Execução Fiscal 0249594-16.2005.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/10/2005

Valor da Causa

R$ 1.054,23

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juíza Cintia Xavier Letteriello

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

MARIA GARCIA PINHEIRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/08/2023, 08:54

Transitado em Julgado em data

28/08/2023, 08:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/08/2023.

26/08/2023, 04:15

Expedição de Certidão.

13/08/2023, 07:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Maria Garcia Pinheiro Processo 0249594-16.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectda: Maria Garcia Pinheiro - Vistos. I. Ao Cartório para proceder a certificação do trânsito em julgado no sistema SAJ. II. Digam as partes, em cinco dias, acerca do retorno dos autos. III. Inexistindo manifestação, arquivem-se, observando-se as cautelas de estilo. Int. e Cumpra-se.

07/08/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/08/2023.

04/08/2023, 21:12

Relação encaminhada ao D.J.

04/08/2023, 08:19

Expedição de Certidão.

03/08/2023, 14:14

Ato ordinatório praticado

03/08/2023, 14:14

Autos preparados para expedição

03/08/2023, 12:26

Emissão da Relação

03/08/2023, 11:34

Transitado em Julgado em data

03/08/2023, 11:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/08/2023, 08:22

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2023, 08:22

Conclusos para despacho

27/07/2023, 16:40

Todas as movimentações(83)

Arquivado Definitivamente

28/08/2023, 08:54

Transitado em Julgado em data

28/08/2023, 08:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/08/2023.

26/08/2023, 04:15

Expedição de Certidão.

13/08/2023, 07:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Maria Garcia Pinheiro Processo 0249594-16.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectda: Maria Garcia Pinheiro - Vistos. I. Ao Cartório para proceder a certificação do trânsito em julgado no sistema SAJ. II. Digam as partes, em cinco dias, acerca do retorno dos autos. III. Inexistindo manifestação, arquivem-se, observando-se as cautelas de estilo. Int. e Cumpra-se.

Documentos

Ato Ordinatório

•26/10/2016, 18:13

Despacho

•17/05/2018, 07:53

07/08/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/08/2023.

04/08/2023, 21:12

Relação encaminhada ao D.J.

04/08/2023, 08:19

Expedição de Certidão.

03/08/2023, 14:14

Ato ordinatório praticado

03/08/2023, 14:14

Autos preparados para expedição

03/08/2023, 12:26

Emissão da Relação

03/08/2023, 11:34

Transitado em Julgado em data

03/08/2023, 11:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/08/2023, 08:22

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2023, 08:22

Conclusos para despacho

27/07/2023, 16:40

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

27/07/2023, 12:38

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

27/07/2023, 12:38

Expedição de Outros documentos.

22/05/2023, 11:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

22/05/2023, 11:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

22/05/2023, 11:57

Prazo em Curso

22/05/2023, 11:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/05/2023.

22/05/2023, 11:19

Prazo em Curso

25/04/2023, 09:40

Publicado ato_publicado em 24/04/2023.

24/04/2023, 21:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Município de Campo Grande/MS, Maria Garcia Pinheiro Processo 0249594-16.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectda: Maria Garcia Pinheiro - Vistos. Tendo em conta que admissibilidade do recurso não é feita por este Juízo, caso tenha ocorrido a citação, intime-se a parte adversa a contra-arrazoa-lo. Com ou sem contrarrazões, excetuando-se a hipótese de recurso adesivo, remetam-se os autos à Segunda Instância. Int. e Cumpra-se.

24/04/2023, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

21/04/2023, 07:57

Emissão da Relação

20/04/2023, 13:14

Prazo em Curso

26/03/2023, 14:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/03/2023, 11:45

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2023, 11:45

Conclusos para decisão

20/03/2023, 10:27

Juntada de Petição de Apelação

17/03/2023, 15:33

Expedição de Certidão.

11/02/2023, 00:24

Expedição de Certidão.

01/02/2023, 13:34

Ato ordinatório praticado

01/02/2023, 13:34

Publicado ato_publicado em 24/01/2023.

24/01/2023, 20:59

Relação encaminhada ao D.J.

24/01/2023, 07:49

Autos preparados para expedição

23/01/2023, 14:33

Emissão da Relação

23/01/2023, 14:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/01/2023, 08:29

Expedição de Certidão.

12/01/2023, 08:29

Sentença de Extinção sem julgamento de mérito

12/01/2023, 08:29

Registro de Sentença

12/01/2023, 08:29

Conclusos para julgamento

11/01/2023, 08:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/09/2022.

11/09/2022, 02:48

Expedição de Certidão.

25/07/2022, 01:05

Expedição de Certidão.

15/07/2022, 14:03

Ato ordinatório praticado

15/07/2022, 14:03

Autos preparados para expedição

12/07/2022, 19:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/07/2022, 09:50

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2022, 09:50

Conclusos para decisão

25/08/2020, 14:43

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

25/08/2020, 13:00

Expedição de Certidão.

25/08/2020, 12:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/08/2020.

17/08/2020, 13:53

Expedição de Certidão.

28/10/2019, 01:16

Expedição de Certidão.

18/10/2019, 13:54

Ato ordinatório praticado

18/10/2019, 13:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/10/2019, 09:40

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2019, 09:40

Conclusos para decisão

25/07/2018, 18:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/07/2018, 01:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2018, 10:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/06/2018, 02:51

Expedição de Certidão.

28/05/2018, 08:11

Expedição de Certidão.

18/05/2018, 11:39

Ato ordinatório praticado

18/05/2018, 11:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/05/2018, 07:53

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2018, 07:53

Conclusos para decisão

21/11/2016, 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2016, 13:55

Expedição de Certidão.

26/10/2016, 18:13

Ato ordinatório praticado

26/10/2016, 18:13

HP/Baixa da parte

26/10/2016, 17:52

Juntada de Mandado

26/10/2016, 17:02

Expedição de Outros documentos.

26/10/2016, 17:01

Mandado Emitido

04/09/2008, 12:00

Aguardando Expedição de Carta de Citação

28/06/2007, 12:00

Despacho Proferido

16/12/2006, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

16/12/2006, 12:00

Conclusos para Despacho

15/12/2006, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

20/02/2006, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

27/10/2005, 12:00

Ato Ordinatório

•18/05/2018, 11:38

Despacho

•09/10/2019, 09:40

Ato Ordinatório

•18/10/2019, 13:53

Despacho

•12/07/2022, 09:50

Ato Ordinatório

•15/07/2022, 14:03

Sentença

•12/01/2023, 08:29

Ato Ordinatório

•01/02/2023, 13:34

Despacho

•24/03/2023, 11:45

Despacho

•03/08/2023, 08:22

Ato Ordinatório

•03/08/2023, 14:14