Execução Fiscal 0228404-94.2005.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/10/2005

Valor da Causa

R$ 662,76

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juíza Sandra Regina da Silva Ribeiro Artioli

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

HOTEL E RESTAURANTE PORTO ALEGRE LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/08/2023, 08:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/08/2023.

26/08/2023, 04:14

Expedição de Certidão.

13/08/2023, 07:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Hotel e Restaurante Porto Alegre Ltda. Processo 0228404-94.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Hotel e Restaurante Porto Alegre Ltda. - Vistos. I. Ao Cartório para proceder a certificação do trânsito em julgado no sistema SAJ. II. Digam as partes, em cinco dias, acerca do retorno dos autos. III. Inexistindo manifestação, arquivem-se, observando-se as cautelas de estilo. Int. e Cumpra-se.

07/08/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/08/2023.

04/08/2023, 21:11

Relação encaminhada ao D.J.

04/08/2023, 08:19

Expedição de Certidão.

03/08/2023, 14:12

Ato ordinatório praticado

03/08/2023, 14:12

Autos preparados para expedição

03/08/2023, 12:26

Emissão da Relação

03/08/2023, 11:39

Transitado em Julgado em data

03/08/2023, 11:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/08/2023, 08:25

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2023, 08:25

Conclusos para despacho

01/08/2023, 14:07

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

01/08/2023, 12:21

Todas as movimentações(92)

Arquivado Definitivamente

28/08/2023, 08:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/08/2023.

26/08/2023, 04:14

Expedição de Certidão.

13/08/2023, 07:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Hotel e Restaurante Porto Alegre Ltda. Processo 0228404-94.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Hotel e Restaurante Porto Alegre Ltda. - Vistos. I. Ao Cartório para proceder a certificação do trânsito em julgado no sistema SAJ. II. Digam as partes, em cinco dias, acerca do retorno dos autos. III. Inexistindo manifestação, arquivem-se, observando-se as cautelas de estilo. Int. e Cumpra-se.

Documentos

Despacho

•09/03/2015, 14:14

Ato Ordinatório

•06/09/2016, 15:30

07/08/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/08/2023.

04/08/2023, 21:11

Relação encaminhada ao D.J.

04/08/2023, 08:19

Expedição de Certidão.

03/08/2023, 14:12

Ato ordinatório praticado

03/08/2023, 14:12

Autos preparados para expedição

03/08/2023, 12:26

Emissão da Relação

03/08/2023, 11:39

Transitado em Julgado em data

03/08/2023, 11:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/08/2023, 08:25

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2023, 08:25

Conclusos para despacho

01/08/2023, 14:07

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

01/08/2023, 12:21

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

01/08/2023, 12:21

Expedição de Outros documentos.

22/05/2023, 11:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

22/05/2023, 11:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

22/05/2023, 11:39

Prazo em Curso

22/05/2023, 11:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/05/2023.

22/05/2023, 11:19

Prazo em Curso

25/04/2023, 09:40

Publicado ato_publicado em 24/04/2023.

24/04/2023, 21:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Hotel e Restaurante Porto Alegre Ltda. Processo 0228404-94.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Hotel e Restaurante Porto Alegre Ltda. - Vistos. Tendo em conta que admissibilidade do recurso não é feita por este Juízo, caso tenha ocorrido a citação, intime-se a parte adversa a contra-arrazoa-lo. Com ou sem contrarrazões, excetuando-se a hipótese de recurso adesivo, remetam-se os autos à Segunda Instância. Int. e Cumpra-se.

24/04/2023, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

21/04/2023, 07:57

Emissão da Relação

20/04/2023, 13:40

Prazo em Curso

26/03/2023, 14:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/03/2023, 11:44

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2023, 11:44

Conclusos para decisão

20/03/2023, 10:27

Juntada de Petição de Apelação

17/03/2023, 16:10

Expedição de Certidão.

11/02/2023, 00:20

Expedição de Certidão.

01/02/2023, 13:26

Ato ordinatório praticado

01/02/2023, 13:26

Publicado ato_publicado em 25/01/2023.

25/01/2023, 21:05

Relação encaminhada ao D.J.

25/01/2023, 07:54

Autos preparados para expedição

24/01/2023, 16:49

Emissão da Relação

24/01/2023, 16:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/01/2023, 14:48

Expedição de Certidão.

18/01/2023, 14:48

Sentença de Extinção sem julgamento de mérito

18/01/2023, 14:48

Registro de Sentença

18/01/2023, 14:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/01/2023, 02:00

Conclusos para julgamento

13/01/2023, 07:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/09/2022.

18/09/2022, 03:39

Expedição de Certidão.

28/07/2022, 00:14

Expedição de Certidão.

16/07/2022, 17:11

Ato ordinatório praticado

16/07/2022, 17:11

Autos preparados para expedição

14/07/2022, 11:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/07/2022, 11:49

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2022, 11:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/03/2021.

17/03/2021, 19:31

Expedição de Certidão.

14/05/2020, 01:02

Conclusos para decisão

02/04/2020, 10:23

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

01/04/2020, 07:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2020, 19:02

Publicado ato_publicado em 25/03/2020.

25/03/2020, 22:11

Relação encaminhada ao D.J.

25/03/2020, 07:59

Expedição de Certidão.

24/03/2020, 10:52

Ato ordinatório praticado

24/03/2020, 10:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/03/2020.

10/03/2020, 13:54

Prazo em Curso

02/10/2017, 13:21

Prazo em Curso

28/09/2017, 07:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/09/2017, 00:00

Expedição de Carta.

12/09/2017, 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2017, 08:54

Expedição de Certidão.

12/05/2017, 13:37

Ato ordinatório praticado

12/05/2017, 13:36

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2017, 09:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/05/2017, 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2016, 09:34

Conclusos para despacho

17/10/2016, 14:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/10/2016.

17/10/2016, 14:37

Expedição de Certidão.

06/09/2016, 15:30

Ato ordinatório praticado

06/09/2016, 15:30

Processo Desarquivado

22/08/2016, 18:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2016, 11:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/03/2016, 09:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2015, 17:57

Arquivado Provisoriamente

16/03/2015, 18:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/03/2015, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2015, 14:14

Conclusos para despacho

30/01/2015, 15:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/01/2015.

30/01/2015, 15:10

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

30/01/2015, 13:37

Autos preparados para vista/intimação

05/09/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

05/09/2011, 12:00

Juntada de Mandado

31/08/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

31/08/2011, 12:00

Expedição de Mandado.

23/02/2011, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

05/12/2005, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

24/10/2005, 12:00

Despacho

•10/05/2017, 09:11

Ato Ordinatório

•12/05/2017, 13:36

Ato Ordinatório

•24/03/2020, 10:51

Despacho

•13/07/2022, 11:49

Ato Ordinatório

•16/07/2022, 17:11

Sentença

•18/01/2023, 14:48

Ato Ordinatório

•01/02/2023, 13:26

Despacho

•24/03/2023, 11:44

Despacho

•03/08/2023, 08:25

Ato Ordinatório

•03/08/2023, 14:12