Apelação / Remessa Necessária 0815389-76.2023.8.12.0001 - TJMS

Apelação / Remessa Necessária 0815389-76.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Debora Renata Lins Cattoni (OAB 31989-A/CE) Processo 0815389-76.2023.8.12.0001 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Wtc Fitness Ltda - Intimam-se as partes acerca do retorno dos autos da Instância Superior, bem como para que se manifestem, caso queiram, no prazo de 05 (cinco) dias.

05/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

26/05/2025, 13:29

Definitivo

26/05/2025, 13:29

Petição (Parecer de Mérito (MP))

26/05/2025, 07:56

Petição (Petição (outras))

26/05/2025, 07:56

Petição (Parecer de Mérito (MP))

26/05/2025, 07:56

Petição (Petição (outras))

26/05/2025, 07:56

Petição (Parecer de Mérito (MP))

26/05/2025, 07:56

Petição (Petição (outras))

26/05/2025, 07:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Embargante: WTC FIitness Eireli - EPP Advogada: Debora Renata Lins Cattoni (OAB: 31989A/CE) Advogada: Maria Ivony Lins (OAB: 39006/PE) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780B/MS) Interessado: Superintendente de Administração Tributária da Secretaria de Estado de Fazenda do Estado de Mato Grosso do Sul EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - APELAÇÃO CÍVEL - MANDADO DE SEGURANÇA - DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS DO IMPOSTO DE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (DIFAUL/ICMS) - OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE - INEXISTENTES - ART. 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO - IMPOSSIBILIDADE - ACLARATÓRIOS REJEITADOS. 1. Os embargos de declaração têm como escopo esclarecer sentenças ou acórdãos que padeçam de vícios, como a obscuridade, omissão, contradição ou erro material. 2. Assim, ainda que os aclaratórios possuam natureza recursal, não tem condão de serem opostos com a intenção de rediscutir o julgado, da mesma forma não se presta para a manifestação expressa sobre aplicação ou violação de dispositivos legais ou constitucionais com a finalidade única de prequestionamento. A C Ó R D Ã O Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0815389-76.2023.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Juiz Fábio Possik Salamene Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..

29/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: WTC FIitness Eireli - EPP Advogada: Debora Renata Lins Cattoni (OAB: 31989A/CE) Advogada: Maria Ivony Lins (OAB: 39006/PE) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780B/MS) Interessado: Superintendente de Administração Tributária da Secretaria de Estado de Fazenda do Estado de Mato Grosso do Sul Julgamento Virtual Iniciado Embargos de Declaração Cível nº 0815389-76.2023.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a):

24/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: WTC FIitness Eireli - EPP Advogada: Debora Renata Lins Cattoni (OAB: 31989A/CE) Advogada: Maria Ivony Lins (OAB: 39006/PE) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780B/MS) Interessado: Superintendente de Administração Tributária da Secretaria de Estado de Fazenda do Estado de Mato Grosso do Sul Embargos de Declaração Cível nº 0815389-76.2023.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Juiz Fábio Possik Salamene Intime-se o embargado para, querendo, responderaorecurso, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do que dispõe o § 2.º, do art. 1.023,doCódigo de Processo Civil, dando cumprimento, na oportunidade, inclusive, aocontidonos artigos 9.º e 10, do Código de Processo Civil. Após, remetam-se os autos à Procuradoria-Geral de Justiça, para a oferta de parecer, em atenção ao disposto no art. 12, da Lei n. 12.016/2009.

18/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: WTC FIitness Eireli - EPP Advogada: Debora Renata Lins Cattoni (OAB: 31989A/CE) Advogada: Maria Ivony Lins (OAB: 39006/PE) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780B/MS) Interessado: Superintendente de Administração Tributária da Secretaria de Estado de Fazenda do Estado de Mato Grosso do Sul Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 13/03/2025. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0815389-76.2023.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Juiz Fábio Possik Salamene

14/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

13/03/2025, 12:56

Petição (Petição (outras))

13/02/2025, 18:06

Documentos

Intimação

•05/06/2025, 02:00

Acórdão

—

Advogados / Representantes(6)

Ato ordinatório

Definitivo

Petição (Parecer de Mérito (MP))

Petição (Petição (outras))

Petição (Parecer de Mérito (MP))

Petição (Petição (outras))

Petição (Parecer de Mérito (MP))

Petição (Petição (outras))

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Todas as movimentações(69)