Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0806973-15.2025.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMSJEEm andamento

Data de Distribuição

11/03/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

6ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública

Partes do Processo

ZILDA ELIAS

Autor

Advogados / Representantes

PEDRO MOURA FÉ ELIAS

OAB/MS 14706·CPF·Representa: Autor

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Movimentações

Definitivo

14/07/2025, 18:41

Trânsito em julgado

14/07/2025, 18:33

Ato ordinatório

01/07/2025, 09:31

Expedição de documento (Certidão)

28/06/2025, 12:35

Petição (Petição (outras))

17/06/2025, 21:21

Publicação

17/06/2025, 07:20

Ato ordinatório

16/06/2025, 14:04

Publicação

16/06/2025, 06:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Pedro Moura Fé Elias (OAB 14706/MS) Processo 0806973-15.2025.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Zilda Elias - Intimação da parte autora, através de seu(s) patrono(s), por todo o teor da sentença de fls. 42-49: Ante o exposto, com fundamento no Art. 487, inciso I c/c Art. 490, ambos do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por ZILDA ELIAS, em face do Município de Campo Grande-MS, e assim o faço com resolução do mérito, nos termos da fundamentação supra, ASSIM COM RELAÇÃO A PRESCRIÇÃO DOS IPTUS DE 2011, 2013, 2014 E 2017 E BEM ASSIM AO iSSQN DE 2017. Improcede o pedido com relação a Contribuição de Melhorias do ano de 2009., bem como, para, querendo, interpor recurso no prazo de 10 (dez) dias por intermédio de advogado(a).

16/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

13/06/2025, 08:34

Ato ordinatório

12/06/2025, 18:32

Expedição de documento (Certidão)

12/06/2025, 16:11

Expedição de documento (Outros documentos)

12/06/2025, 16:10

Expedição de documento (Certidão)

10/06/2025, 13:10

Ato ordinatório

10/06/2025, 13:09

Todas as movimentações(42)

Definitivo

14/07/2025, 18:41

Trânsito em julgado

14/07/2025, 18:33

Ato ordinatório

01/07/2025, 09:31

Expedição de documento (Certidão)

28/06/2025, 12:35

Petição (Petição (outras))

17/06/2025, 21:21

Documentos

•16/06/2025, 00:00

•21/03/2025, 00:00

•14/03/2025, 00:00

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Acessibilidade

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Publicação

17/06/2025, 07:20

Ato ordinatório

16/06/2025, 14:04

Publicação

16/06/2025, 06:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Pedro Moura Fé Elias (OAB 14706/MS) Processo 0806973-15.2025.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Zilda Elias - Intimação da parte autora, através de seu(s) patrono(s), por todo o teor da sentença de fls. 42-49: Ante o exposto, com fundamento no Art. 487, inciso I c/c Art. 490, ambos do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por ZILDA ELIAS, em face do Município de Campo Grande-MS, e assim o faço com resolução do mérito, nos termos da fundamentação supra, ASSIM COM RELAÇÃO A PRESCRIÇÃO DOS IPTUS DE 2011, 2013, 2014 E 2017 E BEM ASSIM AO iSSQN DE 2017. Improcede o pedido com relação a Contribuição de Melhorias do ano de 2009., bem como, para, querendo, interpor recurso no prazo de 10 (dez) dias por intermédio de advogado(a).

16/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

13/06/2025, 08:34

Ato ordinatório

12/06/2025, 18:32

Expedição de documento (Certidão)

12/06/2025, 16:11

Expedição de documento (Outros documentos)

12/06/2025, 16:10

Expedição de documento (Certidão)

10/06/2025, 13:10

Ato ordinatório

10/06/2025, 13:09

Decisão

06/06/2025, 18:00

Remessa (outros motivos)

03/04/2025, 16:52

Expedição de documento (Certidão)

03/04/2025, 14:24

Recebimento

03/04/2025, 14:08

Mero expediente

03/04/2025, 14:08

Conclusão (para despacho)

03/04/2025, 12:40

Petição (Replica)

02/04/2025, 22:05

Publicação

21/03/2025, 06:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Pedro Moura Fé Elias (OAB 14706/MS) Processo 0806973-15.2025.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Zilda Elias - Intimação da parte na pessoa de seu advogado para, no prazo de 10 (dez) dias, impugnar e também manifestar-se acerca do julgamento antecipado do mérito.

21/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

20/03/2025, 13:46

Ato ordinatório

20/03/2025, 13:45

Petição (Contestação)

19/03/2025, 14:37

Petição (Petição (outras))

15/03/2025, 22:50

Publicação

14/03/2025, 03:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Pedro Moura Fé Elias (OAB 14706/MS) Processo 0806973-15.2025.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Zilda Elias - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.

14/03/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

13/03/2025, 14:38

Ato ordinatório

13/03/2025, 13:39

Ato ordinatório

13/03/2025, 13:37

Ato ordinatório

13/03/2025, 13:34

Expedição de documento (Carta)

13/03/2025, 13:04

Expedição de documento (Outros documentos)

13/03/2025, 13:01

Ato ordinatório

13/03/2025, 08:33

Expedição de documento (Certidão)

13/03/2025, 08:31

Recebimento

12/03/2025, 18:05

Requisição de Informações

12/03/2025, 18:05

Conclusão (para despacho)

12/03/2025, 14:58

Distribuição (sorteio)

11/03/2025, 22:25