Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0825853-89.2024.8.12.0110 - TJMS

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0825853-89.2024.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Fundação de Serviços de Saúde de Mato Grosso do Sul - FUNSAU Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Cássio Padilha Rubert Advogado: Fernanda Barbosa Gutierrez da Silva (OAB: 8959/MS) Advogada: Daniela Ribeiro Charro (OAB: 9411/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 14/05/2026. Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0825853-89.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiza Luciane Buriasco Isquerdo

15/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/04/2026, 09:48

Remessa (em grau de recurso)

14/04/2026, 09:48

Remessa (em grau de recurso)

14/04/2026, 09:48

Petição (Contra-razões)

09/04/2026, 10:50

Ato ordinatório

24/03/2026, 18:18

Publicação

23/03/2026, 07:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias, na forma do artigo 42, parágrafo §2º., da Lei n. 9.099/95.

23/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

19/03/2026, 08:54

Ato ordinatório

18/03/2026, 11:38

Recebimento

16/03/2026, 13:09

Outras Decisões

16/03/2026, 13:09

Conclusão (para despacho)

13/03/2026, 05:58

Expedição de documento (Certidão)

13/03/2026, 05:57

Ato ordinatório

09/03/2026, 11:51

Documentos

Acórdão

•15/05/2026, 00:00

Intimação

—

Advogados / Representantes(6)

Expedição de documento (Outros documentos)

Remessa (em grau de recurso)

Remessa (em grau de recurso)

Petição (Contra-razões)

Ato ordinatório

Publicação

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias, na forma do artigo 42, parágrafo §2º., da Lei n. 9.099/95.

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Recebimento

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

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