Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800416-85.2020.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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Conversão em PecúniaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMSJEEm andamento

Data de Distribuição

16/01/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

6ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública

Processos relacionados

TR · TJMS · Recurso Inominado Cível · Gab. Juiz José Henrique Neiva de Carvalho e Silva

Partes do Processo

ELIANE PEREIRA SANDIM

CPF

Autor

MUNICíPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

WILSON SILVA ANARIO

OAB/MS 25007·CPF·Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

WILSON SILVA ANARIO

OAB/MS 25007·CPF·Representa: Réu

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório

29/04/2026, 09:42

Ato ordinatório

15/04/2026, 13:33

Ato ordinatório

14/04/2026, 16:44

Expedição de documento (Ofício)

14/04/2026, 16:44

Remessa (outros motivos)

14/04/2026, 14:42

Ato ordinatório

14/04/2026, 09:50

Expedição de documento (Certidão)

14/04/2026, 09:27

Petição (Petição (outras))

12/03/2026, 17:03

Expedição de documento (Certidão)

02/03/2026, 01:42

Ato ordinatório

20/02/2026, 09:09

Expedição de documento (Certidão)

20/02/2026, 09:04

Expedição de documento (Outros documentos)

20/02/2026, 09:04

Ato ordinatório

20/02/2026, 09:04

Expedição de documento (Certidão)

20/02/2026, 09:03

Petição (Petição (outras))

29/01/2026, 19:52

Todas as movimentações(204)

Ato ordinatório

29/04/2026, 09:42

Ato ordinatório

15/04/2026, 13:33

Ato ordinatório

14/04/2026, 16:44

Expedição de documento (Ofício)

14/04/2026, 16:44

Remessa (outros motivos)

14/04/2026, 14:42

Documentos

•13/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

14/04/2026, 09:50

Expedição de documento (Certidão)

14/04/2026, 09:27

Petição (Petição (outras))

12/03/2026, 17:03

Expedição de documento (Certidão)

02/03/2026, 01:42

Ato ordinatório

20/02/2026, 09:09

Expedição de documento (Certidão)

20/02/2026, 09:04

Expedição de documento (Outros documentos)

20/02/2026, 09:04

Ato ordinatório

20/02/2026, 09:04

Expedição de documento (Certidão)

20/02/2026, 09:03

Petição (Petição (outras))

29/01/2026, 19:52

Ato ordinatório

07/11/2025, 01:24

Publicação

30/09/2025, 06:58

Ato ordinatório

29/09/2025, 08:15

Ato ordinatório

26/09/2025, 16:55

Ato ordinatório

26/09/2025, 16:55

Ato ordinatório

01/08/2025, 14:36

Ato ordinatório

25/07/2025, 18:34

Expedição de documento (Certidão)

25/07/2025, 18:33

Petição (Petição (outras))

24/07/2025, 16:11

Ato ordinatório

11/07/2025, 09:10

Ato ordinatório

23/06/2025, 14:16

Expedição de documento (Certidão)

14/06/2025, 03:29

Expedição de documento (Certidão)

04/06/2025, 14:26

Expedição de documento (Outros documentos)

04/06/2025, 14:21

Recebimento

03/06/2025, 15:28

Mero expediente

03/06/2025, 15:28

Conclusão (para decisão)

16/05/2025, 18:14

Petição (Petição (outras))

16/05/2025, 14:44

Ato ordinatório

13/05/2025, 07:22

Publicação

13/05/2025, 06:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Wilson Silva Anario (OAB 25007/MS) Processo 0800416-85.2020.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Eliane Pereira Sandim - Despacho/decisão: Intime-se a parte exequente para que, em cinco dias, apresente planilha de cálculo atualizada do valor executado, sob pena de preclusão. Defiro o destaque dos honorários contratuais, conforme pactuado às f. 322. Após, tornem os autos conclusos. Expeça-se o necessário. Às providências.

13/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

12/05/2025, 14:53

Ato ordinatório

12/05/2025, 14:41

Recebimento

09/05/2025, 17:57

Mero expediente

09/05/2025, 17:57

Expedição de documento (Certidão)

04/05/2025, 03:07

Conclusão (para decisão)

28/04/2025, 16:53

Petição (Petição (outras))

28/04/2025, 16:09

Publicação

28/04/2025, 06:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Wilson Silva Anario (OAB 25007/MS) Processo 0800416-85.2020.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Eliane Pereira Sandim - Intimação para, no prazo de cinco (5) dias, manifestar-se sobre o retorno dos autos da Turma Recursal

28/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

25/04/2025, 08:20

Expedição de documento (Certidão)

24/04/2025, 11:23

Expedição de documento (Outros documentos)

24/04/2025, 10:51

Ato ordinatório

24/04/2025, 09:40

Trânsito em julgado

24/04/2025, 09:29

Reativação

22/04/2025, 13:27

Reativação

22/04/2025, 13:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Eliane Pereira Sandim Advogado: Wilson Silva Anario (OAB: 25007/MS) Recorrido: Município de Campo Grande Proc. Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recurso Inominado Cível nº 0800416-85.2020.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Vistos, etc. Deixo de analisar o pedido de f. 582, eis que o acórdão de f. 577-578 exauriu a competência desta Turma Recursal. Intime-se. Oportunamente, arquive-se.

14/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Recorrente: Eliane Pereira Sandim Advogado: Wilson Silva Anario (OAB: 25007/MS) Recorrido: Município de Campo Grande Proc. Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) A C Ó R D Ã O Acordam os Juízes da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, à unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento, confirmando a sentença por seus próprios fundamentos. A súmula do julgamento servirá de acórdão, conforme dispõe a 2ª parte do art. 46 da Lei n.º 9.099/95. Condenam a parte recorrente ao pagamento das custas e honorários, estes arbitrados em 10% sobre o valor da condenação e, se não houver condenação, sobre o valor da causa, ficando, contudo, sobrestados os recolhimentos caso a parte seja beneficiária da assistência judiciária gratuita, até que cesse a miserabilidade ou que se consuma a prescrição. Participaram do julgamento os Excelentíssimos Juízes Flávio Saad Peron, Luiz Felipe Medeiros Vieira e Marcel Henry Batista de Arruda. Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0800416-85.2020.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron

14/03/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/06/2024, 16:38

Remessa (em grau de recurso)

17/06/2024, 16:38

Remessa (em grau de recurso)

17/06/2024, 16:38

Petição (Contra-razões)

12/06/2024, 16:51

Decurso de Prazo

03/06/2024, 02:49

Expedição de documento (Certidão)

03/06/2024, 02:49

Publicação

27/05/2024, 21:58

Ato ordinatório

27/05/2024, 08:17

Ato ordinatório

24/05/2024, 15:29

Expedição de documento (Certidão)

24/05/2024, 15:28

Expedição de documento (Outros documentos)

24/05/2024, 15:28

Ato ordinatório

24/05/2024, 15:25

Recebimento

21/05/2024, 16:40

Outras Decisões

21/05/2024, 16:40

Conclusão (para decisão)

21/05/2024, 16:27

Expedição de documento (Certidão)

20/05/2024, 17:57

Ato ordinatório

08/05/2024, 14:00

Petição (Recurso inominado)

02/05/2024, 16:14

Expedição de documento (Certidão)

25/04/2024, 00:16

Publicação

16/04/2024, 21:57

Ato ordinatório

16/04/2024, 08:15

Expedição de documento (Certidão)

15/04/2024, 12:14

Expedição de documento (Outros documentos)

15/04/2024, 12:13

Ato ordinatório

15/04/2024, 12:08

Expedição de documento (Certidão)

13/04/2024, 09:27

Ato ordinatório

13/04/2024, 09:26

Homologação de Decisão de Juiz Leigo

13/04/2024, 09:26

Recebimento

13/04/2024, 09:26

Decisão

13/04/2024, 09:26

Conclusão (para julgamento)

10/04/2024, 13:26

Ato ordinatório

20/11/2023, 01:47

Remessa (outros motivos)

08/11/2023, 11:49

Petição (Impugnação aos embargos)

07/11/2023, 15:20

Ato ordinatório

01/11/2023, 06:29

Expedição de documento (Certidão)

29/10/2023, 02:17

Expedição de documento (Certidão)

19/10/2023, 18:59

Expedição de documento (Outros documentos)

19/10/2023, 18:58

Recebimento

05/10/2023, 17:21

Mero expediente

05/10/2023, 17:21

Conclusão (para decisão)

03/10/2023, 17:38

Petição (Embargos de declaração)

03/10/2023, 17:36

Expedição de documento (Certidão)

25/09/2023, 02:13

Ato ordinatório

19/09/2023, 10:09

Publicação

18/09/2023, 21:34

Ato ordinatório

18/09/2023, 08:03

Expedição de documento (Certidão)

15/09/2023, 09:23

Expedição de documento (Outros documentos)

15/09/2023, 09:22

Ato ordinatório

15/09/2023, 09:06

Ato ordinatório

15/09/2023, 08:48

Expedição de documento (Certidão)

14/09/2023, 19:09

Ato ordinatório

14/09/2023, 19:09

Decisão

13/09/2023, 16:44

Remessa (outros motivos)

02/08/2023, 15:42

Recebimento

01/08/2023, 17:59

Mero expediente

01/08/2023, 17:59

Conclusão (para decisão)

01/08/2023, 13:45

Petição (Petição (outras))

01/08/2023, 10:55

Ato ordinatório

24/07/2023, 00:41

Ato ordinatório

11/07/2023, 03:55

Publicação

10/07/2023, 21:45

Ato ordinatório

10/07/2023, 12:29

Ato ordinatório

10/07/2023, 12:24

Petição (Petição (outras))

05/07/2023, 16:14

Ato ordinatório

06/06/2023, 13:00

Expedição de documento (Certidão)

05/06/2023, 02:20

Expedição de documento (Certidão)

26/05/2023, 14:59

Expedição de documento (Outros documentos)

26/05/2023, 14:59

Ato ordinatório

22/05/2023, 13:09

Expedição de documento (Certidão)

21/05/2023, 01:41

Reativação

11/05/2023, 13:32

Expedição de documento (Certidão)

11/05/2023, 11:25

Expedição de documento (Outros documentos)

11/05/2023, 11:24

Evolução da Classe Processual

10/05/2023, 14:50

Recebimento

09/05/2023, 18:01

Mero expediente

09/05/2023, 18:01

Conclusão (para despacho)

09/05/2023, 11:44

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

09/05/2023, 11:35

Definitivo

16/12/2022, 13:29

Expedição de documento (Certidão)

16/12/2022, 13:28

Expedição de documento (Certidão)

13/10/2022, 02:31

Expedição de documento (Certidão)

03/10/2022, 16:14

Expedição de documento (Outros documentos)

03/10/2022, 16:08

Ato ordinatório

03/10/2022, 13:08

Publicação

30/09/2022, 21:28

Ato ordinatório

30/09/2022, 11:56

Ato ordinatório

30/09/2022, 11:53

Reativação

29/09/2022, 17:15

Reativação

29/09/2022, 17:15

Remessa (em grau de recurso)

19/04/2022, 10:04

Remessa (em grau de recurso)

19/04/2022, 10:04

Expedição de documento (Outros documentos)

19/04/2022, 07:31

Expedição de documento (Outros documentos)

18/04/2022, 13:10

Expedição de documento (Certidão)

03/03/2022, 00:57

Expedição de documento (Certidão)

21/02/2022, 16:34

Expedição de documento (Outros documentos)

21/02/2022, 16:32

Petição (Contra-razões)

17/02/2022, 10:54

Ato ordinatório

08/02/2022, 12:28

Publicação

03/02/2022, 21:16

Ato ordinatório

03/02/2022, 11:10

Ato ordinatório

03/02/2022, 10:48

Recebimento

21/01/2022, 16:27

Mero expediente

21/01/2022, 16:27

Conclusão (para despacho)

29/11/2021, 13:25

Expedição de documento (Certidão)

29/11/2021, 12:29

Petição (Recurso inominado)

10/11/2021, 13:51

Expedição de documento (Certidão)

06/11/2021, 01:34

Publicação

28/10/2021, 21:18

Ato ordinatório

27/10/2021, 20:35

Expedição de documento (Certidão)

27/10/2021, 18:47

Expedição de documento (Outros documentos)

27/10/2021, 18:46

Ato ordinatório

27/10/2021, 16:54

Ato ordinatório

27/10/2021, 16:53

Recebimento

26/10/2021, 18:43

Expedição de documento (Certidão)

26/10/2021, 18:43

Ato ordinatório

26/10/2021, 18:43

Acolhimento de Embargos de Declaração

26/10/2021, 18:43

Decisão

25/10/2021, 09:45

Ato ordinatório

12/06/2021, 09:47

Remessa (outros motivos)

28/04/2021, 08:46

Ato ordinatório

28/04/2021, 08:41

Ato ordinatório

14/01/2021, 01:22

Ato ordinatório

17/11/2020, 15:50

Petição (Embargos de declaração)

22/09/2020, 09:27

Ato ordinatório

17/09/2020, 14:43

Petição (Embargos de declaração)

31/08/2020, 18:31

Publicação

22/08/2020, 07:05

Expedição de documento (Outros documentos)

21/08/2020, 09:45

Ato ordinatório

21/08/2020, 08:56

Ato ordinatório

21/08/2020, 08:56

Expedição de documento (Certidão)

17/08/2020, 18:01

Ato ordinatório

17/08/2020, 18:00

Decisão

13/08/2020, 22:31

Remessa (outros motivos)

27/04/2020, 23:36

Petição (Replica)

24/04/2020, 09:20

Ato ordinatório

17/04/2020, 00:08

Ato ordinatório

13/03/2020, 15:40

Publicação

13/03/2020, 00:51

Ato ordinatório

12/03/2020, 09:21

Ato ordinatório

12/03/2020, 09:12

Petição (Contestação)

03/03/2020, 08:42

Ato ordinatório

24/01/2020, 12:17

Ato ordinatório

24/01/2020, 12:05

Ato ordinatório

24/01/2020, 12:05

Expedição de documento (Outros documentos)

23/01/2020, 09:35

Ato ordinatório

22/01/2020, 15:36

Mero expediente

22/01/2020, 14:34

Conclusão (para despacho)

20/01/2020, 13:30

Ato ordinatório

16/01/2020, 13:38

Ato ordinatório

16/01/2020, 13:38

Distribuição (sorteio)

16/01/2020, 13:16

Intimação

•28/04/2025, 00:00

Despacho

•14/04/2025, 00:00

Acórdão

•14/03/2025, 00:00