda existir o embargante, ainda mais como meio transverso a impugnar os fundamentos da decisão recorrida. Contudo, por força de determinação do STJ, foram analisadas as matérias alegadas no recurso, as quais não devem ser objeto da ação cautelar de protesto, mas de ação autônoma. Conforme o artigo 726 e seguintes do CPC, o protesto judicial é medida de caráter não contencioso, unilateral, tendente apenas a resguardar direitos do requerente, inexistindo, inclusive, exigência de instauração do processo principal, indicativo de que o procedimento não será meio hábil a criar direitos ou impor obrigações a qualquer das partes. Embargos acolhidos sem atribuição de efeitos infringentes. A C Ó R D Ã O Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0800209-06.2018.8.12.0030/50003 Comarca de Brasilândia - Vara Única Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, acolheram os embargos, nos termos do voto do relator.

15/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Paula Meirelles Souza Pinto Trabulsi Advogado: Guilherme Von Müller Lessa Vergueiro (OAB: 151852/SP) Advogado: Marcelo Rapchan (OAB: 227680/SP) Embargado: Jotapar Participações Ltda Advogado: Carlos Henrique Santana (OAB: 11705/MS) Intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestarem sobre o retorno dos autos (f. 34-45). Publique-se. Embargos de Declaração Cível nº 0800209-06.2018.8.12.0030/50003 Comarca de Brasilândia - Vara Única Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan Intime-se.

01/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Paula Meirelles Souza Pinto Trabulsi Advogado: Guilherme Von Müller Lessa Vergueiro (OAB: 151852/SP) Advogado: Marcelo Rapchan (OAB: 227680/SP) Embargado: Jotapar Participações Ltda Advogado: Carlos Henrique Santana (OAB: 11705/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 21/07/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0800209-06.2018.8.12.0030/50003 Comarca de Brasilândia - Vara Única Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan

24/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Paula Meirelles Souza Pinto Trabulsi Advogado: Guilherme Von Müller Lessa Vergueiro (OAB: 151852/SP) Advogado: Marcelo Rapchan (OAB: 227680/SP) Recorrido: Jotapar Participações Ltda Advogado: Carlos Henrique Santana (OAB: 11705/MS) Colhe-se, ainda, que a referida decisão transitou em julgado em 29/03/2023 (f. 71). Sendo assim, diante da determinação do STJ remetam-se os autos à câmara de origem para as providências que entender cabíveis. Recurso Especial nº 0800209-06.2018.8.12.0030/50004 Comarca de Brasilândia - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente

06/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Paula Meirelles Souza Pinto Trabulsi Advogado: Guilherme Von Müller Lessa Vergueiro (OAB: 151852/SP) Advogado: Marcelo Rapchan (OAB: 227680/SP) Agravado: Jotapar Participações Ltda Advogado: Carlos Henrique Santana (OAB: 11705/MS) Isso posto, traslade-se cópia da decisão e documentos de f. 40/50, bem como deste despacho, para os autos do RECURSO ESPECIAL de sequencial n.º 50004, que deverá retornar à conclusão para os devidos fins. Agravo em Recurso Especial nº 0800209-06.2018.8.12.0030/50005 Comarca de Brasilândia - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente

09/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Paula Meirelles Souza Pinto Trabulsi Advogado: Guilherme Von Müller Lessa Vergueiro (OAB: 151852/SP) Advogado: Marcelo Rapchan (OAB: 227680/SP) Agravado: Jotapar Participações Ltda Advogado: Carlos Henrique Santana (OAB: 11705/MS) Pelo exposto, estando atendidos os requisitos do art. 1.029, do Código de Processo Civil e do art. 105, III, a, da Constituição Federal, admito o presente recurso especial. Remetam-se os autos, nos termos do art. 1.030, V, do Código de Processo de Civil, ao Superior Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. Às providências. Agravo em Recurso Especial nº 0800209-06.2018.8.12.0030/50005 Comarca de Brasilândia - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente

27/01/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

01/11/2019, 09:21

Remessa (em grau de recurso)

01/11/2019, 09:21

Remessa (em grau de recurso)

01/11/2019, 09:21

Petição (Contra-razões)

23/10/2019, 13:51

Publicação

01/10/2019, 02:09

Ato ordinatório

30/09/2019, 09:14

Ato ordinatório

27/09/2019, 11:56

Petição (Apelação)

19/09/2019, 11:46

Documento (Ofício)

06/09/2019, 16:24

Publicação

01/09/2019, 21:15

Ato ordinatório

30/08/2019, 09:04

Ato ordinatório

29/08/2019, 12:29

Ato ordinatório

29/08/2019, 12:23

Publicação

28/08/2019, 23:56

Recebimento

28/08/2019, 17:30

Expedição de documento (Certidão)

28/08/2019, 17:30

Ato ordinatório

28/08/2019, 17:29

Conclusão (para julgamento)

28/08/2019, 13:51

Ato ordinatório

28/08/2019, 09:09

Ato ordinatório

27/08/2019, 13:28

Petição (Contestação)

26/08/2019, 11:34

Documento (Aviso de recebimento (AR))

23/08/2019, 07:43

Ato ordinatório

13/08/2019, 10:24

Expedição de documento (Carta)

13/08/2019, 10:09

Ato ordinatório

13/08/2019, 09:13

Ato ordinatório

12/08/2019, 13:07

Documento (Carta precatória)

07/08/2019, 14:57

Ato ordinatório

26/07/2019, 10:03

Ato ordinatório

26/07/2019, 09:52

Expedição de documento (Ofício)

22/07/2019, 08:34

Remessa (outros motivos)

19/07/2019, 13:43

Ato ordinatório

19/07/2019, 13:26

Ato ordinatório

19/07/2019, 08:10

Ato ordinatório

03/06/2019, 08:29

Ato ordinatório

03/06/2019, 08:27

Expedição de documento (Ofício)

31/05/2019, 10:24

Ato ordinatório

29/05/2019, 08:24

Ato ordinatório

20/02/2019, 09:36

Ato ordinatório

06/12/2018, 09:09

Ato ordinatório

06/12/2018, 09:07

Documento (Ofício)

04/12/2018, 15:45

Ato ordinatório

04/12/2018, 12:35

Expedição de documento (Ofício)

30/11/2018, 10:38

Remessa (outros motivos)

29/11/2018, 10:26

Ato ordinatório

29/11/2018, 08:38

Ato ordinatório

23/11/2018, 09:26

Ato ordinatório

12/11/2018, 01:31

Ato ordinatório

18/07/2018, 04:31

Ato ordinatório

29/06/2018, 04:31

Ato ordinatório

20/06/2018, 07:46

Ato ordinatório

20/06/2018, 07:44

Ato ordinatório

18/06/2018, 07:46

Ato ordinatório

18/06/2018, 07:45

Expedição de documento (Carta precatória)

13/06/2018, 15:08

Remessa (outros motivos)

13/06/2018, 14:16

Ato ordinatório

13/06/2018, 14:01

Ato ordinatório

11/06/2018, 08:40

Recebimento

07/06/2018, 16:14

Mero expediente

07/06/2018, 16:14

Conclusão (para decisão)

22/05/2018, 16:19

Expedição de documento (Certidão)

22/05/2018, 15:25

Remessa (outros motivos)

22/05/2018, 10:09

Remessa (outros motivos)

22/05/2018, 09:27

Custas

22/05/2018, 09:27

Custas

22/05/2018, 09:27

Distribuição (sorteio)

22/05/2018, 09:27

Intimação

•24/03/2025, 00:00

Despacho

•14/03/2025, 00:00

DESPACHO / DECISÃO

•11/12/2024, 00:00

DESPACHO / DECISÃO

•06/12/2024, 00:00

ATA DE DISTRIBUIÇÃO

•05/12/2024, 00:00

Despacho

•09/07/2024, 00:00

Despacho

•09/07/2024, 00:00

Acórdão

•11/06/2024, 00:00

Despacho

•11/06/2024, 00:00

Despacho

•22/05/2024, 00:00

Acórdão

•17/04/2024, 00:00

Despacho

•17/04/2024, 00:00

Acórdão

•19/03/2024, 00:00

Despacho

•15/03/2024, 00:00

Todos os documentos(23)

•21/05/2025, 00:00

•24/03/2025, 00:00

Despacho

•14/03/2025, 00:00

DESPACHO / DECISÃO

•11/12/2024, 00:00

DESPACHO / DECISÃO

•06/12/2024, 00:00

ATA DE DISTRIBUIÇÃO

•05/12/2024, 00:00

Despacho

•09/07/2024, 00:00

Despacho

•09/07/2024, 00:00

Acórdão

•11/06/2024, 00:00

Despacho

•11/06/2024, 00:00

Despacho

•22/05/2024, 00:00

Acórdão

•17/04/2024, 00:00

Despacho

•17/04/2024, 00:00

Acórdão

•19/03/2024, 00:00

Despacho

•15/03/2024, 00:00

Despacho

•28/02/2024, 00:00

Acórdão

•27/02/2024, 00:00

Acórdão

•15/02/2024, 00:00

Despacho

•01/08/2023, 00:00

Acórdão

•24/07/2023, 00:00

Despacho

•06/07/2023, 00:00

Despacho

•09/05/2023, 00:00

Despacho

•27/01/2023, 00:00