Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Intimação do retorno dos autos da turma recursal, podendo se manifestar, querendo, no prazo de 5 dias
15/04/2026, 00:00
Ato ordinatório
14/04/2026, 08:24
Ato ordinatório
13/04/2026, 19:53
Expedição de documento (Certidão)
13/04/2026, 19:21
Expedição de documento (Outros documentos)
13/04/2026, 19:15
Reativação
08/04/2026, 13:02
Reativação
08/04/2026, 13:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Recorrente: Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande - Impcg Proc. Município: Mariana Rocha Nimer Teixeira (OAB: 8965/MS) Advogado: Jeferson Valagna (OAB: 15468/MS)
Recorrido: Terezinha de Jesus Brum de Melo Advogado: Alexandre Chadid Warpechowski (OAB: 12195/MS) Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 01/12/2025.
Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0802881-91.2025.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Cezar Luiz Miozzo
25/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Recorrente: Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande - Impcg Proc. Município: Mariana Rocha Nimer Teixeira (OAB: 8965/MS) Advogado: Jeferson Valagna (OAB: 15468/MS)
Recorrido: Terezinha de Jesus Brum de Melo Advogado: Alexandre Chadid Warpechowski (OAB: 12195/MS) A C Ó R D Ã O
Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0802881-91.2025.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Cezar Luiz Miozzo Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. A súmula do julgamento servirá de acórdão, conforme dispõe a 2ª parte do art. 46 da Lei n.º 9.099/95.
25/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Recorrente: Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande - IMPCG Proc. Município: Mariana Rocha Nimer Teixeira (OAB: 8965/MS) Advogado: Jeferson Valagna (OAB: 15468/MS)
Recorrido: Terezinha de Jesus Brum de Melo Advogado: Alexandre Chadid Warpechowski (OAB: 12195/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 29/10/2025.
Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0802881-91.2025.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Ricardo Gomes Façanha
30/10/2025, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
24/10/2025, 23:48
Remessa (em grau de recurso)
24/10/2025, 23:48
Remessa (em grau de recurso)
24/10/2025, 23:48
Petição (Contra-razões)
23/10/2025, 11:40
Ato ordinatório
09/10/2025, 14:51
Publicação
09/10/2025, 08:20
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias, na forma do artigo 42, parágrafo §2º., da Lei n. 9.099/95.
09/10/2025, 00:00
Ato ordinatório
08/10/2025, 08:13
Ato ordinatório
07/10/2025, 13:28
Petição (Petição (outras))
03/10/2025, 07:23
Recebimento
01/10/2025, 15:41
Outras Decisões
01/10/2025, 15:41
Conclusão (para despacho)
01/10/2025, 08:42
Expedição de documento (Certidão)
01/10/2025, 08:41
Ato ordinatório
30/09/2025, 11:52
Petição (Recurso inominado)
30/09/2025, 07:24
Ato ordinatório
22/09/2025, 15:01
Publicação
11/09/2025, 05:17
Expedição de documento (Certidão)
09/09/2025, 17:42
Expedição de documento (Outros documentos)
09/09/2025, 17:41
Ato ordinatório
09/09/2025, 17:40
Ato ordinatório
09/09/2025, 17:38
Recebimento
09/09/2025, 14:30
Expedição de documento (Certidão)
09/09/2025, 14:30
Ato ordinatório
09/09/2025, 14:30
Decisão
08/09/2025, 17:26
Remessa (outros motivos)
25/07/2025, 18:43
Petição (Impugnação aos embargos)
25/07/2025, 13:08
Ato ordinatório
21/07/2025, 06:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação
21/07/2025, 00:00
Publicação
20/07/2025, 19:00
Ato ordinatório
18/07/2025, 08:13
Ato ordinatório
17/07/2025, 17:36
Recebimento
16/07/2025, 14:27
Mero expediente
16/07/2025, 14:27
Conclusão (para decisão)
15/07/2025, 18:59
Petição (Embargos de declaração)
15/07/2025, 17:00
Publicação
04/07/2025, 07:18
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação
04/07/2025, 00:00
Ato ordinatório
03/07/2025, 08:27
Expedição de documento (Certidão)
03/07/2025, 07:25
Expedição de documento (Outros documentos)
03/07/2025, 07:25
Ato ordinatório
03/07/2025, 07:23
Expedição de documento (Certidão)
30/06/2025, 14:00
Ato ordinatório
30/06/2025, 14:00
Decisão
26/06/2025, 16:17
Ato ordinatório
03/06/2025, 02:04
Remessa (outros motivos)
19/05/2025, 15:59
de Conciliação (realizada; Conciliador(a))
19/05/2025, 13:15
Petição (Petição (outras))
19/05/2025, 13:07
Ato ordinatório
12/05/2025, 13:45
Publicação
12/05/2025, 06:35
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Intimação - ADV: Alexandre Chadid Warpechowski (OAB 12195/MS), Mariana Rocha Nimer (OAB 8965/MS), Cristiane Aparecida Mazureck Jovani (OAB 15884/MS) Processo 0802881-91.2025.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Terezinha de Jesus Brum de Melo - Despacho p. 104/105: (...) dê-se vista à parte autora para impugnação, no prazo de 10 (dez) dias.
12/05/2025, 00:00
Ato ordinatório
09/05/2025, 14:05
Ato ordinatório
09/05/2025, 10:28
Petição (Contestação)
08/05/2025, 16:14
Publicação
14/03/2025, 03:43
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Alexandre Chadid Warpechowski (OAB 12195/MS) Processo 0802881-91.2025.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Terezinha de Jesus Brum de Melo - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
14/03/2025, 00:00
Expedição de documento (Certidão)
13/03/2025, 14:38
Ato ordinatório
13/03/2025, 13:38
Ato ordinatório
13/03/2025, 13:37
Ato ordinatório
13/03/2025, 13:35
Expedição de documento (Carta)
13/03/2025, 13:04
Expedição de documento (Outros documentos)
13/03/2025, 13:01
de Conciliação (designada; Conciliador(a))
13/03/2025, 11:06
Recebimento
11/03/2025, 17:41
Mero expediente
11/03/2025, 17:41
Conclusão (para decisão)
18/02/2025, 14:48
Petição (Petição (outras))
18/02/2025, 14:38
Ato ordinatório
11/02/2025, 05:31
Publicação
10/02/2025, 21:53
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Intimação - ADV: Alexandre Chadid Warpechowski (OAB 12195/MS) Processo 0802881-91.2025.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Terezinha de Jesus Brum de Melo - Despacho/decisão:
Trata-se de ação ajuizada pela autora, que busca a revisão de seus proventos de aposentadoria, com a inclusão da "Gratificação Odonto" e o pagamento das diferenças retroativas. Verifico que foi ajuizada outra ação de mesma autoria, contra o mesmo réu, que discute a questão da progressão funcional e pagamento de valores retroativos relacionados aos seus vencimentos. Diante da possível existência de conexão entre este processo e o processo nº 0802873-17.2025.8.12.0110, intime-se a autora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifeste quanto à existência de conexão entre os dois feitos, nos termos do artigo 55, do Código de Processo Civil. Após, independente de manifestação, voltem os autos. Providências necessárias.