Execução Fiscal 0253326-05.2005.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/10/2005

Valor da Causa

R$ 766,50

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Alexandre Raslan

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

TERCIO MOACIR BRANDINO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/08/2023, 08:54

Transitado em Julgado em data

28/08/2023, 08:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/08/2023.

26/08/2023, 04:16

Expedição de Certidão.

13/08/2023, 07:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Tercio Moacir Brandino Processo 0253326-05.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Tercio Moacir Brandino - Vistos. I. Ao Cartório para proceder a certificação do trânsito em julgado no sistema SAJ. II. Digam as partes, em cinco dias, acerca do retorno dos autos. III. Inexistindo manifestação, arquivem-se, observando-se as cautelas de estilo. Int. e Cumpra-se.

07/08/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/08/2023.

04/08/2023, 21:12

Relação encaminhada ao D.J.

04/08/2023, 08:19

Expedição de Certidão.

03/08/2023, 14:14

Ato ordinatório praticado

03/08/2023, 14:14

Autos preparados para expedição

03/08/2023, 12:26

Emissão da Relação

03/08/2023, 11:37

Transitado em Julgado em data

03/08/2023, 11:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/08/2023, 08:25

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2023, 08:25

Conclusos para despacho

01/08/2023, 14:07

Todas as movimentações(90)

Arquivado Definitivamente

28/08/2023, 08:54

Transitado em Julgado em data

28/08/2023, 08:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/08/2023.

26/08/2023, 04:16

Expedição de Certidão.

13/08/2023, 07:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Tercio Moacir Brandino Processo 0253326-05.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Tercio Moacir Brandino - Vistos. I. Ao Cartório para proceder a certificação do trânsito em julgado no sistema SAJ. II. Digam as partes, em cinco dias, acerca do retorno dos autos. III. Inexistindo manifestação, arquivem-se, observando-se as cautelas de estilo. Int. e Cumpra-se.

Documentos

Despacho

•05/08/2011, 17:34

Despacho

•08/03/2017, 08:54

07/08/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/08/2023.

04/08/2023, 21:12

Relação encaminhada ao D.J.

04/08/2023, 08:19

Expedição de Certidão.

03/08/2023, 14:14

Ato ordinatório praticado

03/08/2023, 14:14

Autos preparados para expedição

03/08/2023, 12:26

Emissão da Relação

03/08/2023, 11:37

Transitado em Julgado em data

03/08/2023, 11:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/08/2023, 08:25

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2023, 08:25

Conclusos para despacho

01/08/2023, 14:07

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

01/08/2023, 12:20

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

01/08/2023, 12:20

Expedição de Outros documentos.

22/05/2023, 12:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

22/05/2023, 12:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

22/05/2023, 12:00

Prazo em Curso

22/05/2023, 11:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/05/2023.

22/05/2023, 11:19

Prazo em Curso

25/04/2023, 09:40

Publicado ato_publicado em 24/04/2023.

24/04/2023, 21:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Tercio Moacir Brandino Processo 0253326-05.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Tercio Moacir Brandino - Vistos. Tendo em conta que admissibilidade do recurso não é feita por este Juízo, caso tenha ocorrido a citação, intime-se a parte adversa a contra-arrazoa-lo. Com ou sem contrarrazões, excetuando-se a hipótese de recurso adesivo, remetam-se os autos à Segunda Instância. Int. e Cumpra-se.

24/04/2023, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

21/04/2023, 07:57

Emissão da Relação

20/04/2023, 13:26

Prazo em Curso

26/03/2023, 14:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/03/2023, 11:45

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2023, 11:45

Conclusos para decisão

20/03/2023, 10:27

Juntada de Petição de Apelação

17/03/2023, 15:49

Expedição de Certidão.

11/02/2023, 00:24

Expedição de Certidão.

01/02/2023, 13:35

Ato ordinatório praticado

01/02/2023, 13:35

Publicado ato_publicado em 24/01/2023.

24/01/2023, 20:59

Relação encaminhada ao D.J.

24/01/2023, 07:48

Autos preparados para expedição

23/01/2023, 14:33

Emissão da Relação

23/01/2023, 14:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/01/2023, 08:30

Expedição de Certidão.

12/01/2023, 08:30

Sentença de Extinção sem julgamento de mérito

12/01/2023, 08:30

Registro de Sentença

12/01/2023, 08:30

Conclusos para julgamento

11/01/2023, 08:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/09/2022.

11/09/2022, 02:50

Expedição de Certidão.

25/07/2022, 01:06

Expedição de Certidão.

15/07/2022, 14:05

Ato ordinatório praticado

15/07/2022, 14:05

Autos preparados para expedição

14/07/2022, 11:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/07/2022, 11:57

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2022, 11:57

Conclusos para decisão

25/08/2020, 14:43

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

25/08/2020, 13:00

Expedição de Certidão.

25/08/2020, 12:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/08/2020.

17/08/2020, 13:52

Expedição de Certidão.

01/12/2019, 01:08

Expedição de Certidão.

21/11/2019, 12:38

Ato ordinatório praticado

21/11/2019, 12:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/11/2019, 08:15

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2019, 08:15

Conclusos para decisão

23/10/2018, 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2018, 16:31

Expedição de Certidão.

13/07/2018, 08:06

Expedição de Certidão.

03/07/2018, 12:19

Ato ordinatório praticado

03/07/2018, 12:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/07/2018, 15:24

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2018, 15:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/02/2018, 01:38

Conclusos para decisão

24/04/2017, 18:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/04/2017, 07:39

Expedição de Certidão.

18/03/2017, 08:16

Expedição de Certidão.

08/03/2017, 18:40

Ato ordinatório praticado

08/03/2017, 18:39

HP/Baixa da parte

08/03/2017, 18:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/03/2017, 08:54

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2017, 16:32

Conclusos para despacho

10/09/2015, 13:34

Autos preparados para expedição

24/08/2011, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/08/2011, 12:00

Conclusos para despacho

04/05/2011, 12:00

Entranhamento do Processo

25/04/2011, 12:00

Juntada de NULL

25/04/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

25/04/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

25/04/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

18/02/2011, 12:00

Juntada de Mandado

18/01/2011, 12:00

Expedição de Mandado.

22/11/2010, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

03/03/2006, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

28/10/2005, 12:00

Ato Ordinatório

•08/03/2017, 18:39

Despacho

•02/07/2018, 15:23

Ato Ordinatório

•03/07/2018, 12:18

Despacho

•19/11/2019, 08:15

Ato Ordinatório

•21/11/2019, 12:37

Despacho

•13/07/2022, 11:57

Ato Ordinatório

•15/07/2022, 14:05

Sentença

•12/01/2023, 08:30

Ato Ordinatório

•01/02/2023, 13:35

Despacho

•24/03/2023, 11:45

Despacho

•03/08/2023, 08:25

Ato Ordinatório

•03/08/2023, 14:14