Execução de Título Extrajudicial 0806961-69.2023.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialNota PromissóriaExecução de Título Extrajudicial

TJMSJEEm andamento

Data de Distribuição

23/03/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

10ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Execução de Título Extrajudicial · 10ª Vara do Juizado Especial Central

Partes do Processo

SERRANA COMERCIO DE ELETRODOMéSTICOS LTDA - ME

Autor

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Advogados / Representantes

CÁSSIO MIGUEL DE OLIVEIRA CAVALCANTE

OAB/MS 22647·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Definitivo

15/05/2025, 17:07

Ato ordinatório

15/05/2025, 16:42

Trânsito em julgado

13/05/2025, 16:37

Ato ordinatório

09/05/2025, 08:29

Publicação

17/04/2025, 06:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Cássio Miguel de Oliveira Cavalcante (OAB 22647/MS) Processo 0806961-69.2023.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Serrana Comercio de Eletrodomésticos Ltda - Me - Intimação da sentença: "(...) Com fundamento no Art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95, julgo EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, em razão da parte credora não ter fornecido o novo endereço da parte devedora no prazo legal, impossibilitando o andamento do feito. Transitada em julgado, junte-se o extrato da conta única e não existindo valores depositados, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se."

17/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

16/04/2025, 07:55

Ato ordinatório

16/04/2025, 07:55

Recebimento

05/04/2025, 21:00

Expedição de documento (Certidão)

05/04/2025, 21:00

Ato ordinatório

05/04/2025, 21:00

Ausência das condições da ação

05/04/2025, 21:00

Conclusão (para despacho)

14/03/2025, 17:41

Petição (Petição (outras))

14/03/2025, 16:57

Ato ordinatório

14/03/2025, 05:44

Todas as movimentações(118)

Definitivo

15/05/2025, 17:07

Ato ordinatório

15/05/2025, 16:42

Trânsito em julgado

13/05/2025, 16:37

Ato ordinatório

09/05/2025, 08:29

Publicação

17/04/2025, 06:10

Documentos

•17/04/2025, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Cássio Miguel de Oliveira Cavalcante (OAB 22647/MS) Processo 0806961-69.2023.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Serrana Comercio de Eletrodomésticos Ltda - Me - Intimação da sentença: "(...) Com fundamento no Art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95, julgo EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, em razão da parte credora não ter fornecido o novo endereço da parte devedora no prazo legal, impossibilitando o andamento do feito. Transitada em julgado, junte-se o extrato da conta única e não existindo valores depositados, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se."

17/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

16/04/2025, 07:55

Ato ordinatório

16/04/2025, 07:55

Recebimento

05/04/2025, 21:00

Expedição de documento (Certidão)

05/04/2025, 21:00

Ato ordinatório

05/04/2025, 21:00

Ausência das condições da ação

05/04/2025, 21:00

Conclusão (para despacho)

14/03/2025, 17:41

Petição (Petição (outras))

14/03/2025, 16:57

Ato ordinatório

14/03/2025, 05:44

Publicação

14/03/2025, 03:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Cássio Miguel de Oliveira Cavalcante (OAB 22647/MS) Processo 0806961-69.2023.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Serrana Comercio de Eletrodomésticos Ltda - Me - Intimação da parte requerente/exequente, por seus procuradores, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se acerca da certidão do oficial de justiça, conforme juntada retro, requerendo o que de direito, sob pena de extinção.

14/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

13/03/2025, 12:45

Ato ordinatório

13/03/2025, 12:29

Documento (Certidão)

11/03/2025, 15:09

Ato ordinatório

31/01/2025, 14:51

Expedição de documento (Mandado)

31/01/2025, 14:43

Ato ordinatório

16/01/2025, 12:02

Petição (Petição (outras))

16/01/2025, 09:22

Ato ordinatório

16/01/2025, 08:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Cássio Miguel de Oliveira Cavalcante (OAB 22647/MS) Processo 0806961-69.2023.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Serrana Comercio de Eletrodomésticos Ltda - Me - Intimação da parte requerente/exequente, por seus Procuradores, da decisão/despacho retro: "Vistos, etc Indefiro o pedido da p. 54. Com efeito, não se pode desconsiderar que nos Juizados Especiais, em face dos critérios a que o procedimento deve se submeter, conforme disposto no art.14, §1º, I da Lei 9.099/95 cabe à parte autora indicar o endereço da parte ré desde o ajuizamento da ação. Intime-se a parte autora para que dê andamento ao feito em 02 (dois) dias, indicando o novo endereço da parte ré, sob pena de extinção e arquivamento do processo por abandono. Cumpra-se. ".

16/01/2025, 00:00

Publicação

15/01/2025, 21:15

Ato ordinatório

15/01/2025, 12:50

Ato ordinatório

15/01/2025, 12:40

Recebimento

17/12/2024, 09:46

Mero expediente

17/12/2024, 09:46

Conclusão (para despacho)

18/11/2024, 18:05

Petição (Petição (outras))

18/11/2024, 15:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Cássio Miguel de Oliveira Cavalcante (OAB 22647/MS) Processo 0806961-69.2023.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Serrana Comercio de Eletrodomésticos Ltda - Me - Intima-se a Requerente/Exequente acerca da decisão: "Indefiro o pedido de busca de valores no Sisbajud, visto que a parte executada não foi citada. Assim, intime-se a parte exequente para que dê andamento ao feito, em 02 (dois) dias, indicando novo endereço da parte executada, sob pena de extinção e arquivamento do feito, consoante disposição legal prevista no artigo 53, § 4º, da Lei 9.099/95, que prevê: "Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor". Consigno, desde logo, que, em razão das diligências efetuadas sem sucesso, novas dilações e buscas em sistemas judiciais não serão deferidas, em observância aos critérios informadores dos Juizados Especiais. Cumpra-se. ".

18/11/2024, 00:00

Ato ordinatório

16/11/2024, 07:06

Publicação

13/11/2024, 21:33

Ato ordinatório

13/11/2024, 11:02

Ato ordinatório

13/11/2024, 10:56

Recebimento

06/11/2024, 08:55

Mero expediente

06/11/2024, 08:55

Conclusão (para despacho)

21/10/2024, 14:28

Petição (Petição (outras))

18/10/2024, 22:05

Ato ordinatório

18/10/2024, 05:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Cássio Miguel de Oliveira Cavalcante (OAB 22647/MS) Processo 0806961-69.2023.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Serrana Comercio de Eletrodomésticos Ltda - Me - Intimação da parte requerente/exequente, por seus procuradores, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se acerca da certidão do oficial de justiça, conforme juntada retro, requerendo o que de direito, sob pena de extinção.

18/10/2024, 00:00

Publicação

17/10/2024, 21:53

Ato ordinatório

17/10/2024, 12:31

Ato ordinatório

17/10/2024, 11:27

Documento (Certidão)

15/10/2024, 16:02

Ato ordinatório

25/09/2024, 10:49

Expedição de documento (Mandado)

25/09/2024, 10:43

Ato ordinatório

12/09/2024, 18:02

Petição (Petição (outras))

12/09/2024, 17:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - ADV: Cássio Miguel de Oliveira Cavalcante (OAB 22647/MS) Processo 0806961-69.2023.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Serrana Comercio de Eletrodomésticos Ltda - Me - Intimação da parte autora do Despacho retro: "Indefiro o pedido da p. 40. Observa-se que a parte autora se manifestou solicitando a pesquisa de endereço da parte requerida nos sistemas SISBAJUD, alegando o esgotamento das vias cabíveis a parte autora. Sem razão, contudo. Em que pese as razões apresentadas, não há como ser deferido o pedido de pesquisa de endereço, pois fere a principiologia do procedimento da Lei nº 9.099/95 a expedição de ofícios pelo juízo a órgãos e repartições para obtenção do endereço da parte ou até mesmo a pesquisa em sistemas disponíveis ao judiciário. Assim, intime-se a parte autora para que dê andamento ao feito em 10 (dez) dias, indicando concretamente novo endereço da parte ré, bem como o meio pelo qual foi obtido, sob pena de extinção e arquivamento do processo por abandono. Consigno, desde logo, que, em razão do tempo decorrido e das diligências efetuadas sem sucesso, novas dilações e reiteração de pedidos não serão deferidos, em observância aos critérios informadores dos Juizados Especiais, como forma de proteção do erário. Intime-se. Cumpra-se."

12/09/2024, 00:00

Publicação

11/09/2024, 21:49

Ato ordinatório

11/09/2024, 08:16

Ato ordinatório

10/09/2024, 14:10

Recebimento

18/08/2024, 21:30

Mero expediente

18/08/2024, 21:30

Conclusão (para despacho)

01/08/2024, 18:22

Petição (Petição (outras))

01/08/2024, 15:20

Ato ordinatório

30/07/2024, 03:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Cássio Miguel de Oliveira Cavalcante (OAB 22647/MS) Processo 0806961-69.2023.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Serrana Comercio de Eletrodomésticos Ltda - Me - Intimação da parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca da certidão do oficial de justiça retro, sob pena de extinção e arquivamento.

30/07/2024, 00:00

Publicação

29/07/2024, 21:08

Ato ordinatório

29/07/2024, 09:59

Ato ordinatório

29/07/2024, 09:58

Documento (Certidão)

08/07/2024, 14:43

Ato ordinatório

19/06/2024, 11:13

Expedição de documento (Mandado)

19/06/2024, 11:11

Ato ordinatório

31/05/2024, 10:58

Petição (Petição (outras))

29/05/2024, 10:09

Ato ordinatório

22/05/2024, 04:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Cássio Miguel de Oliveira Cavalcante (OAB 22647/MS) Processo 0806961-69.2023.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Serrana Comercio de Eletrodomésticos Ltda - Me - Intimação da parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca da certidão do oficial de justiça retro, sob pena de extinção e arquivamento.

22/05/2024, 00:00

Publicação

21/05/2024, 21:41

Ato ordinatório

21/05/2024, 13:38

Ato ordinatório

21/05/2024, 13:35

Documento (Certidão)

20/05/2024, 12:49

Ato ordinatório

07/05/2024, 18:45

Ato ordinatório

07/05/2024, 18:45

Expedição de documento (Outros documentos)

07/05/2024, 15:27

Ato ordinatório

29/02/2024, 08:23

Expedição de documento (Mandado)

29/02/2024, 07:59

Ato ordinatório

19/02/2024, 15:45

Petição (Petição (outras))

19/02/2024, 14:48

Ato ordinatório

19/02/2024, 14:24

Publicação

06/02/2024, 21:34

Ato ordinatório

06/02/2024, 08:08

Ato ordinatório

05/02/2024, 10:05

Recebimento

15/01/2024, 15:03

Mero expediente

15/01/2024, 15:03

Conclusão (para despacho)

15/01/2024, 08:55

Recebimento

10/12/2023, 15:06

Mero expediente

10/12/2023, 15:05

Conclusão (para despacho)

27/11/2023, 10:40

Documento (Certidão)

17/11/2023, 13:33

Ato ordinatório

01/11/2023, 10:28

Expedição de documento (Mandado)

01/11/2023, 10:27

Ato ordinatório

19/10/2023, 13:14

Petição (Petição (outras))

18/10/2023, 16:50

Ato ordinatório

17/10/2023, 03:53

Publicação

16/10/2023, 21:18

Ato ordinatório

10/10/2023, 20:21

Ato ordinatório

10/10/2023, 19:32

Ato ordinatório

10/10/2023, 15:53

Documento (Certidão)

06/10/2023, 15:25

Ato ordinatório

10/07/2023, 14:20

Expedição de documento (Outros documentos)

21/06/2023, 16:38

Ato ordinatório

19/04/2023, 13:49

Expedição de documento (Mandado)

19/04/2023, 13:36

Ato ordinatório

11/04/2023, 06:42

Recebimento

01/04/2023, 20:56

Mero expediente

01/04/2023, 20:55

Conclusão (para decisão)

28/03/2023, 13:22

Expedição de documento (Certidão)

28/03/2023, 13:19

Ato ordinatório

28/03/2023, 13:19

Ato ordinatório

28/03/2023, 05:35

Ato ordinatório

23/03/2023, 15:13

Ato ordinatório

23/03/2023, 15:13

Distribuição (sorteio)

23/03/2023, 14:25

Intimação

•14/03/2025, 00:00

•16/01/2025, 00:00

•18/11/2024, 00:00

•18/10/2024, 00:00

•12/09/2024, 00:00

•30/07/2024, 00:00

•22/05/2024, 00:00