Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0804845-71.2024.8.12.0008 - TJMS

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0804845-71.2024.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intima-se a parte exequente para ciência de que foi criado no SAPRE o cadastro preliminar referente a estes autos (abertura de ID) com acesso para o patrono Dr. Thales Augusto Rios Chaia Jacob, bem como para proceder ao seu preenchimento no prazo de 60 dias, sob pena de arquivamento nos termos do art. 7º da Portaria n. 3.123/2025. Caso haja mais de um devedor, já foram abertos IDs específicos para cada, permitindo que os cadastros sejam realizados separadamente. Ato contínuo, após o preenchimento do cadastro, é necessário cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários no site do TJMS (http://www.tjms.jus.br), aba "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários e NIT" e inserir os dados que forem solicitados, visto ser requisito para a conclusão do cadastro e emissão do ofício requisitório. Mais informações podem ser obtidas através do Portal TJMS, menu Serviços > Precatórios > Manual para o Cadastro Externo.

12/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

12/09/2025, 14:06

Ato ordinatório

25/08/2025, 16:40

Petição (Petição (outras))

25/08/2025, 11:53

Expedição de documento (Certidão)

25/08/2025, 05:43

Publicação

19/08/2025, 04:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - Decisão: Vistos. Apresentado demonstrativo de cálculo do débito em sede de impugnação ao cumprimento de sentença (pp. 139-140) a parte exequente concordou com os valores (p.143). Portanto, homologo os valores apresentados na planilha de débito às pp. 139-140 e determino a expedição de Requisição de Pequeno Valor, devidamente atualizado, em favor da parte exequente, com reserva de honorários advocatícios contratuais, nos termos do contrato juntado às pp. 11-12.

19/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

18/08/2025, 07:33

Expedição de documento (Certidão)

15/08/2025, 23:51

Ato ordinatório

15/08/2025, 14:56

Expedição de documento (Outros documentos)

15/08/2025, 14:56

Entrega em carga/vista

15/08/2025, 14:56

Recebimento

11/08/2025, 17:09

Outras Decisões

11/08/2025, 17:09

Conclusão (para despacho)

01/08/2025, 12:30

Documentos

Intimação

•12/01/2026, 00:00

Intimação

—

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Ato ordinatório

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Expedição de documento (Outros documentos)

Entrega em carga/vista

Recebimento

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

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